Questões Sobre Evicção E Vicio Redibitórios

dependência 4.2.Classificação quanto à definitividade Capítulo IX Contrato Preliminar 16/421 1. Considerações iniciais 2. Conceito e institutos similares 3. Natureza jurídica 4. Classificação 5. Tutela específica 6. Considerações sobre o contrato preliminar de doação Capítulo X Contratos Atípicos 1. Introdução 2.Contratos típicos e atípicos 2.1. Distinção dos contratos nominados e inominados 2.2. Classificação dos contratos atípicos 2.3. Disciplina jurídica dos…

é princípio contratual com diversas diferentes funções, não se limitando à regra de interpretação do negócio jurídico. c) Pelo princípio da liberdade contratual autoriza-se a celebração de qualquer tipo de contrato, desde que sua escolha recaia sobre um dos tipos contratuais previstos no Código Civil. d) O princípio da "pacta sunt servanda" não admite exceções, uma vez que qualquer revisão do contrato atentaria contra o princípio da boa-fé, atualmente consagrado no art. 422 da lei…

Este trabalho acadêmico, busca ampliar a visão geral sobre a teoria geral dos contratos, quais seriam os princípios que regem os contratos atualmente, como a autonomia de vontade, o consensualismo, obrigatoriedade, boa-fé objetiva, relatividade com destaques complementados pelo docente. Contemplação de elementos contratuais, os pressupostos e requisitos dos contratos, como a capacidade (legitimidade) do agente sendo genérica ou específica, o consentimento expresso ou tácito, as formas…

Direito Civil IV Professora Márcia Correa 14/02/12 Prova intermediária: 24/04/11 (terça) – Sem consulta, sobre a parte geral dos contratos. Contratos Contrato é uma espécie de negócio jurídico. É um acordo, e portanto, um negócio bilateral; são vontades antagônicas que se convergem. Para que um contrato exista, é necessária a existência de duas vontades, mesmo que existam figuras como o “contrato consigo mesmo”. O contrato é uma fonte de obrigações, faz surgir o direito obrigacional,…

Apelantes: Andrade Ortolan Ltda. e outro Apelados: Rodrigo de Oliveira Godoy e outra Voto n. 4127 VÍCIO REDIBITÓRIO. Compra e venda de veículo usado. Preliminares afastadas. Relação jurídica submetida ao Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade objetiva da ré pelos defeitos apresentados pelo veículo e pela impossibilidade de circulação que decorreu deles. Inexistência de indícios de que os vícios são posteriores à tradição do bem. Obrigação de suportar o pagamento do IPVA é da…

determinável;Forma prescrita ou não defesa em lei Requisito de validade de ordem especial – é requisito de validade específico do contrato o consentimento recíproco ou acordo de vontades. Deve ser livre e espontâneo, sob pena de ter a sua validade afetada pelos vícios ou defeitos do negócio jurídico (erro, coação, dolo, estado de perigo, lesão e fraude). A manifestação da vontade, nos contratos, pode ser tácita, quando a lei não exigir que seja expressa (art. 111). OBS: Silêncio como…

decorrem de mútuo consenso, constituem os contratos, Contrato é, portanto, como dito, uma espécie do gênero negócio jurídico.1 Toda a atividade exercida no direito contemporâneo busca uma função social, a qual reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os valores individuais, sem perder, contudo, o valor individual. Tem por intenção promover a realização de uma justiça, diminuindo as desigualdades substancias entre os contraentes. Neste sentido o artigo 421 do Código Civil…

hipóteses de vícios do consentimento. Assinale a alternativa correta: a) - Somente as alternativas I e III estão corretas. b) B- Somente as alternativas II e III estão corretas. c) C- Somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas. d) D- Somente as alternativas I, II, IV e V estão corretas. e) E- Somente as alternativas I e IV estão corretas. Resposta: C PL 02 Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e -mails com informações sobre …

R: a retificação de registro extrajudicial devera ser feita mediante simples requerimento, através de petição feita pelo próprio interessado. Já a retificação de registro Judicial o Judiciário será provocado a se manifestar basicamente apenas sobre questões em que houver litígio entre os interessados. 3. Quais as hipóteses que admitem a retificação extrajudicial do registro de imóveis. R: a) omissão ou erro na transposição de elementos do título; b) indicação ou atualização…

Esta lei de introdução é autônoma em relação ao Código Civil, tendo em vista que o advento do Código Civil de 2002 em nada alterou sua estrutura, sendo a LINDB um código de normas ou sobre normas, porque é uma lei que regula a cerca das outras leis, chamada de “LEX-LEGUM”. Funções da LINDB: Este código sobre normas possui algumas funções sendo: i. Vigência (art. 2º) ii. Obrigatoriedade (art. 3º) iii. Integração (art. 4º) iv. Interpretação (art. 5º) v. Direito Intertemporal (art.