Questionarios Direito Constitucional

histórica da evolução da doutrina dos direitos fundamentais vamos encontrar traços gerais das primeiras declarações de direitos nos forais e nas cartas de franquia da Idade Média, que continham uma enumeração de direitos. Desde a Revolução de 1789 as declarações de direitos são um dos traços do Constitucionalismo, onde a opressão absolutista foi a causa próxima do surgimento das Declarações. Por outro lado, contra esse individualismo extremo foram se reconhecendo direitos em favor dos…

QUESTIONÁRIO. 1) Existe diferença entre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos. Fundamentais do Homem? Explique sua resposta. 2) Existe diferença entre direitos fundamentais de garantias fundamentais? Explique sua resposta. 3) Explique a natureza jurídica dos direitos fundamentais do homem. 4) Explique as características dos direitos fundamentais do homem. 5) Explique a evolução histórica dos direitos fundamentais do homem. 6) Segundo a doutrina, explique o conceito de

Direito Empresarial I Questionário - AVI OBS: É imprescindível que a justificativa mencione o Diploma Legal. 1. Disserte sobre as Noções Históricas. 2. Quais as Relações do Direito Empresarial com outros ramos do direito e com a economia. 3. Disserte sobre a Evolução do Direito Empresarial, envolvendo a Autonomia e as suas características. 4. Quais as Fontes do Direito empresarial. 5. Quais as diferenças entre as sociedades simples e empresárias? 6. Como você…

PRIMEIRO QUESTIONÁRIO DE SOCIOLOGIA: 1)) Você acredita que haja uma ciência do senso comum e/ou uma visão de senso comum da ciência? 2) Se lhe pedissem para definir a disciplina da sociologia em apenas duas frases, o que você diria e por quê? 3 ) Quais são os grupos de referência em sua vida e qual a relação entre suas ações e as expectativas deles? 4) Como você o relacionamento entre liberdade e dependência? 5) Para você, qual é a relação entre famílias, comunidades e organizações, e como

trabalhadores no mercado de trabalho quanto às relações do homem trabalhador no ambiente laboral, visando não só criar oportunidades de colocação e formação profissional, mas também incentivar as práticas de reabilitação. O Programa de Promoção dos Direitos e Oportunidades de Emprego das Pessoas Portadoras de Deficiência, capitaneado pela OIT, atua hoje na busca de soluções para os desafios enfrentados pelo trabalhador com deficiência, sobretudo através de ações de qualificação, apoio e…

QUESTIONARIO DO NUCLEO COMUM AULA TEMA 01 Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceito VIGENCIA = Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo VALIDADE = Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. EFICÁCIA = Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Question 2 Entre as características a seguir, assinale aquela que…

efetivamente cumprido e evitando-se assim que esta Lei seja a premissa para que posteriores leis também infrinjam a carta magna. 6. Metodologia A metodologia adotada será a pesquisa bibliográfica num comparativo a legislação constitucional, infra-constitucional da doutrina e jurisprudência. Analise de artigos de revistas jurídicas Estudo da Lei 11.340 ( Lei Maria da Penha), do Código de Processo Penal (Lei 3689), da Constituição Federal do Brasil, Lei dos juizados…

Supervisionada http://www.fsg.br/ JÚRI POPULAR: UMA SENTENÇA DE SORTE Amanda Signor, Cristiane Azevedo, Geórgia Catharina, Larissa Susin, Lucas de Carvalho Fonte Times New Roman 12 de cor preta, alinhamento esquerda, espaçamento 1,0. Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha espaçamento 1,0. Professor Supervisor da APS Francisco Ricardo Kury. Resumo O tribunal em que cidadãos, previamente alistados, decidem sobre a culpabilidade ou inocência dos réus, acerca de…

metas educacionais tendo como objetivo o desenvolvimento da nação. Nesta perspectiva, conforme o manual do Fundeb (BRASIL, FNDE, 2009, p. 33-34) os limites de atuação do conselheiro do Fundeb vão desde o monitoramento, à participação de reuniões, ao direito a informar-se sobre as transações de natureza financeira do fundo, analisando demonstrativos contábeis, à produção de relatórios, aos pedidos de esclarecimentos sobre as aplicações dos recursos, à supervisão do censo escolar anual, no…

estas estejam de acordo com seu parâmetro, a própria constituição, ou seja, um controle de constitucionalidade. As normas que estejam em desacordo com a constituição devem ser retiradas do ordenamento jurídico e, para isto, a própria carta constitucional deve conferir a competência a algum órgão, que seja independente daquele que elabora as normas, para fiscalizar se a norma inferior é contrária a seu texto. O Brasil adota um sistema misto de controle, em que é possível…