Questionario De Direito Penal Especial

Questionário 1 – Crimes contra a pessoa 1. Aponte as diferenças entre a atenuante genérica do art. 65, III, c, e a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 121,§1º, todos do CP? No parágrafo 1.º do art. 121, exige-se que o agente esteja sob o domínio de violenta emoção e não somente sob sua influência, conforme dispõe o art. 65, inciso III, alínea "c", última parte. E mais, o parágrafo 1.º do art. 121 exige que o crime seja cometido logo em seguida à injusta…

QUESTIONÁRIO – DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Conceitue “objeto material” do delito. Segundo Francisco de Assis Toledo (Princípios Básicos de Direito Penal, SP: Saraiva, 4ª ed., 1991, p. 54): “O pós-fato impunível se ajusta, sem dúvida, ao princípio da consunção. Ocorre, em geral, com atos de exaurimento do crime consumado, os quais estão previstos também como crimes autônomos. A punição do primeiro absorve a dos últimos. Assim, o furto consumado com a posterior destruição ou…

Castro REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O CAMINHO? RESENHA CRÍTICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Prof.ª(a) Rosângela Maria Saygli FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA JUNHO DE 2014 Pessanha, Juliana Longo Braz. Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Ano 2009. Pág. 27…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA, do IPA CURSO DE DIREITO O ENCARCERAMENTO FEMININO NA PENITENCIÁRIA MADRE PELLETIER EM PORTO ALEGRE CAMILA CAETANO PORTO ALEGRE 2010 CAMILA CAETANO O ENCARCERAMENTO FEMININO NA PENITENCIÁRIA MADRE PELLETIER EM PORTO ALEGRE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito no Centro Universitário Metodista, do IPA. Orientador: Professor Dr. Celso Rodrigues. PORTO ALEGRE 2010

QUESTIONÁRIO DE PROCESSO PENAL III 1. Qual o conceito de Processo e Procedimento? R. - Processo é o conjunto de atos processuais destinados à prestação jurisdicional. É um avançar, ir em frente, sendo uma atividade desenvolvida pelo juiz com o concurso dos demais sujeitos processuais (partes e auxiliares da justiça) visando à solução do litígio; - Procedimento é a ordenação, sequência e coordenação dos atos processuais dentro do processo e o desenvolvimento intrínseco do feito. 2. Qual

explicações para a violência, como o desemprego, desestrutura familiar e a desigualdade 2 Lei nº 11.113, de 13 de Maio de 2005. Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. 3 Frações da Polícia Militar instaladas em cidades diversas da Sede da Unidade a que está diretamente subordinada. 4 Crimes ocorridos após às 18h, finais de semanas e feriados, são registrados pela Polícia Militar, no Estado de …

DE JANEIRO - UFRRJ INSTITUTO MULTIDISCIPLINA - IM DCJur - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NOÇÕES PRELIMINARES DIREITO E SOCIEDADE QUESTIONÁRIO DE FIXAÇÃO Este trabalho atende as exigências da Professora Gislane Pantoja da disciplina Introdução ao Estudo do Direito ALEXANDRE NICACIO DOS SANTOS Nova Iguaçu - 2012-1 José Carlos Pereira Vieira Nova Iguaçu - 2012-1 …

Andréia Cristina Güther Sgarbi ESTUDO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS LESÕES DENTÁRIAS PELOS JUÍZES, PERITOS DOS INSTITUTO MÉDICO LEGAIS E ESPECIALISTAS EM ODONTOLOGIA LEGAL DE TRÊS ESTADOS BRASILEIROS DE ACORDO COM O CÓDIGO PENAL PROJETO DE MESTRADO EM BIOLOGIA BUCO DENTAL ÁREA DE CONCENTRAÇÃO ODONTOLOGIA LEGAL E DEONTOLOGIA PIRACICABA 2009 INTRODUÇÃO A violência tem crescido muito nos últimos anos. Acidentes de trânsito, agressões são constantes pelos mais variados motivos…

............................................................... 78 2 Síndrome de Munchausen ......................................................... 78 3 Síndrome da alienação parental ................................................ 79 1º Questionário - Texto: Psicopatologia e Semiologia dos Transtornos Mentais. .................................................................... 80 30/09/2013 ............... 111 1ª Prova/avaliação ......................................................

necessário. Não tem como escopo a pretensão de afadigar o assunto, mas sim apresentar, de forma humilde à comunidade jurídica, alguns apontamentos relacionados ao tema, para criação de futuros debates e desta forma, tentar melhorar nossos institutos penais. Palavras chave: Incomunicabilidade, silêncio do júri, constitucionalidade. Sumário: 1. Introdução; 2. Conceitos, Concepções teóricas da Incomunicabilidade dos Jurados; 3. Posição da Doutrina, Abordagem clássica o…