Que Diz Respeito Aos Elementos Constitutivos Do Estado A

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO. CONSTITUIÇÃO. CONSTITUCIONALISMO. DIREITO CONSTITUCIONAL I. Elementos de Teoria Geral do Estado 1.1. Elementos constitutivos (ou integrantes) do Estado São considerados elementos constitutivos ou integrantes do Estado: Povo. Conjunto de pessoas físicas ou naturais que mantém vínculo jurídico-político com o Estado. Difere de população e de nação. Território. Trata-se do espaço físico onde se exerce a soberania. É um conceito jurídico, não geográfico. Soberania.

Elementos essenciais do contrato XXXXXXXX/MG 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Elementos essenciais do contrato XXXXXXXX/MG 2013 1 - Introdução Dentro da classificação do negócio jurídico, pode-se afirmar que o contrato seria um acordo convergente de vontades, com a finalidade de produzir os efeitos pretendidos pelas

constitucionalmente. Talvez a dicotomia existente entre o direito à tutela tempestiva e efetiva (inserto na garantia constitucional do acesso à justiça - CF, art. 5º, inc. XXXV) (1) e o tempo necessário para a maturação das decisões judiciais, (2) com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa (CF, art. 5º, incs. LIV e LV), seja o maior exemplo disso. Outro eloqüente exemplo é a contraposição entre o valor segurança, cuja expressão máxima no direito processual…

apresentado à Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal, criada no âmbito do Conselho da Justiça Federal (CJF): O contrato bancário se distingue dos demais porque tem, como sujeito ou elemento subjetivo, um banco ou uma instituição financeira (artigo 7o. da Lei nº 4.595, de 31.dez.64) e, como objeto ou elemento objetivo, a regulação da intermediação de crédito. O crédito reúne dois fatores conceituais: o tempo e a confiança. Ato calculado, a confiança contém também um risco. Há…

“A segurança jurídica tem muita relação com a idéia de respeito à boa-fé. Se a Administração adotou determinada interpretação como a correta e a aplicou a casos concretos, não pode depois vir a anular atos anteriores, sob o pretexto de que os mesmos foram praticados com base em errônea interpretação. Se o administrado teve reconhecido determinado direito com base em interpretação adotada em caráter uniforme para toda a Administração, é evidente que a sua boa-fé deve ser respeitada. Se a lei deve

e mais efeitos dos fatos jurí­dicos. 4. Fatos jurídicos e eficácia jurídica. O direito, com a dose de elemento estabilizador que o caracteriza, ou promete que o que é, juridicamente, continuará de ser, ou que produzirá tais e tais efeitos. Ou o que é continua, até que produza os efeitos; ou continua de ser e de produzir. Também acode ele àqueles casos futuros, em que ocorrem mudanças, e diz quais as conseqúências e os efeitos. Eficácia jurídica é o que se produz no mundo do direito…

Para OERTMANN, a dotação patrimonial é o elemento genético de uma fundação, devendo haver, para efetiva caracterização desta pessoa jurídica, não a simples transferência de bens de uma pessoa a outra (como ocorre em uma doação), mas a existência de sua personificação, isto é, a aquisição de personalidade jurídica própria. Pergunta-se: como uma fundação adquire personalidade jurídica? Assim como as sociedades, a fundação nasce de um ato constitutivo, porém, etiologicamente diverso…

O RISCO COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DO SEGURO MARÍTIMO Por: Dannyse Passos de Oliveira / maio-2004 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. O SEGURO MARÍTIMO 3. DO RISCO 3.1. ACEPÇÕES DA PALAVRA E CONCEITO JURÍDICO 3.2. CAUSAS E ESPÉCIES 3.3. RISCOS NÃO ABRANGIDOS PELO SEGURO ANTE VEDAÇÃO LEGAL 3.4. INÍCIO E FIM DOS RISCOS 4. CONCLUSÃO 5. BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO O contrato de seguro marítimo, pode-se dizer, foi, e continua sendo, de fundamental importância para o desenvolvimento do comércio…

diferente que é o empresário, o empresário se especializa, todos somos cidadãos, mas só alguns são empresários. Em razão daquilo que a lei estabelece, pela união de requisitos, adquirem essa qualidade de empresário, e como tal se diferencia no que diz respeito ao sistema jurídico ao qual está submetido. Essa concepção de direito geral e direito especial estará em voga sempre que os conflitos se apresentem. O direito empresarial está inserido nesse ambiente da especialidade, solucionamos…

permite realizar um comparativo do livro 1984 com o capítulo II do livro Elementos da Teoria Geral do Estado de Dalmo de Abreu Dallari. O estudo pretendeu analisar tais obras considerando o contexto social, tendo como foco afastar qualquer juízo axiológico pontuando os elementos presentes na atualidade. E por fim, demonstrar que estes clássicos da literatura são assim considerados por tratarem o tema Estado e seus elementos, com conceitos e fundamentos que ser prolongam ao longo tempo.