Questoes Sobre Legislação Trabalhista E Previdenciaria

PDF A importância da gestão do risco do passivo trabalhista nas finanças das organizações. Sávio Delano Vasconcelos Pereira. http://www.isead.com.br/isead/jpg/revista/Pagina-93-112.pdf acesso em 20.04.11 Redução e prevenção de passivos trabalhistas - melhorando processos que impactam diretamente o caixa de sua empresa. http://www.visaorecursoshumanos.com.br/portifolio/pastrab.pdf acesso em 20.04.11 O combate ao passivo trabalhista. Rafael Salles Mata Machado…

MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Aspectos Trabalhistas 1. INTRODUÇÃO Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128/2008,…

INTRADUÇÃO Este trabalho é uma colaboração que oferecemos ao debate das reformas tributária, previdenciária, política, sindical e trabalhista. Ele é fruto de uma reflexão amadurecida ao longo de mais de 10 anos, feita a partir de discussões realizadas em diversos seminários e conferências com especialistas e com diferentes segmentos da sociedade. É um trabalho que visa oferecer novos elementos aos debates, dirigido à apreciação dos partidos políticos, de parlamentares, de autoridades…

Objetivos do eSocial Pág. 04 Vantagens do eSocial Pág. 04 Sobre a Pesquisa Pág. 05 Implantação do eSocial: Fatos e Números Pág. 06 Conclusão Pág. 12 Sobre a IOB I SAGE Pág. 13 INTRODUÇÃO O eSocial: principais mudanças e desafios O ano de 2014 marca o início do programa eSocial, a maior e mais complexa parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), referente às informações trabalhistas e previdenciárias das empresas de todo o País. Com o…

INTRODUÇÃO O estudo deste assunto é importante para a identificação, dos aspectos trabalhistas que tem influência relevante no gerenciamento contábil das empresas, pois todas elas estão sujeitas a algum tipo de passivo trabalhista. O problema levantado fundamentou-se na questão de verificar-se a influência exercida pelo passivo trabalhista nas questões inerentes a contabilidade das empresas. Segundo Franco (1999), empresas bem administradas proporcionam valor líquido

tabelas básicas de encargos sociais e trabalhistas. 1. Prestação de serviço, Brasil. 2. Terceirização, normas, contratação, Brasil. 3. Segurança do trabalho, prestação de serviço. 4. Saúde ocupacional, prestação de serviço. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). CDD – 658.46 OBJETIVO Orientar os tomadores de serviços de asseio, conservação, segurança, vigilância e trabalho temporário sobre os procedimentos que…

1 OS DIREITOS SOCIAIS NA ERA VARGAS: a Previdência Social no processo histórico de constituição dos Direitos Sociais no Brasil Ana Patrícia dos Anjos Souza* RESUMO Estudo sobre o processo pelo qual os direitos sociais foram conquistados no Brasil no período em que Getúlio Vargas estava no poder, situando a Previdência Social neste período. Palavras-chave: Direito Social, Previdência Social, Estado Brasileiro. ABSTRACT Study on the process for which the social rights had…

Esquadrias em alumínio preto, inclusive vidros, portão em grade de metalon, porta d enrolar, tampa de visita; n) Pintura: Pintura acrílica c/ massa corrida interna, látex com massa corrida no teto, látex com massa corrida em forro de gesso, esmalte sobre esquadrias, pintura acrílica externa, textura, pintura texturizada; o) Impermeabilizações: Regularização de superfície, impermeabilização de lajes, calhas e reservatórios, proteção mecânica; p) Instalações elétricas, hidráulicas,…

JUSTIÇA DO TRABALHO I – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL : Art. 114 da Constituição Federal (Competência Material); Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação…

Universidade Santa Cecília Legislação Trabalhista e Relações Sindicais Estrutura e Funcionamento do Judiciário Trabalhista O PODER JUDICIÁRIO SE ORGANIZA DA SEGUINTE FORMA EM CADA UM DOS ESTADOS BRASILEIROS. Justiça Estadual Sua responsabilidade é julgar as ações que não se enquadram nas competências da Justiça Federal. É o tribunal para julgamento de ações de inconstitucionalidade das leis ou de atos normativos dos governos estaduais e municipais, além de julgar ações criminais e…