PROVA CIVIL

extensão da norma a partir de motivações políticas, históricas e ideológicas caracteriza o exercício da interpretação A) teleológica. B) sistemática. C) histórica. D) lógica. E) doutrinária. Gabarito: D TJPB - 2011 - CESPE - JUIZ – Com relação aos institutos da interpretação e da integração da lei, assinale a opção correta. A) Segundo a doutrina, os princípios gerais do direito expressam- se nas máximas jurídicas, nos adágios ou brocardos, sendo todas essas expressões fórmulas concisas que representam experiência secular, com valor jurídico próprio. B) A interpretação histórica tem por objetivo adaptar o sentido ou a finalidade da norma às novas exigências sociais, em atenção às demandas do bem comum. C) Implícito no sistema jurídico civil, o princípio segundo o qual ninguém pode transferir mais direitos do que tem é compreendido como princípio geral de direito, podendo ser utilizado como meio de integração das normas jurídicas. D) No direito civil, não há doutrina que admita a hierarquia na utilização dos mecanismos de integração das normas jurídicas constantes no Código Civil. E) Não há distinção entre analogia legis e analogia juris, uma vez que ambas se fundamentam em um conjunto de normas para a obtenção de elementos que permitam sua aplicação em casos concretos. Gabarito: A TJSP – VUNESP – 2011 – JUIZ - Assinale a alternativa correta. A) Se durante a vacatio legis ocorrer nova publicação de texto de lei, destinada a correção, o prazo da…

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GESTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD CONCURSO PÚBLICO C-160 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA POLICIAL DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL – DPC EDITAL Nº 01/2012 – SEAD/PCPA, 18 DE JUNHO DE 2012. A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD/PA, em conjunto com a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ – PCPA, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas em cargos de…

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA Rua Cel. João Manoel, n°. 90 - CEP. 14.730-000 - fone/fax: 0XX-17-3361.1254 Site: www.camaramonteazul.sp.gov.br - Email : contabilidade@camaramonteazul.sp.gov.br CNPJ: 54.163.167/0001-00 Es t a d o d e S ã o P a u l o EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2014 A CÂMARA MUNICPAL DE MONTE AZUL PAULISTA, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao CONCURSO…

posteriores alterações, nos termos do subitem 6.1, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 O Concurso Público será regido pela Resolução nº 12/2014, do Conselho da Magistratura, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de 02/09/2014, e suas possíveis modificações, como também por este Edital, cabendo à FGV a operacionalização do concurso nas suas diversas fases, até a publicação da listagem final de aprovados. 1.3 …

candidatos com deficiência dar-se-á da seguinte forma: a 1ª vaga a ser destinada à pessoa com deficiência será a 5ª vaga, a 2ª vaga será a 15ª vaga, a 3ª vaga será a 25ª vaga, a 4ª vaga será a 35ª vaga e assim sucessivamente. 4. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 4.1. O candidato aprovado e classificado neste Concurso Público será investido no cargo se comprovar, na data da posse: a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos…

EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO DA 1ª FASE OAB/FGV - Agosto de 2013 TIPO 1 – BRANCA (aplicação nas Unidades Damásio) Atenção (para a prova real) Você está recebendo um caderno de prova do tipo 1. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 1. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais…

posteriores alterações, nos termos do subitem 6.1, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 O Concurso Público será regido pela Resolução nº 12/2014, do Conselho da Magistratura, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de 02/09/2014, e suas possíveis modificações, como também por este Edital, cabendo à FGV a operacionalização do concurso nas suas diversas fases, até a publicação da listagem final de aprovados. 1.3 Ao…

abril de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF, do formulário de solicitação de inscrição devidamente preenchido. Submetido o formulário, o examinando deverá imprimir o boleto bancário correspondente. 2.1.3. A segunda etapa da inscrição consistirá no pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em qualquer banco, por meio do boleto bancário impresso na primeira etapa da inscrição, até o dia 09 de abril de 2013, considerando homologada a inscrição com…

Não permanecer na carreira pelo período mínimo de dois anos após o ingresso. 5.2.4. Concluir o Curso de Administração Pública, no prazo e nas condições de aproveitamento determinadas pela Lei Estadual nº. 18.974/10, nos Decretos Estaduais nº. 45.529/10 e 45.600/11 e ainda, de acordo com o Estatuto, o Regimento Interno e os Regulamentos da Escola de Governo. 5.2.5. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os…

Belém; c) Conferir os dados digitados no requerimento eletrônico de inscrição e confirmá-los; d) Imprimir boleto bancário para pagamento; e) Efetuar o pagamento do boleto na rede bancária até a data do vencimento, ressalvados os casos excepcionais de isenção da taxa tratados neste Edital. 3.1.3. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio da internet, através do endereço eletrônico http://paginas.uepa. br/concursos, no período de 20/02/2013 até às 23 horas e 59 minutos de…