Quem Pode Incidir Sobre Falencia

conhecimentos técnicos e com a finalidade de obter informações capazes de esclarecer dúvidas quanto a fatos. Daí chamar-se perícia, em alusão à qualificação e aptidão do sujeito a quem tais exames são confiados. Tal é uma prova real, porque incide sobre fontes passivas, as quais figuram como mero objeto de exame sem participar das atividades de extração de informes.” Compulsando os autos, verifica-se que a Requerente alega que nunca foi cliente da Requerida, já que nunca efetuou…

4 REVISÃO TEÓRICA Para se iniciar um bom negócio, muitos pontos devem ser levados em consideração. Realizar um plano de negócios poderá ajudar a definir os principais passos. Para isso, o empreendedor tem que buscar informações sobre o segmento em que pretende investir e, assim, identificar necessidades e a viabilidade do empreendimento na sua região. Segundo, Manfredo Arkchimor Paes consultor do SEBRAE, “para montar a sua empresa e obter sucesso no mundo dos negócios não

fundamento de que não se constitui privilégio das instituições financeiras e dos consórcios de automóveis o instituto da alienação fiduciária em garantia, eis que a lei que introduziu o instituto no direito pátrio não contempla tal exigência. O instituto pode e deve estar à disposição dos particulares, sempre que atenda a seus interesses. Correta a decisão? Fundamente.  RESPOSTA: STF. RE 111219. 2ª Turma. Rel. Min. Aldir Passarinho. ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA. Firmou-se a…

apresenta a Teoria dos Sistemas como subsídio teórico para a concepção de um novo parâmetro para identificar a existência de uma empresa, fato que possui reflexos jurídicos importantes. Admitindo a empresa como um organismo autônomo, sua existência pode ser aferida pelo critério da essencialidade da figura física do empresário. Palavras-chave: Atividade Empresária. Direito Empresarial. Empresa. Teoria da Empresa. Teoria dos Sistemas. 1 INTRODUÇÃO Do ponto de vista legal, uma…

próprio das relações entre comitente e comissário. Os sujeitos do contrato de empreitada têm as designações legais de empreiteiro e de dono da obra. Esta última expressão tem de ser entendida no seu significado técnico e não vulgar. O dono da obra pode não ser o proprietário da coisa, como resulta expressamente do disposto do art. 1212º/1 e 2 CC; é simplesmente um dos sujeitos da relação jurídica. Note-se ainda que o dono da obra podem também ser obrigado a cooperar com o empreiteiro…

COMPLEMENTAR. CAPÍTULO X ± GARANTIAS, PRIVILÉGIOS E PREFERÊNCIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, p. 113 Restituição. CAPÍTULO XI ± ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 118 Dívida ativa; Certidões de regularidade fiscal. 6 TEXTO COMPLEMENTAR N. 1, p. 121 Sobre a distinção entre preço público (ou tarifa) e taxa: inteiro teor do acórdão do Recurso Especial n. 167.489/SP (Recorrente: Brigestone Firestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Recorrido: Serviço Municipal de Água e Saneamento de…

trazer ao (à) nobre colega modelos básicos de Autorização de Venda, Termo de Visitação, Recibo de Sinal de Negócio, Contrato de Promessa de Compra e Venda e Cessão de Direitos, além da Resolução COFECI n° 458/95 de 15/12/1995. Antes de falarmos sobre cada um dos modelos citados, vale a pena ressaltar que são modelos sugestivos e como é de conhecimento do(a) nobre colega, cada caso é um caso, então, a sua habilidade e versatilidade serão fatores decisivos para elaboração de cada…

ao mais puro sentimento que o ser humano pode ter. Características gerais do ultra-romantismo Impregnada de egocentrismo, negativismo, pessimismo, dúvida, desilusão adolescente e tédio constante (características do ultra-romantismo) o verdadeiro mal-do-século, seu tema preferido é a fuga da realidade, que se manifesta na idealização da infância, nas virgens sonhadas e na exaltação da morte. Esta segunda geração da poesia romântica é marcada pela falência dos ideais nacionalistas…

que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte…

tribunais pátrios, bem como a doutrina sobre a questão. A pesquisa investigou a feição cambiária da Cédula de Produto Rural, diferenciando-a dos contratos e dos demais títulos rurais, e as conseqüências daí advindas, além da análise das particularidades desta Cédula, especialmente no tocante às garantias, forma de circulação e de cobrança. O resultado do trabalho demonstra o grande potencial da Cédula de Produto Rural e a necessidade de um melhor entendimento sobre o tema, para que…