SEMINARIO Vi

1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? R: Regra-matriz de incidência tributária pode ser vista de duas formas, como aregra que marca o núcleo da incidência fiscal, ou seja, aquela que institui o tributo, ou como o esquema lógico que serve para interpretar os textos jurídicos. De acordo com Aurora Tomazini[1], duassão as funções do esquema lógico da regra-matriz, quais sejam: 1) delimitar o âmbito da incidência normativa, e 2) controlar a constitucionalidade e legalidade normativa. 2. Que é hipótese deincidência tributária? Qual sua função na composição da RMIT? Por que? R: É a descrição de uma situação futura que virá a ser considerada fato jurídico, capaz de ocasionar a incidência do tributo. Suafunção é estabelecer critérios de uma situação objetiva, que se observada terá relevância para o mundo jurídico acarretando a incidência do tributo. Ou seja, a ela cabe oferecer informaçõesnecessárias para que se possa identificar o fato sempre que ele ocorrer, sendo certo que as informações básicas que devem estar presentes na RMIT são aquelas referentes a ação, tempo e lugar, que são oscritérios denominados por Paulo de Barros como material, espacial e temporal. 3. Há necessidade de um critério pessoal compor a hipótese da RMIT? Por que? R: Não. O critério pessoal consiste em informaçõesmínimas necessárias para identificar o vínculo jurídico a ser instaurado com a verificação do fato descrito na…

01 – Que é direito? De acordo com a lição do Professor Paulo de Barros , o direito positivo seria o complexo de normas válidas de um dado país. Sua linguagem estaria voltada para a disciplina do comportamento humano (cunho prescritivo), aparecendo como um plexo de proposições que se destinam a regular a conduta das pessoas, nas relações interhumanas. Sua lógica é a deôntica (lógica do dever ser). Seus enunciados são válidos ou inválidos e suas proposições jurídicas se dirigem para a…

1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A regra matriz de incidência é um método utilizado para auxiliar o intérprete a organizar os enunciados prescritivos dos textos legais, de modo a reconhecer possíveis inconstitucionalidades ou ilegalidades dos tributos instituídos. Nas palavras do professor Paulo de Barros Carvalho, “Na qualidade de exegeta, deve partir da literalidade do texto, e buscar as significações…

Questões 1 Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Por regra-matriz de incidência tributária entende-se ser uma norma jurídica cuja finalidade é a instituição de determinado tributo, objetivando sua aplicação, agindo como modelo para construção de diversas normas. Sua funcionalidade operacional no direito positivo consiste na ideia de que uma norma que institui tributo deve conter todos os requisitos necessários…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA DOUGLAS JUNIO FERREIRA LIBÉRIO 2015-1 SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA QUESTÕES DO SEMINÁRIO - 30/05/2015 Uberlândia Abril/2015 Questões 1- Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A regra matriz de…

Seminário VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Regra-matriz de incidência tributária é uma norma jurídica geral e abstrata que descreve: dada hipótese A, deve ser o consequente B, dispondo sobre condutas, ou seja, é a regra que institui o tributo trazendo a definição do fato jurídico tributário em sua hipótese e no seu consequente à obrigação tributária.…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO IBET- INSTITUTO BRASILEIRO D ESTUDOS TRIBUTARIOS MODULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINARIO VI REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA 1. Que é regra matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? São normas padrões de incidência, criadas pelo legislador, normatizando sua aplicabilidade, que tem seus aspectos descritivos, com regras gerais e abstratas, e que…

Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário MÓDULO I - TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Inessa Albuquerque Alvarez CAMPINAS-SP SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Inessa Albuquerque Alvarez 18/06/2015 Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A regra-matriz de incidência tributária é a…

EM DIREITO TRIBUTÁRIO Tributo e Segurança Jurídica Seminário VI – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Léo Sartori Assunção Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? O professor Paulo de Barros Carvalho ensina que “o esquema da regra-matriz é um desdobramento aplicativo do construtivismo lógico-semântico”. Em explicitação mais simplificada, a regra-matriz é a teoria que se consubstancia em fórmula criada pelo…

Seminário VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? É um esquema lógico-semântico, revelador do conteúdo normativo, que pode ser usado na construção de qualquer norma. Indica uma relação onde um sujeito fica obrigado, proibido ou permitido a fazer ou deixar de fazer algo em virtude de outro sujeito. Traz a definição do fato jurídico tributário em sua hipótese e da…