Quanto As Açoes Processo Civil

Blumenau. Para elaboração do trabalho o método escolhido foi a realização de pesquisa de caráter qualitativo e contou com a aplicação de entrevista semi-estruturada que nos possibilitou a análise referente o objeto de estudo proposto nesse estudo. Quanto aos resultados obtidos com a realização da pesquisa, destacamos que cada conceito abordado contempla um grau de percepção específico. A análise das informações obtidas através da realização da pesquisa verificou que a percepção…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO PROCESSO CIVIL/TURMA 21 FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE COMO PRESUPOSTO PARA A CONCESSÃO DA TUTELA JURISDICIONAL LÚCIA HELENA SCHIZZI MEDIANEIRA/PARANÁ 2013 1. INTRODUÇÃO No presente trabalho apresentaremos, de maneira sintética, a forma pela qual a função social da posse se torna pressuposto para a concessão…

UNIVERSO-RECIFE CURSO DE DIREITO V PERIODO NOITE – TURMA N1 Prof. Dr. Cristiano Moreira (Direito Processual Civil I) VT INTEGRADO TEMA: “Legitimidade e solidariedade ativa e passiva de cônjuges em ações cíveis.” BACHARELANDOS: Isadora Moura Veras – 600493298 Juliana Rafaela Gonçalves Rodrigues – 600396855 Leticia Lira – 600143293 Manoel de Albuquerque Montenegro Neto - 600389037 Maria Jose de Oliveira - 600389041 Thiago Jose dos Santos Costa – 600152539 INTRODUÇÃO

defesa desses direitos coletivos. Para tanto, foram editadas algumas leis, ao longo dos anos, que previram a defesa de alguns direitos coletivos lato sensu. Porém, é de se colocar em evidência a aparição das Leis nº 7.347/85 – que instituiu a Ação Civil Pública – e 8.078/90 – que instituiu o Código de Defesa do Consumidor – que, de seu turno, além dos aspectos materiais, deu maior desenvolvimento à defesa dos interesses coletivos em sentido amplo. Não obstante a inegável importância…

termina uma propriedade e começa a outra. Pontes de Miranda assim explica: “A ação, aí, tem por fito, simplesmente, reavivar os rumos existentes, ou fixar os que deveriam existir. Aliás, as linhas existentes têm de ser explicitadas.” (Código de processo civil comentado. Miranda). Ou seja, em casa de possuir terras, o seu possuidor quiser demarcar limite ou reavivar limite existente, mas já apagados, deve-se proceder perante a ação de demarcação de terras particulares. Em caso de…

construção civil é uma das principais molas propulsoras da economia mundial, isso é inegável. Só para ter uma ideia de sua importância, no Brasil, ela é responsável por 63% da formação bruta de capital fixo e 15% do PIB. Além disso, movimenta por volta de 400 bilhões de reais por ano, sendo responsável por mais de 2.2 milhões de empregos diretos. Sem contar, ainda, a infinidade de empregos indiretos. Apesar de sua indiscutível importância para o desenvolvimento do país, a construção…

INTRODUÇÃO O presente trabalho enfoca as ações possessórias elencadas no Código Processual Civil, ditas nominadas. Buscou-se identificar o conceito de posse, apesar de toda a problemática envolvida em torno do tema. A proteção possessória tem função de equilíbrio e paz social, sem o qual a sociedade, se assim poderíamos chamá-la, estaria consumida pela barbárie e pelo uso da justiça pelas próprias mãos. O Estado-juiz não se faria presente e as relações jurídicas ver-se-iam abaladas. Em que

pela Requerida e que, tinha como “conditio sine qua non” o pagamento imediato de determinada quantia. Então, mediante a adesão ao referido instrumento, que tinha como objeto à aquisição de direitos e ações que garantiam a utilização de uma linha telefônica, o Requerente por tais direitos e ações na forma de participação financeira integralizou o valor exigido a título de pagamento pela Requerida. Ocorre que, somente posteriormente o Requerente tomou conhecimento, que o referido…

Karoline Lima Barros Natany Rodrigues de Carvalho Democracia “despolitizada”: Impasses do neoliberalismo à integração social Resumo: No processo de construção da democracia na sociedade civil há uma multiplicidade fatorial. Nestes múltiplos fatores está o Estado como um dos principais norteadores da democracia na prática, não só pela gestão social, mas também pela coerção que exerce. O objetivo deste artigo é explicitar

8046. Ambos originários do Senado Federal tem por escopo aprovar um novo regramento processual civil; um novo Código de Processo Civil. As modificações legislativas no Brasil, quando visam criar um sistema orgânico de normas, o que é próprio das codificações, de regra são de longa duração. E não se veja nisso, salvo situações em que por inércia do Poder Público – tal qual ocorreu com o atual Código Civil Brasileiro que, por vários anos, foi relegado a um certo ostracismo fazendo com que…