Que é Hipótese De Incidência Tributária Qual Sua Função

Nome: Mariana Bonon Haeitmann Data: 14/08/2014 SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Resposta: A norma jurídica é o resultado que obtemos da análise do direito positivo, primeiramente analisando os enunciados dados, interpretando-os e isolando as manifestações normativas, formando, portanto, um juízo. …

Mackenzie. São Paulo 2014 I- Introdução O presente trabalho reflete a pesquisa que o grupo realizou sobre o Imposto de IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Pesquisa tem como tema central as hipóteses de incidência e as características norteadoras do imposto em comento. II- Evolução histórica Na idade média os tributos não tinham por finalidade o…

TRIBUTÁRIO MÓDULO - CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA MAURÍCIUS RAMBO VOGEL PORTO ALEGRE FEVEREIRO DE 2014 Aula nº 1 – 07/02/2014 SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questão 1 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do…

Seminário VI – Regra-Matriz de Incidência – Hipótese Tributária 1. Regra matriz de incidência tributária é uma norma de conduta que disciplina as relações jurídicas tributárias. Através dela, pode-se estudar a norma de acordo com a sua composição, quais sejam: a hipótese ou antecedente e o consequente, assim como a relação entre ambos que é a imputação deôntica. Para Autora Tomazini são duas as funções da regra matriz no direito positivo: delimitar o âmbito da incidência normativa…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Recife Seminário I – Regra Matriz de Incidência Obrigação Tributária e Sujeição Passiva. Módulo I 1) Tem-se como norma jurídica, o comando abstrato, que implica no dever-ser, e posteriormente, dá ensejo a determinada consequência jurídica. Regra-matriz de incidência tributária é norma juridica de conduta, na qual o Estado, enquanto sujeito passivo da relação juridica, ao verificar a ocorrência de fatos financeiramente relevantes ,…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRO. MÓDULO I – CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. SEMINÁRIO I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. ALUNA: VANESSA STUART ALBINO DA SILVA. QUESTÕES 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica, genericamente, é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico

Introdução Tributo Obrigação Tributária ou Sujeitos da Relação 1. INTRODUÇÃO O Direito Tributário estuda os princípios e as normas que disciplinam a ação estatal de exigir tributos, e se preocupa com as relações jurídicas que, em decorrência da tributação, se estabelecem entre o Fisco e os contribuintes. Direito Tributário, para Hugo de Brito Machado, é “o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer…

1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Regra-matriz de incidência tributária é, em suma, norma padrão de incidência fiscal. É uma norma modelo que prevê as hipóteses de incidência (fatos juridicamente relevantes) e as conseqüências jurídicas, a fim de formar a norma individual e concreta em linguagem competente. Linguagem competente é a formalidade exigida pela norma para que seja constituída a relação jurídica. …

Acadêmico: Rafael de Melo Macedo 9º Período B Regra matriz de incidência tributária – imposto de importação Hipótese tributária Do critério material A hipótese composta pelo critério material traz em seu bojo o verbo importar, o qual significa trazer para dentro do território importador. Nem sempre, a conduta importar será passível de subsunção na Hipótese Tributária do Imposto de Importação, afinal o importar previsto pelo legislador remonta à finalidade da conduta…

primeira vista, destacando-se diversas teorias para explicá-lo, em função das divergências interpretativas. Dentre as dificuldades que surgem para a sua compreensão, serão destacadas algumas para efeitos dessa reflexão sobre a matéria. A primeira versa sobre a isenção como forma de imunidade, impedindo a constituição do crédito tributário; uma segunda dispõe sobre o seu enquadramento como hipótese de não-incidência da norma tributária; e, uma terceira, mas talvez não a última, seria…