Questionamentos Sobre Jus Postulandi

todos os professores do Curso de Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do Complexo Educacional Damásio de Jesus, pelos conhecimentos compartilhados, bem como aos meus amigos surdos com quem pude dividir conhecimentos específicos sobre a cultura surda e as legislações pertinentes ao presente trabalho. RESUMO A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar o comportamento do Judiciário com relação à pessoa com deficiência auditiva, verificando a…

desídia. Lembre-se, não é adequado que o recurso deixe de mencionar os dispositivos legais, sob a presunção de que o magistrado sabe o Direito, dentro da lógica de dar o fato que o juiz dará o direito. Esta visão é boa apenas para quem exerce o jus postulandi, e discute em primeira instância. Em sede recursal, o Direito, donde se inclui a lei, é altamente relevante, e o profissional deve tratá-lo satisfatoriamente. Ademais, não se esqueça de que o seu objetivo é convencer portanto,…

não apresentar defesa, ou a fizer de forma geral (“não devo nada”), torna-se confesso. O réu pode apresentar sua defesa na audiência – o que descaracterizaria a confissão. No processo trabalhista as custas somente são pagas ao final do processo (2% sobre: Valor da causa – valor da condenação – valor do acordo [pagos pelo vencido]). Ritos: Sumário (até 2 salários mínimos) – Ordinário – Sumaríssimo (até 40 salários mínimos – deve-se dizer quanto quer para cada verba na inicial). A…

A Arbitragem e os Conflitos Trabalhistas Recentemente, foi publicada decisão da terceira turma do TST, sobre a impossibilidade de utilização da arbitragem na solução de conflitos individuais trabalhistas. O tema, como todos sabem, ainda "vai dar pano pra manga". Nossa intenção é analisá-lo sob o aspecto prático, uma vez que a utilização da arbitragem em questões de natureza trabalhista é crescente. A decisão do TST, muito perfunctoriamente, está baseada 1- no argumento de que os…

prazos contados em dobro, como será contado o prazo para o defensor público quando este litigar junto aos Juizados Federais? O presente trabalho estudará os Juizados Especiais e a Defensoria Pública, de forma a encontrar a melhor solução para o questionamento feito. 4. OS JUIZADOS ESPECIAIS 1 Graduada em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. Servidora Pública Federal, trabalha como assessora jurídica na Defensoria Pública da União – núcleo Petrolina/Juazeiro e é…

Ciência ou tratado que cuida dos deveres e direitos dos operadores do direito (advogados, magistrados e promotores de justiça), utilizada para designar ética profissional ou a moral do exercício da profissão, resultado da reflexão dos profissionais sobre sua prática. O PRINCIPIO FUNDAMENTAL DA DEONTOLOGIA FORENSE: Agir segundo ciência (conhecimento técnico adequado, exigível a todo profissional) e consciência (sistema de valores morais que funciona da aprovação ou desaprovação das…

Regras – art. 458º II CPC – de maneira específica. - Princípios – art. 93º IX CF – são mais abstratos e gerais - Disciplina de TGP abrange os Processos Civil, Penal e Trabalhista. - Na falta das regras no CPP e CPT, aplica-se as do CPC. Redação sobre a candidatura de pessoas com a “ficha suja”. Artigo no e-mail da turma – perguntas: - O autor acredita que a redução dos prazos e recursos processuais seja uma solução para os males do processo? Não, para o autor isso é um mito, o qual é…

resposta quando a parte deixa de assiná-la, uma vez que a simples presença do reclamado, pessoalmente ou pelo seu preposto, supre essa irregularidade. A jurisprudência vem trilhando esse caminho: DEFESA APÓCRIFA – REVELIA – PRINCÍPIO DA ORALIDADE – IUS POSTULANDI – VÍCIO SANÁVEL – No âmbito do Processo do Trabalho, a defesa deverá ser apresentada em audiência e, mais que isto, na letra da Lei, deverá ser apresentada oralmente (CLT, artigo 847). Aplicação do princípio da oralidade. Apenas…

notificação, esta é feita pelo oficial de justiça, evitando os juízes a notificação por edital, principalmente para impedir gastos com a publicação de editais e para assegurar o efetivo recebimento da notificação pelo réu, prevenindo-se futuros questionamentos de nulidade de citação. Frise-se que, mesmo que a notificação para comparecimento à audiência seja feita pelo oficial de justiça, a mesma não precisará ser pessoal, bastando à entrega da notificação pelo meirinho no…

Resumo: Este artigo possui como finalidade analisar a aplicação da Arbitragem nas Relações Individuais do Trabalho, haja vista que a Lei n. 9.307, que trata sobre o instituto da Arbitragem, restringiu sua aplicação a contendas que envolvam direitos patrimoniais disponíveis. Palavras-chave: Direito do Trabalho; Dissídio Individual; Arbitragem. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS “Se no direito comum a arbitragem encontra-se em franco desenvolvimento, no contexto mundial, no Direito do…