Questões Sobre O Sistema Carcerário

no Brasil hoje no que diz respeito ao desenvolvimento deste tema. O citado jurista alega a falência do sistema prisional e a falta de humanização do tratamento do apenado. E dá como solução, pelo menos a priori a aplicação de penas alternativas nos crimes que assim couber, ou seja, naqueles em que a pena de prisão determinada seja curta. Ele acredita que só devem permanecer no sistema carcerário os delinqüente de difícil e incerta correção, utilizando como critério o crime praticado e as…

indica que em várias partes do mundo a criminalidade se manifesta como problema. E ainda que houvesse o desenvolvimento de várias teorias e da própria experiência com o assunto, jamais se conseguiu erradicar a criminalidade ou chegar a um consenso sobre um caminho razoável para reduzi-la. Por isso, ao que indica Claus Roxin, as tendências da política criminal mudam como a moda, gerando posições que, à primeira vista, podem parecer diametralmente opostas: Em parte existe em um…

INTRODUÇÃO Antes de se fazer qualquer apontamento sobre o atual sistema prisional e a Lei Penal, no que tange a reinserção do egresso do sistema prisional no meio social, deve-se frisar o que diz esse pequeno trecho da obra de Beccaria: “Consultemos, pois, o coração humano; acharemos nele os princípios fundamentais do direito de punir”. Beccaria na frase acima transcrita diz sobre dever haver uma consulta no âmago do coração humano e de lá se tirar os princípios fundamentais do…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO OS ENCARCERADOS E O TRABALHO: uma abordagem sócio-jurídica do trabalho carcerário CLARISSA BIASOTTO KROPOTOFF TROTTA RIO DE JANEIRO 2013 CLARISSA BIASOTTO KROPOTOFF TROTTA OS ENCARCERADOS E O TRABALHO: uma abordagem sócio-jurídica do trabalho carcerário Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como…

ATESTADO DE EXCLUSÃO COM FIRMA RECONHECIDA: O SOFRIMENTO DO PRESIDIÁRIO BRASILEIRO O estudo de questões relativas à criminalidade violenta, hoje, no Brasil, tem sido marcado pelas reflexões acerca da exclusão social e das relações sociais mediadas pela violência. Em nosso cotidiano, a violência manifesta-se de inúmeras formas e, em alguns casos, não causa reação de perplexidade entre as pessoas, mas, sim, de conformidade. A exclusão social é uma das manifestações mais violentas contra indivíduos

CURSO DE DIREITO LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Fortaleza 2013 LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Christus – Unichristus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof.

compreender o papel dele na estrutura do poder judiciário, expor as atividades desempenhadas por seus membros, explicar como é o ingresso no órgão, além de esclarecer dúvidas sobre as funções constitucional, social e política do mesmo, explanar sobre como o cidadão comum pode ter acesso à ele e qual a visão do público em geral sobre o respectivo órgão. Não foi possível a visita à sede do órgão devido o mesmo ser localizado em Brasília, Distrito Federal. Logo, optamos por fazer uma visita…

A privatização dos presídios Entregar as prisões à iniciativa privada é mais eficiente e garante os direitos dos internos. Não é novidade que o sistema penitenciário brasileiro faliu e que não recupera ninguém. Faltam ali mais de 130 000 vagas – só para aqueles que já estão presos, sem contar os outros 200 000 que deveriam ser presos em face dos mandados de prisão expedidos. Facilmente compreende-se que o Estado não poderá, sozinho, resolver esse problema, que na verdade é de toda a…

proposição de politicas judiciarias *Modernização tecnologica do Judiciario *Ampliação do acesso a Justiça, pacificação e responsabilidade social *Garantia de efetivo respeito às liberdade públicas e execuções penais FONTE: http://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão do Poder Judiciário brasileiro encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos daquele poder, bem como de supervisionar o cumprimento dos…

CNJ vinha da crítica ao corporativismo da magistratura e da necessidade de haver algum controle social sobre o único dos três poderes que não se submete ao voto popular. A Emenda Constitucional 45 deu ao CNJ poder de correição e controle disciplinar, que é o poder de investigar, corrigir e punir irregularidades e desvios de conduta praticados por membros do Judiciário. O CNJ exerce esse poder sobre todos os tribunais e magistrados do Judiciário por meio da Corregedoria Nacional de…