Questoes Obrigações Divisiveis E Indivisiveis

16. Coisas corpóreas e incorpóreas. 17. Coisas "mancipi" e "nec mancipi". 18. Coisas no comércio; coisas patrimoniais; coisas sem dono. 19. Coisas fungíveis e não fungíveis. 20. Coisas consumíveis e inconsumíveis. 21. Coisas divisíveis e indivisíveis. 22. Coisas singulares, coletivas ou universais. 23. Coisas acessórias, furtos e benfeitorias. 24. Os atos jurídicos: conceito e classificações modernas. 25. Atos jurídicos do "Ius Civile". 33 26. Capacidade do sujeito. 27. A

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Question1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de…

DO ESTADO) P. A monarquia absoluta é incompatível com o príncipio da separação de poderes. (F) (MONARQUIA DIZ RESPEITO A FORMA DE GOVERNO, E SEPARACAO DE PODERES DA FORMA COMO O ESTADO É ORGANIZADO) Q. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. (v) R. São privativos de brasileiro nato os cargos de Oficial das Forças Armadas e Ministro das Relações Exteriores. (F) (PRIVATIVOS DE CARGOS PARA NATOS: PRESIDENTES, VICE, PRESIDENTE DO SENADO, MINISTRO DA DEFESA, OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS)

interno também chamado de dissimulado, ele pode ser válido. - Não torna o ato anulável. O ato é nulo. O ato nulo não corre prescrição na decadência. - Existe um negócio jurídico aparente que não corresponde à realidade. II - OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL: Essas Obrigações são divididas em quatro grupos. Modalidades Transmissão Adimplemento (pagamento) Inadimplemento (este direcionado à responsabilidade civil) A Obrigação vem a ser uma relação jurídica. Essa relação jurídica tem…

Art. 16: Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome (nome) e o sobrenome também chamado de nome patronímico. - As questões de direito ao nome vão ser trabalhadas também pela lei de registro público (lei 6015/73).

gratuito ou oneroso. Tanto de coisas divisíveis como indivisíveis. Quando não é possível o uso e gozo em comum, podem os condôminos deliberar a venda do bem. Se um deles opta pela venda, os outros não podem decidir que seja administrada ou alugada. O condomínio só não se extingue pela venda se a unanimidade dos condôminos resolver que deve ser mantido. Em se tratando de coisa indivisível, a extinção só se verifica, necessariamente, por alienação Se a coisa é divisível, termina com a…

Direito das Obrigações. Fontes do direito das obrigações no âmbito civil. Leis. Atos e negócio jurídico. Atos ilícitos. O direito das obrigações serve como suporte para regulamentar qualquer tipo de negócio. Elementos. Ter uma relação jurídica. Transitoriedade. Direito pessoal / Ter uma relação subjetiva. Relação patrimonial / Que tenha valor econômico. Atividade humana positiva ou negativa. Sempre há pretensão de alguma coisa, esse é o objeto que pode ser: Dar. Fazer. Não fazer.

............................................09 1.7 Bens indivisíveis em inventário e partilha .....................................................................10 1.8 Bens de Órfãos .................................................................................................................11 1.9 Alienação forçada de bem indivisível como forma de extinção do condomínio ........12 1.10 Alienação irregular do bem comum indivisível ........................................................

óbvio que existem situações que é comum em todas as civilizações, por exemplo: matar alguém em via de regra é crime em outros países também. O Direito civil é uma regra que fiscaliza e ordena a vida do homem em sociedade, trazendo direitos e obrigações na qual baseasse pelo Código Civil Brasileiro. Nosso código civil acaba de passar por uma grande mudança, para acompanhar a sociedade, ou seja, tínhamos como orientador o código civil de 1916, o famoso código de Clóvis Bevilacqua, no…

Direito Positivo é o conjunto de normas jurídicas vigentes em determinado lugar em determinada época. É o direito posto; é a Lei. Essas normas elaboradas pelo homem devem se relacionar de forma harmônica, em seus mais diversos ramos. Por questões didáticas, o direito positivo recebeu várias classificações. Dentre elas pode-se dizer que a mais importante é a que o divide, segundo a classe de relações jurídicas tuteladas, em Direito Público e Privado (teoria dualista), não obstante a…