questões de direito constitucional

Questionário 02 – 28/02/2014 1-O que é Estado Democrático de Direito? Resposta: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. 2-Quais São Os Fundamentos da República Federativa do Brasil? Resposta: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. 3-Quais são os objetivos Constitucionais da República Federativa do Brasil? Resposta: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 4-Por que se diz que a constituição é a lei suprema de um Estado? Resposta: A constituição é a lei suprema de um Estado Por que dela surgem os princípios essenciais que regem o Estado. Todos os seus órgãos devem obedecê-la. Ela estabelece também as regras de organização do poder político. Todas as outras leis devem respeita-la, caso contrário, serão inválidas com efeitos erga omnes ou…

Júnior3 Natália de Souza Araújo4 Resumo Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina de Arquivo Permanente 2 do curso de Bacharelado em Arquivologia da Universidade de Brasília e tem como objetivo fazer um estudo do acesso à informação do Arquivo Permanente da Câmara dos Deputados do Brasil, com foco voltado para o estudo de seus usuários. No presente artigo, é feita revisão de leitura, mostrando a relação entre os usuários e os centros de…

Fazer teste: Questionário Unidade I (2015/1) Ocultar Menu Curso Opções de gerenciamento do menu Menu curso: INST DIR INSTITUICOES DE DIREITO (D812-CT2P01-5001-20151) Página inicial do curso Informação da Disciplina Unidade I Unidade II Unidade III Material Complementar Bibliografia Minhas notas Avisos da Disciplina Fazer teste: Questionário Unidade I (2015/1) Conteúdo Sugestões de Tecnologia de Apoio [é aberta numa nova janela] Instruções Descrição Instruções…

Exercício Questionário – Teoria da Norma Jurídica 1 – Faça a diferença entre: fundamento (justiça), eficácia e validade? 2 – Explique e exemplifique como uma norma jurídica pode ser válida sem ser justa? 3 - Explique e exemplifique como uma norma jurídica pode ser válida sem ser eficaz? 4 – Diferencie a teoria normativa, a teoria da Instituição e a teoria estatista? 5 – Discorra a insuficiência existente entre o Direito Natural e o Positivismo Jurídico de acordo com o pensamento de…

Trabalho sobre Poder Constituinte para obtenção de nota complementar na disciplina Direito Constitucional I, 2º ano, 3º semestre, Anhanguera Educacional, Bacharel em Direito. Área de Concentração: Titularidade e Espécies do Poder Constituinte, Orientadora: Profª. Patricia. Campinas 2012 Adriana Monteiro - RA: 3739714636 Cimey Paula de Souza Mendonça – RA: 4200057761 Helio Aparecido Mariano – RA: Merlyn Conde – RA: PODER CONSTITUINTE. TITULARIDADE DO PODER…

constituição também é dogmática pois é sistematizada pelo órgão constituinte a partir de princípios e idéias fundamentais de teoria política e do direito dominante, Também promulgada é elaborada pela assembleia constituinte formada pelos representantes eleitos pelo povo. Ela também é rígida pois não pode ser alterada de maneira fácil. Apenas por processo legislativo solene e dificultoso. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS A classificação mencionada dividiu as normas…

INTRODUÇÃO O Presente trabalho é composto por dois questionários e uma dissertação com a conclusão do grupo sobre o seguinte assunto: Poder Constituinte e Direitos Políticos. O trabalho tem por objetivo apresentar, sobre o poder constituinte e direitos políticos, ampliando conhecimentos a respeito do tema explicar de que maneira a titularidade do poder constituinte e exercida pelo povo, bem como a espécie de poder constituinte que pode modificar a constituição federal através de…

GRADLA4_A5_20121: Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Página 1 de 4 Você está aqui Graduação GRADLA4_A5_20121 Questionários Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Questões para Acompanhamento da Sair Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Direito e Legislação_A4/A5 Terminar revisão Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado Aula-tema 3: Direito Constitucional Aula-tema 4: Direito Civil – Parte…

RESUMO Esta atividade favorece a auto-aprendizagem no desenvolvimento das competências requeridas para promover o estudo da atual conjuntura do ordenamento constitucional brasileiro, com ênfase na introdução do Direito Constitucional, Poder Constituinte, correlacionando a Constituição Brasileira quanto a estabilidade e as características, espécies e limites do poder constituinte derivado, destacando as principais características e diferenças existentes entre espécies de reformas…

answer is incorrect. A resposta correta é: Todas as alternativas são incorretas.. Questão 2 Incorreto Atingiu 0,00 de 20,00 Marcar questão Texto da questão Sobre Poder Constituinte Originário, podemos afirmar que: I - É inicial e autônomo, na medida em que é livre para criar uma nova ordem. II - É Ilimitado juridicamente, pois rompe com os limites traçados pelo direito anterior. III - É um poder de fato e um poder político, identificado com a força social da qual se origina e…