Que Diz Respeito Aos Elementos Constitutivos Do Estado A

modalidade de educação, bem como uma reflexão à luz do currículo critica da educação de jovens e adultos e da educação profissional. Estas preocupações remontam à Constituição de 1988, uma vez que esta tornou a educação um direito do cidadão e um dever do Estado. Como um direito social básico conforme o art. 6º da carta magna e explicitada na LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Nº 9394/96, no seu art. 4º, a educação não somente deverá acontecer, como a expressão vem…

circulação de bens ou de serviços, não sendo considerado empresário aquele que exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa, o empresário pode ser pessoa física ou jurídica. O Direito Empresarial é direcionado as atividades exploradas como empresa; o conjunto de bens por ela organizado para exploração de sua atividade como…

Disciplina: Teoria da Constituição Título: Algumas reflexões sobre a proliferação de emendas constitucionais e o Estado brasileiro. 1) Preâmbulo: À guisa de preâmbulo (ainda não é a Introdução) é necessário explicar a gênese das idéias que levaram à elaboração deste texto. Em primeiro lugar, à proposta bastante ampla, no sentido de “escrever sobre um tema livre que estivesse relacionado à Constituição”, contrapõe-se com o presente texto um conjunto de reflexões talvez mais amplo…

chega do passado pela língua, ou seja, estamos comprometidos com os efeitos de sentidos (discurso) mobilizados na língua pelo Outro que ocupa sempre, em virtude de nosso imaginário, uma posição ideológica que faz parecer que o sentido daquilo que ele diz é transparente e natural. 3/ Por que não é possível estar com as coisas como elas são? Estando o trabalho simbólico do discurso na base da produção da existência humana, a primeira coisa a se observar é que a relação entre homem e coisa…

SOCIEDADES EM ESPÉCIE Justificadamente para que seja constituída uma sociedade é necessário a existência de duas ou mais pessoas. Salvo o que está representado no art. 251 da lei 6404/76, que diz que, mediante escritura pública, uma companhia poderá ser constituída contendo um único acionista. As sociedades são divididas em dois grandes grupos denominadas de sociedades não personificadas e personificadas. As sociedades personificadas subdividem-se em sociedade simples e…

Assédio moral no trabalho e a dificuldade da prova Ilse Marcelina Bernardi Lora Elaborado em 01/2013. Página 1 de 3» Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas vítimas que buscam a tutela jurisdicional diz respeito ao ônus da prova. Propõe-se, por isso, a aplicação subsidiária da inversão do ônus da prova, além da adequada compreensão do princípio de que o fato negativo não admite prova. 1. Notas históricas sobre o assédio moral O assédio moral, também conhecido como terrorismo…

se o texto da norma possibilita sua aplicação; 2) Semântica: a relação entre o texto e a realidade, ou seja, sua correspondência ou não; 3) Pragmática:a garantia de produzir uma heterologia equilibrada entre o editor e o endereçado. Kelsen diz que há uma conexão entre validade e eficácia do Direito, e que a determinação correta, dessa relação é um dos problemas mais importantes e ao mesmo tempo mais difíceis de uma teoria jurídica positivista. Bobbio considera que são…

segundo ALMEIDA “...abrange a atividade empresarial como um todo e não mais apenas aquelas atividades anteriormente definidas...” (2003, p. 13). Atualmente, referindo-se à empresa, como coloca o autor CAMPINHO, inclusive: “... apresenta-se como elemento abstrato, sendo fruto da ação intencional do seu titular, o empresário, em promover o exercício da atividade econômica de forma organizada” (2002, p. 09). É sobre a questão do empresário, sua caracterização e inscrição que será tratada a…

determinada atividade; 2) O projeto ético‐político como expressão das mediações existentes entre projetos societários e projetos profissionais; 3) O projeto ético‐político do Serviço Social brasileiro, sua constituição histórica, seu estado atual e seus desafios futuros. No primeiro tópico, discutiremos a natureza das projeções sócio‐humanas como pressuposto para se pensar as práticas sociais em suas diversas modalidades. No segundo tópico, estudaremos a…

política, também se encarrega de desenvolver a teoria do estado, a principal forma de organização social. Convém referir que a política sempre existiu, pelo que as reflexões sobre os seus âmbitos datam da antiguidade. No entanto, há quem situe o nascimento da ciência política no século XVI, com o trabalho de Nicolás Maquiavel, em seu livro “o príncipe”. 2- CONCEITUE TEORIA GERAL DO ESTADO. É a ciência que estuda os fenômenos do Estado, desde sua origem, formação, estrutura,…