Questoes Sobre Legislação Trabalhista E Previdenciaria

Após muitas conversas e por não está convencido, João voltou à empresa e procurou Larissa. “Eu não entendo nada. Se ele disse que estava correto é porque está”. * Inconformado por não ter obtido êxito com a reclamação, deu entrada na Vara Trabalhista de sua cidade, atrás de seus direitos. * A juíza Juliana ao pegar o processo, viu a necessidade de solicitar um perito contador para elaboração de um laudo para que ajudasse na sua decisão, visto que a mesma não tinha competência…

comunicação a este pertence, nas hipóteses de questões relacionadas com o serviço. 1.3.4 Poder Disciplinar O poder disciplinar é um complemento do poder de direção, do poder do empregador determinar ordens na empresa, que, se não cumpridas, podem gerar penalidades ao empregado, que deve ater-se à disciplina e respeito ao empregador. O empregador poderá ser advertido (verbalmente ou por escrito) e suspenso. A advertência não está expressa na legislação, mas é pacificamente admitida, por…

que se tornar um Microempreendedor Individual é muito simples, e que estar legalizado é melhor para o seu negócio, para você, como trabalhador, e também para sua família. 3 Quais são os benefícios da formalização? • Proteção Previdenciária para o Microempreendedor Individual e para a sua família; • Obtenção do número no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); • Formalização simplificada, rápida e feita pela internet; • Acesso a produtos e serviços

CLÁUSULA QUARTA – REMUNERAÇÃO Como remuneração pelos serviços a serem prestados, por serem o contratante remunerará a contratada, da seguinte forma: R$ 2.500,00 PARÁGRAFO PRIMEIRO A remuneração pelos serviços contratados inclui todos os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, securitários e outros não nominados, gastos e despesas relativos ao exercício dos serviços contratados, por mais especiais que sejam, nada mais sendo devido pelo contratante à contratada, a qualquer…

-------------------------------------------------------------------------------------------- 10 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como intuito de nos dar um conhecimento sobre a história do direito do trabalho no Brasil, desde a época da escravidão até os dias atuais. Iremos discernir sobre o principal instrumento de cunho trabalhista analisado e discutido pelos estudiosos de Direito, que é a Consolidação das Leis do Trabalho, pois a mesma é o principal liame que demonstra as…

1 INTRODUÇÃO Em amplitude abordaremos o histórico da higiene do trabalho, onde levantaremos as questões da consolidação das leis trabalhistas e as diversas formas de prevenção das doenças e acidentes de trabalho, sendo abordadas algumas Normas Regulamentadoras que surgiram ao passar do tempo depois de muitos estudos.

ônus e encargos decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária, excluído os impostos e contribuições que são obrigações do contratante e; e) A responsabilidade única e exclusiva por qualquer espécie de indenização pleiteada por seus empregados/prepostos, principalmente no tocante a reclamações trabalhistas. - São obrigações exclusivas do contratante: a) Efetuar os pagamentos na forma e modo aprazados neste instrumento e; b) Comunicar a contratada sobre as reclamações feitas…

regime de interferir sistematicamente no conflito entre capital e trabalho. Até então, no Brasil, as questões relativas ao mundo do trabalho eram tratadas pelo Ministério da Agricultura, sendo na realidade praticamente ignoradas pelo governo. Durante a gestão de Lindolfo Collor, o ministério conheceu intensa atividade legislativa, referente sobretudo à organização sindical e aos direitos trabalhistas, e esboçou as linhas-mestras de sua atuação nos anos seguintes. No campo da organização…

Capitulo 1 INTRODUÇÃO A humanidade é marcada pelo trabalho, o que olhamos, o que pensamos e o que utilizamos é em conseqüência dele. Tudo o que cerca a existência humana é fruto do trabalho, diferente dos animais, o homem atua afetivamente sobre o meio em que vive, modificando-o, criando ferramentas para seu próprio sustento e o mais importante, transmitindo as formas de utilização dessas ferramentas para as próximas gerações. O trabalho não é obra isolada do homem, faz parte de um…

_______________________________________ _______________________________________ SÃO PAULO Dezembro, 2009 3 RESUMO Ante a ofensa aos princípios constitucionais relacionados aos direitos sociais perpetrados um grande número de funcionários públicos da autarquia previdenciária federal, aliado à falta de reconhecimento ao direito dos cidadãos ao recebimento de benefícios, em razão de períodos sem contribuição, desconsiderando a existência de contribuições anteriores e a…