Quem Pode Incidir Sobre Falencia

de recursos para financiar seus soldados , surge o EMPRESTIMO OBRIGATORIO, se o império ganhasse a guerra existiria o Tributo Punição que voltaria para a população que financiou a guerra. - Senhores Feudais e Igreja – eles exerciam a tributação sobre os vassalos, cobrava para usar a terra , a TRIBUTAÇÃO PELA DIFERENÇA DE CLASSE SOCIAL, pagava para estar na terra e a Igreja também exercia a tributação só que de forma de PROTEÇÃO - Monarquias - os Estados Gerais da França o parlamento…

pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição. § 1º A atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir. § 2º A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido. § 3º Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

benefícios, tais como, descentralização do mercado, redução de custos, melhorias de serviços, aumento de qualidade, agilidade, alivio da estrutura organizacional. Considerando a importância e os resultados positivos que o processo de terceirização pode oferecer aos setores de um hospital, ressaltando as vantagens e desvantagens detectadas pelos responsáveis dos contratos de terceirização. 1.1 Problema da pesquisa As empresas na busca por se tornarem mais eficientes e competitivas…

responsabilidade daqueles que alimentam a máquina fiscal – os empresários como sócios. I. Responsabilidade Tributária O tema tem sido um dos institutos mais controvertidos para os estudiosos do Direito Tributário, encontrando-se farta doutrina sobre o assunto. A presente está limitada a uma visão jurisprudencial, com matizes doutrinárias, como não poderia deixar de ser. O Código Tributário Nacional estabelece com precisão, no seu art. 121, a diferença entre contribuinte e…

cambiais estejam passando por um processo de revisão, provocando em muito pelo desenvolvimento da informática, o certo é que, por enquanto, eles ainda se aplicam aos títulos de crédito. A própria conceituação do instituto gravita em torno deles. Por isso, pode-se afirmar que títulos de crédito é o documento representativo de obrigação pecuniária sujeito a regime informado por tais princípios. Por outro lado, há alguns instrumentos jurídicos sujeitos a disciplina legal que aproveitem, em…

através do Título IV, Capítulo V, artigos 477 a 486, que tratam da rescisão –, e o Código Civil através dos artigos 472, 475 a 477 traz algumas formas de extinção do contrato. A forma de extinção do contrato de trabalho como bem lembra Veneziano (2010), pode se dar por: decisão do empregado; decisão do empregado; iniciativa de ambos; desaparecimento dos sujeitos; ou quando há o decurso do prazo determinado no contrato. Extinção por Decisão do Empregador Ela acontece quando o empregador…

tributarista. Professor da Faculdade de Direito Estácio de Sá de Juiz de Fora. 1 E-mail: fbmneto@terra.com.br Estação Científica Online 1 Juiz de Fora, n. 05, Jan. 2008 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS: AS OPERAÇÔES BANCÁRIAS COMO CONTRATOS MERCANTIS Pode-se afirmar que as operações bancárias têm natureza mercantil, já que os bancos e as instituições ofertantes estão economicamente organizados para a prestação de serviços financeiros em troca de lucro. Tais atividades apresentam dois…

patrimônio das pessoas". A actividade de troca e venda dos comerciantes sempre requeria o acompanhamento das variações dos seus bens quando cada transação era efetuada. As trocas de bens e serviços eram seguidas de simples registos ou relatorio sobre o facto. A medida que o homem começava a possuir maior quantidade de valores, bens e/ou serviços, preocupava-lhe saber quanto tinha (dinheiro), quanto poderiam render (bens e/ou serviços) e qual a forma mais simples de aumentar as suas…

norteadores dos estudos no campo da comunicação e destacando os elementos que constituem os processos sobre os quais podem incidir as análises. Ao trazer as dimensões do fenômeno comunicativo, é importante pensar a comunicação como uma rede, em que esses inúmeros fios se entrecruzam para compor o processo como um todo. Paradigmas: conceito e seu estatuto na contemporaneidade O olhar de uma ciência sobre seus objetos é delineado segundo o paradigma que rege os estudos na área.…

o outro a resistência, o conflito assume as feições de uma verdadeira lide. Diante disso o Estado viu-se na obrigação de criar normas para qua as lides fossem solucionadas, de modo à restabelecer a ordem social. Assim o Estado exerce a jurisdição sobre a lide. A jurisdição se materializa através do processo judicial, que do ponto de vista intrínseco, consiste na relação jurídica que se estabelece entre autor, juiz e réu, com a finalidade de acertar o direito controvertido, acautelar…