s princípios,

Alexy, tanto as regras quanto os princípios são normas? São normas porque dizem o que deve ser (estão num plano deontológico e podem ter o funtor de ordem, permissão ou proibição). Assim, a distinção 2) De acordo com Robert Alexy, existem diversos critérios que servem para distinguir regras e princípios. Sob perspectiva tradicional, como se diferenciam regras e princípios? De acordo com Alexy na perspectiva tradicional, regras teriam um grau de generalidade reduzida e princípios um grau de generalidade elevado, e de acordo com algumas normas, seriam fundamentos para regras. 3) De acordo com Robert Alexy, a diferença entre regras e princípios é qualitativa. Sob a perspectiva em questão, como se distinguem regras e princípios ? Sob essa perspectiva vemos que princípios são "mandamentos de otimização" que admitem um cumprimento gradual, enquanto regras só admitem um cumprimento pleno. Ou seja, o princípio deve ser cumprido da melhor forma possível, dentro das possibilidades práticas e jurídicas e regra deve ser cumprida totalmente pois já considerou as possibilidades práticas e jurídicas então deve ser cumprida sem questionamentos. 4) De acordo com Robert Alexy, o que são conflitos de regras? E como são resolvidos? Um conflito seria duas regras "batendo de frente" sendo que uma não será válida.Para sabermos se uma regra é válida ou não precisamos levar em consideração pontos além da regra. É necessário que um sistema jurídico regule essa regra…

adentrar-se profundamente no conteúdo de tão vasto tema, é estabelecer as diferenças existentes e comumente estudadas entre princípios e regras jurídicas, e os reflexos que esse corte epistemológico tem nas formas de solução de conflito que há entre estas espécies que compõem o gênero norma jurídica. Embora atualmente haja pouco espaço para discussões acerca da reconhecida juridicidade dos princípios, é imperioso dizer que, num passado não muito distante, a doutrina dos princípios não…

descumprimento – uma vez que o direito positivado não garante o cumprimento das leis. Pelo contrário, se uma norma é criada, normalmente ocorre para impedir um comportamento recorrente. É importante diferenciar texto normativo de norma. O primeiro é simplesmente a parte material, escrita, concreta, os ‘signos gráficos’. A segunda é a interpretação que se faz sobre esse texto, ou seja, seu sentido. Por causa disso, quando um texto é incompreensível, pode ocorrer de nenhuma norma ser…

PRINCÍPIOS E REGRAS: mitos e equívocos acerca de uma distinção Virgílio Afonso da Silva* O conceito de norma jurídica e a discussão sobre suas espécies são temas de infindáveis controvérsias e os juristas parecem ter uma grande dificuldade para chegar ao menos perto de algum denominador comum acerca do objeto de sua disciplina. Essa dificuldade é o pano de fundo deste artigo, pois pretendo discutir uma distinção entre duas espécies de normas: os princípios e as regras. De…

norma infra constitucional seria muito complicado pois levaria muito tempo para fazer uma nova, então ela recepciona toda a legislação infra constitucional que lhe seja compatível ou harmônica. A partir da recepção dessas normas infra, há uma nova ordem jurídica, e elas tem que ser ajustada à luz da nova constituição. Está no plano da vigência, e com isso ela segue um cunho cronológico e há uma auto revogação com as normas infra incompatíveis. Já no plano da validade, fala a…

e Peças e regras Jus Navigandi http://jus.com.br Conflitos entre princípios e regras http://jus.com.br/revista/texto/12034 Publicado em 12/2008 Fernando Estevam Bravin Ruy (http://jus.com.br/revista/autor/fernando-estevam-bravin-ruy) Sumário:Introdução; 1. Breve abordagem da doutrina; 2. Considerações conceituais sobre princípios e regras; 2.1. Natureza constitucional dos princípios; 3. Distinções entre princípios e regras; 3.1. Distinção quantitativa ou de grau: generalidade…

LINGUAGEM, REGRAS E PRINCÍPIOS LANGUAGE , RULES AND PRINCIPLES Debora Ceciliotti Barcelos1 RESUMO A polêmica acerca da distinção entre princípios e regras no âmbito das normas jurídicas sustenta-se pelas especificidades de suas aplicações e pelas singularidades no interior do ordenamento jurídico. Nessa perspectiva, os estudos da linguagem oferecem-se como suporte teórico capaz de reorientar a interpretação das normas jurídicas que estabelecem os direitos fundamentais. Na esteira do…

Capítulo 3: A estrutura das normas de direitos fundamentais I. Regras e Princípios Para analisarmos a estrutura da norma de direito fundamental é necessário efetuarmos uma distinção entre regras e princípios, sendo essa diferenciação a base da teoria da fundamentação no âmbito dos direitos fundamentais e uma chave para a solução de problemas centrais da dogmática dos direitos fundamentais. (ALEXY, p. 85) Referida distinção constitui a estrutura normativo-material dos direitos…

chegar á uma conclusão sobre princípios e regras.Toda essa discussão tem muito fundamento já que norma(princípios e regras) é uma das fontes do Direito,extremamente necessário para podermos chegar em uma conclusão em relação á um caso concreto. 1.Princípios e Regras Ronald Dworkim e Robert Alexy defendem que ambas a s normas é de caráter lógico. Há também aqueles que ignoram a distinção delas, sendo assim,dando o mesmo sentido para ambos. 1.1.Ronald Dworkim Dworkim entendia…

Resumo sobre o Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade (CABM) 1. O p. constitucional da igualdade é voltado tanto para o legislador quanto para o aplicador do direito – a lei não pode ser fonte de privilégios e perseguições injustificadas (igualdade na lei) e o aplicador da lei não pode promover desigualações que não estejam especificadas no diploma normativo (igualdade perante a lei). Critica-se este último aspecto de igualdade perante a lei, pois ele nada mais significa que…