Questionario De Direito Penal Especial

no município de Seropédica. A intervenção do CREAS se dá quando os direitos da criança e do adolescente foram violados. A atuação do CREAS, em casos como violação de direitos e riscos, não abrangem somente as crianças e os adolescentes, engloba a família, como também as mulheres vítimas de violência doméstica; idosos em risco social ou ainda em situação de maus tratos, negligência e abandono; portadores de necessidades especiais em situações de maus tratos, negligência e abandono;…

Questionário de introdução ao estudo de direito Prof. Raphael santos Curso de direito 1° semestre matutino. Alunos: Jose Raimundo; Julio Cesar; Ilma ramos. 1- O costume decai pela falta do seu uso? Não, Segundo Paulo Nader 0 Direito costumeiro pode ser definido como arma conjacnto de normas de conduta social, criadas espontaneamente pelo povo, através do uso reiterado, coniforme que gera a certeza de obrigatoriedade, reconhecidos e impostas pelo Estado. Quão na…

Questionário Processo Penal 01. Quais as modalidades de prisão Cautelar. Cite cada uma delas. Prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária. 02. Quais os fundamentos do flagrante? Cite sua previsão no CPP. Evitar a fuga do autor do fato, bem como o de manter a segurança da sociedade; necessidade de acautelar a prova; evitar represálias do ofendido e seus familiares; salvaguardar o autor do fato; colocar o detido à disposição do juiz para adoção de medidas necessárias. Está

. da 1ª vara do júri da Comarca de .... vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com base no artigo 621, I, do Código de Processo Penal promover o pedido de revisão criminal, pelos motivos a seguir expostos: Dos fatos O revisionando, foi denunciado pela prática do delito tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, do Código Penal, por fato ocorrido em 22 de agosto de 2005, condenado pelo Tribunal Popular por homicídio doloso, duplamente qualificado, sendo-lhe cominada

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CURSO DE DIREITO TRIBUNAL DO JURI: ARTIGOS 406 AO 497 DO CPP. XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX Ariquemes 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX TRIBUNAL DO JURI: ARTIGOS 406 AO 497 DO CPP. Trabalho apresentado à disciplina de Processo Penal II, ao Professor XXXXXXXXX, para obtenção de nota parcial do Xº Bimestre do Xº Período do curso de…

APOSTILAS DE DIREITO PENAL PARTE GERAL ARTIGOS 29 A 120 DO CÓDIGO PENAL Eduardo Queiroz de Mello Eduardo Queiroz de Mello 2 “O direito penal que deve ser ensinado e aprendido não é o que se contenta com o eruditismo e a elegância impecável das teorias, mas o que, de preferência, busca encontrar-se com a vida e com o homem, para o conhecimento de todas as fraquezas e misérias, de todas as infâmias e putrilagens, de todas as cóleras e negações, e para a tentativa,…

CURSO I A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL POR SI SÓ RESOLVERIA OS CONFLITOS SOCIAIS? ORIENTANDO(A): JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO ORIENTADOR(A): PROF. MS. CLAUDIA LUIZ LOURENÇO GOIÂNIA 2013 2 JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL POR SI SÓ RESOLVERIA OS CONFLITOS SOCIAIS? Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia…

de 21 para 25 pessoas e até mesmo o modo de redação para os quesitos. A lei entrou em vigor em 9 de agosto de 2008. Recentemente foram aprovadas as Leis de número 11.689/08 e 11.690/08, que juntas foram denominadas de “Reforma do Processo Penal”. Diante disto, o presente estudo buscou, investigando o Júri e especialmente a Lei de número 11.689/08, esclarecer alguns pontos, quais sejam: a mudança do número de jurados, assim como a idade mínima, a supressão da figura do libelo…

Curso de Direito Disciplina: Direito Civil I ( Parte Geral) Aluno(a): Anna Thays Mendes Viana Silava QUESTIONÁRIO 1. De que formas podem ser realizadas um negócio jurídico? Justifique. Pode ser entendido como toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses. Sua realização se dá por meio da declaração expressa de vontade, em que se instaura uma relação entre dois ou mais sujeitos tendo em vista um objetivo protegido…

Questionário de Tópicos integradores do Direito Processual 1º) Quais os tipos de jurisdição? Explique cada espécie. A jurisdição segundo a doutrina, possui duas grandes espécies, quais sejam: a contenciosa e a voluntária. A doutrina tem apresentado a jurisdição contenciosa segundo uma classificação ou divisão assim delimitada: Jurisdição Comum e Jurisdição Especial. A jurisdição comum divide-se em civil e penal. incluso na civil as demandas de natureza comercial, previdenciária e…