Questionamentos Sobre Jus Postulandi

questão que tem oferecido alguma dificuldade é a conversão de um recurso em outro, em face da adoção do “princípio da fungibilidade”, de que 3 Exemplos jurisprudenciais da SDI-1, no julgamento de embargos, recusando a duplicidade de recurso sobre o mesmo tema, com suporte no princípio da unirrecorribilidade: a) “DUPLICIDADE DE RECURSOS DE EMBARGOS – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – UNIRRECORRIBILIDADE – NÃO-CONHECIMENTO DA SEGUNDA MINUTA EM RE- Rev. TST, Brasília, vol. 71, nº 2, maio/ago 2005

potencial do candidato diante a prova da OAB. www.PORTALEXAMEDEORDEM.com.br Então eu pergunto: você já fez uma avaliação estatística de desempenho no Exame? A ideia por detrás desse tipo de análise nasceu depois que me lembrei de um documentário sobre o ex-secretário de defesa norte-americano, Robert McNamara. Antes de ser executivo da Ford e secretário de defesa em várias administrações nos Estados Unidos, McNamara trabalhou como estatístico no Departamento de Defesa americano.…

PROCESSO DO TRABALHO Noções gerais 1. Conceito: Conjunto de regras e princípios destinados a regulamentar atividades, dissídios individuais e coletivos. 2. Autonomia: Divergência doutrinária sobre a autonomia do mesmo e o direito processual co­ mum. Teoria Monista: corrente doutrinária mino­ ritária, trás que o processo é um só, formado por normas que não divergem substancialmente a fim de justificar a divisão do processo. Teoria Dualista: corrente majoritária, o direito…

............................................................................... BIBLIOGRAFIA.................................................................................. INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de trazer um resumo sobre as bases do direito processual do trabalho, analisado com base na bibliografia indicada, onde se compreende a toria das nulidades processuais trabalhistas, a mundança trazida pela emenda constitucional 45/2004, e os principios do processo…

advogado só pode entrar com recurso depois de o acórdão ser publicado no Diário da Justiça. O acórdão é uma peça escrita com o resultado de julgamento proferido por um colegiado (grupo de juízes ou ministros). Compõe-se de relatório (exposição geral sobre o assunto), voto (fundamentação da decisão tomada) e dispositivo (a decisão propriamente dita). Nos casos de dissídios coletivos, os acórdãos são também chamados de sentença normativa. Acordo - Combinação, ajuste, pacto. Advocacia…

de serviços, correndo os riscos por conta da Recorrente. Assim, não existe, nunca existiu, “VÍNCULO EMPREGATÍCIO” entre a Reclamante e a Reclamada no período 10/12/2007 a 01/06/2008.  DA ALEGAÇÃO (Fls.685) INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTOS SOBRE O SÓCIO DA RECORRIDA A recorrida, neste momento declara estar muito preocupada com a VERSÃO MENTIROSA DE SEU RECURSO ORDINARIO, e no mesmo passo, desrespeito com a recorrida, principalmente com o esta Justiça Especializada, quando…

advogado só pode entrar com recurso depois de o acórdão ser publicado no Diário da Justiça. O acórdão é uma peça escrita com o resultado de julgamento proferido por um colegiado (grupo de juízes ou ministros). Compõe-se de relatório (exposição geral sobre o assunto), voto (fundamentação da decisão tomada) e dispositivo (a decisão propriamente dita). Nos casos de dissídios coletivos, os acórdãos são também chamados de sentença normativa. Alcance Acordo - Combinação, ajuste, pacto.…

imissão na posse. - A terceira possibilidade: não pagar, não se omitir e reagir!!!! O Réu tem 15 dias para querendo apresentar sua defesa em forma de embargos monitórios. (ATENÇÃO). 5. Embargos Monitórios Aqui nós temos uma discussão a tempos sobre a natureza jurídica dos embargos monitórias, eles foram trazidos com base nos embargos do devedor ou chamados tb embargos a execução - eles são autuados em apenso (os quais eram usados para a defesa na execução de títulos judiciais, mas…

objetivo de analisar o artigo 625-D da CLT, introduzido pela Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata das Comissões de Conciliação Prévia – CCP, que desde o seu surgimento provocaram muitos questionamentos entre os aplicadores do direito, devido a obrigatoriedade, ou não, da submissão da demanda trabalhista a essas comissões. Viabilizam e possibilitam a obtenção de solução extrajudicial nos conflitos trabalhistas, oferecendo ao…

da certidão, 71 Despacho, 75 Elementos do despacho, 75 Exposição de motivos, 79 Elementos da exposição de motivos, 79 Fac-símile, 83 Informação, 85 Elementos da informação, 86 Memorando, 89 Elementos do memorando, 90 Ofício, 95 Outras observações sobre o ofício, 95 Elementos do ofício, 97 Instrução Normativa & Ordem de Serviço, 101 Elementos da instrução normativa e da OS, 102 Parecer, 107 Elementos do parecer, 108 Portaria, 111 Elementos da portaria, 111 Requerimento, 115 Elementos do…