Questoes Obrigações Divisiveis E Indivisiveis

Universidade Federal de Minas Gerais Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I – Direito das Obrigações Período: 4º – Turma: A Professor: Christian Sahb B. Lopes Primeira Prova – 11/04/2013 Valor: 30 pontos Nome: ________________________________________________________________________ A GRADE DE RESPOSTAS 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. a a a a a a a a a a a a b b b b b b b b b b b b c c c c c c c c c c c c d d d d

pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; III - entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; V - ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito." [1] É importante ressaltar a regra do art. 191 do CPC no que tange à contagem em…

capaz de direitos e deveres na ordem civil. Deve-se distinguir dever de obrigação. Há deveres sem cunho patrimonial, como os deveres do casamento (art. 1566). E se não há cunho patrimonial, não há obrigação. O Código anterior mencionava direitos e obrigações. Didaticamente o atual está melhor posicionado. Trata o artigo 1º da capacidade de direito ou de gozo, a qual pertence a todas as pessoas. Sendo pessoa tem capacidade de direito ou de gozo, ou seja, pode ser sujeito de direitos e…

RESENHA CRÍTICA Direito das Obrigações: caráter de permanência dos seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2002 e a tutela das gerações Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4094 1. CREDENCIAIS DA AUTORA Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka - Procuradora federal em São Paulo (SP), doutora em Direito pela USP, professora doutora de Direito Civil da USP, diretora da Região Sudeste do Instituto Brasileiro…

Civil Pública 1.1. conceito, objeto e abrangência. A ação civil pública, prevista no direito pátrio na Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985, é um instituto processual para a tutela de interesses não penais e coletivos em sentido amplo, tendo como questões as decorrentes de danos “morais e patrimoniais causados: I - ao meio ambiente; II - ao consumidor; III - à ordem urbanística; IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo; V - por infração da ordem econômica e da economia…

quando a ação já foi proposta perante juízo competente. Se fixa em razão do objeto do juízo e se dá nas hipóteses em que devam atuar no mesmo processo, diferentes órgãos jurisdicionais, cada qual com competência para decidir parcela do conjunto das questões que tenham sido suscitadas no processo. Acontece também em razão da hierarquia – graus de jurisdição. Ex.: Crimes dolosos contra a vida - a)ao juiz singular compete pronunciar ou impronunciar o réu, absolve-lo sumariamente ou…

conceito de personalidade é o de capacidade de exercício. A capacidade de exercício de uma pessoa natural é a possibilidade que o ordenamento jurídico lhe confere de exercer pessoalmente os atos da vida civil — isto é, adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio. A legislação brasileira prevê três graus de capacidade de exercício: a capacidade plena, a incapacidade relativa e a incapacidade absoluta. Quando começa e quando termina a personalidade civil O art. 2º do…

concreto, problemas concretos, que devem partir necessariamente após um raciocínio. O objetivo é ir além do Código Civil, mas sim fazer um estudo conjunto com os demais sistemas jurídicos, principalmente o Código de Defesa do Consumidor. No tema das obrigações é indispensável uma análise crítica e em conjunto de todo o sistema jurídico, procurando um diálogo das fontes do direito. A equipe analisará decisões judiciais e criará casos concretos relacionados com a matéria. Objetivo do…

Código de Defesa do Consumidor. No tema das obrigações é indispensável uma análise crítica e em conjunto de todo o sistema jurídico, procurando um diálogo das fontes do direito. A equipe analisará decisões judiciais e criará casos concretos relacionados com a matéria. Objetivo do desafio • Relatórios de análise de decisões judiciais. ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)  Aulas-tema: Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Esta atividade é importante…

implicações 2.4Pessoas jurídicas: conceito e classificações 2.4.1Classificação da Pessoa Jurídica 2.5Quando começa e quando termina personalidade civil CAPÍTULO III 3. DOS BENS IMÓVEIS E MÓVEIS 3.1 DOS BENS DIVISÍVEIS 3.2 DOS BENS SINGULARES E COLETIVOS CONCLUSÃO Referencias Bibliográficas INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em uma síntese significativa da aprendizagem adquirida na disciplina de…