Questionário De Direito E Legislação No Tange Ao Direito

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICADA ÀS ÁREAS DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA: O CASO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Luiz Henrique Gomes de Moura Resumo A ocupação histórica do território brasileiro baseada no sistema plantation (trabalho escravo, latifúndio e monocultura) promoveu uma profunda desigualdade na distribuição de terras e forte impacto ambiental em várias regiões do Brasil. Esse processo histórico serve de pano de fundo para a atual crise agrária e ambiental brasileira, onde…

Rodrigues, assentava que a expressão “pessoa” é composta de três acepções. A vulgar, como ser humano; a filosófica, como ente dotado de razão com um objetivo moral e a jurídica, como ente suscetível de direitos e obrigações, ou seja, é a entidade dotada de personalidade à qual o ordenamento confere direitos e obrigações. Já para Roberto Senise Lisboa, a pessoa pode ser: a) físcia ou moral, que é o ser humano; e b) jurídica ou moral, que é a entidade constituída pela vontade humana para…

Programa Banco da Terra, do Governo Federal, em 94 projetos, somando um total de mais de R$ 62 milhões, investido em 14.149 hectares. No Sudoeste Paulista, 460 famílias fazem parte do programa (CONSAD, 2011). Através de pesquisas minuciosas no que tange a reforma agrária brasileira, surgiu a necessidade de avaliar o Crédito Fundiário no município de Guareí sob a óptica dos beneficiários e chegar a um resultado condizente com a realidade do assentamento, se fora um sucesso ou (in) sucesso…

Gestão de Pessoas, os temas Gestão do Conhecimento e Gestão por Competências, bem como a Descrição de cargos da empresa que está inserido na mesma disciplina; serão também intercaladas as disciplinas Direito do Trabalho e Estatística, fazendo abordagens afins dentro das práticas da empresa no que tange cada uma delas. Foi realizada uma pesquisa exploratória quanto à empresa, sendo as informações disponibilizadas pelo Gerente Administrativo da mesma, Senhor Sebastião Juscelino Gomes, que…

será apresentado um estudo de caso com servidores da Câmara Municipal de Sorriso - MT para analisar a eficiência do processo avaliativo, pelo qual os mesmos são sujeitados. Dessa forma pretende-se buscar resposta a seguinte questão problema: O questionário de avaliação de desempenho aplicado pela Câmara Municipal de Sorriso – MT é coerente com o que os autores da área de avaliação de desempenho preconizam para o setor? Por fim, na análise e resultado pretende-se traçar um paralelo…

sua classe e capaz de elaborar coerente e criticamente a experiência proletária.” Aula 3 Faça uma análise do processo de participação com base no conteúdo apresentado sobre a participação da sociedade e uma comparação com a sua cidade no que tange a inserção da sociedade nas discussões para promoção da política pública. R: Desde a constituição de 1988 os conselhos gestores de políticas públicas, conferências apontam que o envolvimento e a participação coletiva nas decisões…

tecnológico e, consequentemente, jurídico do seguro de auto principalmente quando falamos das coberturas acessórias que são Responsabilidade Civil – Danos Materiais e Danos Corporais, além da necessidade do conhecimento das questões que envolvem o direito securitário. Serão abordados diversos aspectos do contrato de seguro e da responsabilidade civil, pois essas ações definem as etapas do trabalho que devem ser realizadas para que se alcance a proposição do objetivo geral.Também…

respeito à natureza e os manuseios de artefatos para realização de artesanatos, uma realidade presente na cultura tradicional até os dias atuais. (FRANCO, 2013). A FUNAI (Fundação Nacional do Índio) é uma instituição que tem como objetivo proteger os direitos indígenas e, onde é possível obter informações a respeito de conflitos, lutas por terras entre fazendeiros e indígenas e/ou até entre componentes da mesma etnia. A comunidade Xucuru-Kariri originou-se de duas etnias distintas, a do…

de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Contagem 2012 Proposta de Intervenção Tema: Eleições 2012: Voto consciente, não indeciso. 1. Introdução 1.1 Problema: Como a sociedade civil, exerce o direito de cidadão através voto eleitoral? 2.2 Objetivo a) Geral: Promover palestras para informar e sensibilizar acerca do voto consciente, não indeciso com os moradores do bairro Icaivera município de Contagem/MG.

PROBLEMA 04 3. HIPÓTESES 04 4. OBJETIVOS: 4.1 Geral: 05 4.2. Específicos: 05 5. JUSTIFICATIVA 05 6. METODOLOGIA 06 7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REFERENCIAL TEÓRICO 09 8. CRONOGRAMA 20 9. REFERÊNCIAS 21 10. APÊNDICES 10.1 Questionário A 23 10.2 Questionário B 25 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA Autonomia e participação para o processo de gestão da educação no município de Várzea Grande - MT. 2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O que deve ser feito para que haja autonomia…