ATPS COMERCIAL E EMPRESARIAL II

exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Desta forma, podemos dizer que "sociedade empresária" é a reunião de dois mais empresários, para a exploração, em conjunto, de atividade(s) econômica(s) 2- Como se classificam quanto á responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, bem como quanto ao regime de constituição e dissolução? Os sócios não respondem pelas obrigações sociais, uma vez que a responsabilidade deles pelas obrigações da sociedade é sempre subsidiária, mas pode ser limitada ou ilimitadamente, o que proíbe a execução dos bens particulares dos sócios por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais. Os sócios devedores, através do benefício de ordem ou de excussão, podem exigir que primeiramente os bens da empresa. Seguindo este critério as sociedades se dividem em contratuais e institucionais. Aquelas têm sua constituição e dissolução regidas pelo CC/2002. Compreende as sociedades em nome coletivo, em comandita simples e as limitadas. Todas estas possuem o contrato social como ato constitutivo e são causas específicas de sua dissolução a morte ou a expulsão de sócio. Para a dissolução destas não basta a vontade da maioria dos sócios. A participação societária de uma sociedade contratual é denominada “cota”. As sociedades contratuais podem ser tanto “de pessoas” como “de capital”. 3- Em relação á alienação da participação…

responsabilidade sobre os atos do mesmo. 2) Questionário. Marque V ou F, de acordo com a leitura do material conteúdo N2: 1. ( V ) As sociedades de pessoas são aquelas em que os sócios atribuem importância significativa às características pessoais dos demais sócios. 2. ( V ) As sociedades limitadas, sociedades em nome coletivo e sociedades em comandita simples são sociedades de pessoas. 3. ( F ) Nas sociedades de capital importa a contribuição financeira que o sócio destina à…

FACULDADE PROJEÇÃO DIREITO EMPRESARIAL I PROFESSOR: GERARDO ALVES LIMA FILHO ALUNO(A):Liliane da Costa Souza turma: 3AM II QUESTIONÁRIO 1) Discorra sobre a distinção da técnica de enquadramento do regime jurídico empresarial da teoria dos atos de comércio para a teoria da empresa. A teoria dos atos do comércio está inteiramente ligado ao princípio da igualdade , que está ligado ao código civil brasileiro derivado do código comercial Francês .Num único diploma legal, o direito comercial…

1) Cite três exemplos em que a legislação presume o pagamento. Em casos que ocorram a quitação do capital sem reserva dos juros, haverá a presunção de que estes foram pagos (Art. 323); A entrega do título ao devedor presume o pagamento (Art. 324); Em pagamentos realizados em quotas periódicas, a quitação da última quota estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores (Art. 322). 2) O que é credor putativo? O pagamento feito a este é válido? Credor…

COLETÂNEA DE QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL 1 – Nas Sociedades limitadas: ( ) caso a determinação social omita a palavra “ limitada”, serão havidos como solidária e ilimitadamente responsáveis todos os sócios. ( ) sobrevindo a falência, apenas os sócios administradores e os que fizeram uso da firma social responderão, solidariamente, pela parte que faltar para preencher o pagamento das quotas não inteiramente liberadas. ( x ) os sócios administradores não respondem pessoalmente…

método indutivo, dividindo-se o trabalho em quatro capítulos. No primeiro capítulo apresentou-se um estudo sobre a noção e a evolução histórica das empresas. Aqui estão destacadas informações que acharam-se pertinentes relativamente às empresas em termos de historicidade. No segundo capítulo fez-se uma abordagem sobre os critérios de classificação das empresas, dando maior ênfase ao critério jurídico, visto que o mesmo é que determina o modelo de funcionamento da nova empresa desde o…

solidários e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. A responsabilidade dos sócios vai além do capital, é ilimitada. A sociedade em comandita simples tomam parte sócios de 2 categorias: 1. COMANDITADOS – pessoas físicas, responsável solidaria e ilimitadamente pelas obrigações sociais. 2. COMANDITÁRIOS – obrigados somente pelo valor de quota. Não pode praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito as responsabilidade de sócio…

QUESTIONÁRIO SOBRE FGTS 1. CONCEITO Consiste em recolhimentos pecuniários mensais, em conta bancaria vinculada em nome do trabalhador, conforme parâmetro de calculo estipulado legalmente, podendo ser sacado pelo obreiro em situações tipificadas pela ordem jurídica, sem prejuízo de acréscimo percentual condicionado ao tipo de rescisão de seu contrato laborativo, formando, porem, o conjunto global e indiferenciado de depósitos um fundo social de destinação legalmente especificada…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA-UNAMA Cláudio Fernando de Souza Santos Júnior PENHORA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA: LIMITES DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO Belém 2012 Cláudio Fernando de Souza Santos Júnior PENHORA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA: LIMITES DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO …

PROCESSO CIVIL dezembro de 2013 “O Novo Processo Civil” é um conjunto de Cadernos que o CEJ decidiu elaborar com o objetivo de fornecer à comunidade jurídica um conjunto de elementos de trabalho que pudessem facilitar a abordagem e complementar o estudo do Código de Processo Civil vigente desde 01 de setembro de 2013. Com uma vertente essencialmente prática e vocacionada para os profissionais do Direito espera-se que seja um contributo para a necessária reflexão sobre as novas…