Questões Sobre O Sistema Carcerário

não cabimento do benefício, e ainda, se tais hipóteses encontram previsão legal e de que forma são recepcionadas e aplicadas pelo sistema judiciário brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Progressão de Regime; Semi-Aberto; Execução Penal; Benefícios; Arbitrariedades I – INTRODUÇÃO O Direito Penal brasileiro, com previsão do art. 33, caput, adota o chamado “Sistema Progressivo”, estabelecendo três regimes de cumprimento da pena: Fechado, Semiaberto e Aberto (CP, Art. 33, caput).…

RESUMO O presente trabalho tem como propósito, apontar algumas situações que ocorrem no cotidiano do preso nos sistemas penitenciários brasileiro. Ao realizar esta pesquisa foi perceptível notar a violação dos direitos fundamentais da pessoa humana, além do não cumprimento do que foi previsto em lei. No Sistema Penitenciário Brasileiro percebe-se o descaso dos poderes competentes, estes não conseguem de uma forma eficiente promover sua função de reintegrar ex-detento à sociedade. Apesar…

dramaturgos brasileiros . Outro fator importante foi o processo de realização do filme, principalmente a composição do elenco, que foi levantado junto a jovens carentes de Santos, o filme também se mostra uma excelente obra e m ostras diferentes questões relacionadas a direitos humanos para pensarmos e discutirmos sob a luz do Programa Nacional dos Direitos Humanos 3. Plínio Marcos de Barros, (29 de setembro de 1935 e faleceu em São Paulo, 29 de novembro de 1999) nasceu em…

poder exclusivo de punir. Assim, a função essencial da pena é principalmente reeducar e ressocializar o detento, fazendo com que saia do estabelecimento prisional com comportamento distinto daquele que entrou, ou seja, um ser social. Ocorre que, o sistema prisional, como regra, está muito aquém daquilo que dele se espera. Isso significa que a pena de prisão na atualidade está longe de cumprir sua missão ressocializadora. Aliás, em nosso país é cumprida de maneira totalmente…

mulheres visitantes, seus companheiros e a instituição prisional, tendo por base pesquisa realizada em uma penitenciária do Rio Grande do Sul. Os dados foram apreendidos e entrelaçados a partir da ótica das relações de poder que atuam no território carcerário, produzindo novas formas de subjetivação e distintas práticas grupais. Palavras-chave: prisão, visita íntima, mulher, subcultura prisional A traditional and commonly used practice in Brazilian prison facilities, the intimate visit…

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas,…

meios que excluam a possibilidade de haver apenados reincidentes são as viáveis soluções para a melhoria do sistema carcerário. 2. PROBLEMA Até que ponto a ausência do cumprimento dos direitos humanos dos detentos e a falta de estrutura carcerária contribuem e estimula a reincidência e torna incapaz uma ressocialização efetiva? 3. OBEJTIVOS 3.1 GERAL a) Avaliar o sistema carcerário brasileiro e proporcionar um caminho que alcance de fato o objetivo das penas restritivas de…

DeVry Brasil Curso de Direito Disciplina: Metodologia da Pesquisa Professora: Kelly Moreira de Albuquerque Sistemas penitenciários, uma solução ou um problema a mais? Larissa lima rodrigues 13112194 Fortaleza-CE Abril 2014 ÍNDICE 1.…

processo de gestão da execução penal no âmbito do Departamento Penitenciário do Paraná e apontar os limites dessa prática tendo em vista o perfil da comunidade carcerária. Como ponto de partida admite o caráter punitivo e disciplinador apriorístico do sistema penal concebido sob a ótica burguesa do cárcere como mecanismo coercitivo para consolidação de seu modelo social. Considerando a contradição desses dois aspectos no qual um revela a objetividade do trabalho penal e o outro a…

medo , tais como a Inglaterra monárquica, o que, apesar de lembrado por uma questão de mera contribuição, não se encaixa adequadamente a este momento. É possível ainda adentrar ao campo familiar, onde muitos pais, na iminência de perder o controle sobre seus filhos ( o que é justificável, por vezes ) utilizam-se da imposição do medo para frear o instinto aventureiro e inquieto de suas crianças e jovens, muitas vezes congelando sonhos e podando possíveis futuros gênios de áreas da…