Que Caracteriza As Denominadas Sanções Políticas Cujos C

deixados pelos ancestrais do homem permitiu aos cientistas dividirem a Pré-História em dois períodos – o Paleolítico e o Neolítico –, de acordo com as características e o modo de vida de cada época. Uma pequena etapa entre esses dois períodos é denominada Mesolítico. O final do período Neolítico, que antecede o aparecimento das primeiras civilizações, é também conhecido como Idade dos Metais. Apesar de estabelecerem linhas divisórias, os estudiosos salientam que a passagem de uma etapa…

profissional; o inc. XXXIII estabelece que todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível á segurança da sociedade e do Estado; e o inc. XXXIV assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos contra ilegalidade ou abuso…

cenários que se apresentam evidenciam que a proteção ambiental deixa de ser responsabilidade exclusiva dos órgãos oficiais de meio ambiente e passa a ser partilhada por todos os setores da sociedade, inclusive pelas empresas, cujos gestores passam a atuar na vanguarda de políticas públicas, capazes de “pensar global e agir local”, especialmente nessa região onde predominam potenciais riscos e impactos ao meio ambiente oriundos das atividades petrolíferas. A apropriação dos Recursos…

razão disso e do seu dever com a sociedade, o Governo do Estado do Ceará tem realizado esforços para aperfeiçoar a política de compras governamentais, adotando os mecanismos mais eficientes de aquisição pública, a exemplo da modalidade de licitação denominada Pregão e da sistemática de compras por Registro de Preços. Por outro lado, é igualmente importante, para a efetividade da política de compras governamentais, contar com parceiros qualificados e conhecedores das demandas de bens,…

direito. Sugestão de Gabarito: Referimo-nos ao direito subjetivo. Dentre outras definições possíveis, podemos dizer que o direito subjetivo pode ser entendido como o poder de submeter alguém a um interesse seu preestabelecido na norma jurídica. c) Qual a distinção entre direito e justiça? Sugestão de Gabarito: Em primeiro lugar, é preciso estabelecer a que direito estamos nos referindo. Aqui o vocábulo tem o sentido de direito objetivo. Justiça, no enunciado, não significa o…

eles tentaram eliminar ou neutralizar o fator psicológico, então estranho e impertinente, motivo pelo qual a experiência se prolongou até 1932, quando foi suspensa devido à crise de 1929. A fábrica da Western Electric Company, já desenvolvia uma política de pessoal voltada para o bem estar dos seus operários e com a experiência pretendia, não o aumento da produção, mas sim, conhecer melhor os seus empregados. A experiência se desenvolveu em quatro fases, vistas à seguir: Primeira Fase …

assédio que se distinguem pela natureza: o assédio sexual e o assédio moral. O assédio sexual se caracteriza pela conduta de natureza sexual, a qual deve ser repetitiva, sempre repelida pela vítima e que tenha por fim constranger a pessoa em sua intimidade e privacidade. Já o assédio moral (mobbing, bullying, harcèlement moral ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico) caracteriza-se por ser uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade…

Organismos ou organizações internacionais, também chamados de instituições multilaterais, são entidades criadas pelas principais nações do mundo com o objetivo de trabalhar em comum para o pleno desenvolvimento das diferentes áreas da atividade humana: política, economia, saúde, segurança, etc. Essas organizações podem ser definidas como uma sociedade entre Estados. Constituídas por meio de tratados ou acordos, têm a finalidade de incentivar a permanente cooperação entre seus membros, a…

demais normas ordinárias. 3. Características e princípios do Cdc Características O CDC é um microssistema multidisciplinar: no bojo do CDC, tem-se regras de direito constitucional (ex.: dignidade da pessoa humana), administrativo (ex.: sanções administrativas), civil (ex.: responsabilidade civil do fornecedor), penal (ex.: tipos penais) e processo civil (ex.: inversão do ônus da prova). O CDC é lei principiológica: o CDC traz prerrogativas à parte mais fraca da…

anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. 2 Política Nacional do Idoso: Lei 8.842/94 Objetivo: A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Princípios: art. 3º Diretrizes da política nacional do idoso: art. 4º Organização e gestão: arts. 5º a 8º - Coordenação da política nacional em prol do idoso é de responsabilidade da…