ATPS Direito Civil 3 Etapa 4
CURSO DE DIREITO
Eduardo dos Santos Neves – RA: 6442283630
Eduardo Pereira Campos Júnior – RA: 8639287206
Flávia Maria Costa Silva – RA: 6661430198
Mateus Nunes de Sousa – RA: 6277280353
ATIVIDADES PRÁTICAS
“Inadimplemento das obrigações.”
Belo Horizonte
Novembro - 2014
Sumário
1 Questionário..........................................................................................................2 1.1 O que é inadimplemento obrigacional e quais as suas espécies?........................2 1.1.1 Qual a consequência jurídica?............................................................................2 1.1.2 Diferenciar juros (moratórios e compensatórios) de correção monetária......2
1.1.3 O que significa perdas e danos?..........................................................................2 1.2 O que é mora? A culpa é o seu elemento?..............................................................2 1.2.1 Quando ocorre a mora?.......................................................................................2 1.3 Explicar a mora do credor e a mora do devedor..................................................2 1.4 Apontar o momento da incidência dos juros conforme legislação, jurisprudência, súmulas, e etc..................................................................................................2 2 Relatório..................................................................................................................3 3 Referências Bibligráficas............................................................................4
1. Questionário
1.1 O que é o inadimplemento obrigacional e quais as suas espécies?
R: O inadimplemento obrigacional é o não cumprimento da obrigação, podendo decorrer de um ato culposo do devedor, ou de um fato a ele não imputável. As espécies de inadimplemento são: absoluto (art.389 CC); culposo da obrigação (art.389 CC);