Questionarios Direito Constitucional

QUESTIONÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO 1)- CONCEITO DE AGENCIAS EXECUTIVAS e REGULAMENTADORAS As agências executivas e reguladoras fazem parte da administração pública indireta, são pessoas jurídicas de direito público e consideradas como autarquias especiais AGENCIAS EXECUTIVAS - podem celebrar contrato de gestão com objetivo de reduzir custos, otimizar e aperfeiçoar a prestação de serviços públicos. Seu objetivo principal é a execução de atividades administrativas. Nelas há uma…

Este texto faz demonstração de alguns dos problemas da realidade criminal do Brasil. Palavra – chave: Criminalidade, violência, Estado, política. _____________________________ 1- Discente do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade do Estado da Bahia - Campus IV/Jacobina – BA. O Brasil possui uma alta taxa de criminalidade, que está ligado à sensação de impunidade e também a falta de oportunidade a uma grande parte da população. A violência que toma…

COTAS NAS FACULDADE RUY BARBOSA Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa como requisito para a conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa, sob orientação do Prof. Gilmar Ribeiro Jr. SALVADOR – BAHIA 2014 CAROLINE FERNANDES EMMILY RODRIGUES FERNANDA LEAL SUELEM MONIQUE AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa como requisito para a conclusão da…

FACULDADE ANHANGUERA DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE CURSO DE DIREITO Eduardo dos Santos Neves – RA: 6442283630 Eduardo Pereira Campos Júnior – RA: 8639287206 Flávia Maria Costa Silva – RA: 6661430198 Mateus Nunes de Sousa – RA: 6277280353 ATIVIDADES PRÁTICAS “Inadimplemento das obrigações.” Belo Horizonte Novembro - 2014 Sumário 1 Questionário..........................................................................................................2 1.1 O…

..........................07 5.1 Direitos fundamentais.........................................................................................07 5.2 Dimensões Dos Direitos Fundamentais..............................................................08 5.2.1 Os Direitos Fundamentais e suas dimensões surgimento ...................................08 5.2.2 Os direitos fundamentais da primeira dimensão................................................09 5.2.3 Os direitos fundamentais da segunda dimensão.

multiplicador do conhecimento o aluno, mostrando sua participação efetiva no processo de recolhimento e aplicação dos tributos. A idéia básica é fazer com que o cidadão sinta que ele é o contribuinte de fato, podendo exigir do Estado todos os seus direitos em contrapartida às suas obrigações. O processo de disseminação do tema nas escolas inicia-se por programação anual de treinamento, com oferta de cursos sobre educação fiscal, na modalidade à distância, promovido pela Escola Superior…

dos Santos Eva Prado Julia Soares dos Santos Mabel Frederico Domingues Rúbia Lidiana Tatielle Ramos Orientador (a): Gilmara Machado Diversidade e Inclusão: acesso à educação Resumo: Este trabalho procurou abordar por meio de questionários realizados em uma Escola Municipal de Belo horizonte, de pesquisa bibliográfica e de análise de documentos normativos, como ocorre à inclusão na escola regular e quais as dificuldades enfrentadas pelos profissionais envolvidos neste…

a igreja precisa ser mais um hospital de recuperação social e menos um tribunal de contas federal! Vive-se em uma sociedade democrática de direito, que nasce a partir de grandes evoluções e revoluções sociais, o bem mais precioso do meio social atual brasileiro a constituição federal construída sobre o ideal do principio da dignidade humana, um dos direitos fundamentais do ser humano. O objetivo ambicionado por esta pesquisa não é levantar um véu de inocência que há porventura nas…

DIREITO CONSTITUCIONAL ACADÊMICAS: KEOLI COELHO DE VASCONCELOS LARISSA FARIAS COLARES NAYARA COELHO DE OLIVEIRA WALESKA MARTINS DE OLIVEIRA TURMA: ADM141M01 DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO DOCENTE: KELLY ANNE Direito Constitucional HISTÓRICO Aristóteles entendia que Constituição era o conjunto de normativo disciplinador da estrutura da polis Objetivo da Constituição :  A organização das magistraturas;  A distribuição dos poderes; As atribuições de soberania; A determinação

espaçamento 1,0. Palavras-chave: Isenção. Veículos. IPI. 1 INTRODUÇÃO O direito tributário brasileiro está embasado no poder do Estado, que se submete às regras da Constituição Federal. Aos entes políticos (União Federal, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal) compete cobrar os tributos, em contrapartida as pessoas físicas e jurídicas têm o dever de pagá-los, de forma que não contrarie os direitos e garantias individuais. Além de exigi-los, o Estado tem a…