Quanto As Açoes Processo Civil

aspectos processuais. Vinícius Ramos Barbosa1 1. Introdução As Tutelas Possessórias fundamentam-se no direito à posse, tendo sido elencadas pelo Código de Processo Civil pelos institutos processuais da Manutenção de Posse, Reintegração de Posse e Interdito Proibitório. As ações se baseiam no disposto pelo artigo 1.210 do Código Civil, que prevê o direito daquele que detêm a posse em ser mantido na mesma, nos casos de haver de turbação, e de ser restituído na posse no caso de…

I Jornadas de Direito Processual Civil “Olhares transmontanos” Nadir Afonso Coordenação científica: Dr. José António Alves Esteves Juiz de Direito – Tribunal Judicial de Valpaços Organização: Delegação de Valpaços da Ordem dos Advogados Apoio: Delegação de Chaves da Ordem dos Advogados Valpaços, 5 e 6 de Novembro de 2011 Pavilhão Multiusos de Valpaços Ficha Técnica Propriedade e Edição: Câmara Municipal de Valpaços Composição e Impressão: Gráfica Sinal, Chaves Abril de 2012 | 4…

comunidade, assumindo o desafio de harmonizar suas ações representadas pelas dimensões socio-econômico-ambientais na busca pela sustentabilidade. Assim, este estudo visa a compreender como a sustentabilidade está incorporada à gestão e às ações realizadas pela Essor para uma continuidade de seus resultados junto à sociedade. Para tanto, a pesquisa tem caráter exploratório-descritivo com abordagem qualitativa. A metodologia utilizada foi interativa, pelo processo hermenêuticodialético.…

Interesses Difusos e Coletivos? São os interesses afetos a vários sujeitos não considerados individualmente, mas sim por sua qualidade de membro de comunidades ou grupos. Além destes há também os interesses individuais homogêneos. Divisão dos Interesses quanto ao objeto: OBJETO INDIVISÍVEL OBJETO DIVISÍVEL Interesses difusos ou coletivos Interesses individuais homogêneos I - Interesses Difusos: Os interesses difusos diferenciam-se por ter seus titulares indetermináveis unidos por…

auditoria operacional na secretaria nacional de defesa civil TC n.º 008.556/2009-3 Fiscalis n.º: 566/2009 Ministro Relator: Benjamin Zymler Modalidade: Auditoria operacional Ato originário: Solicitação do Congresso Nacional, aprovada pelo Acórdão n.º 1257/2009 - Plenário Objetivo: Realizar auditoria de natureza operacional na Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), com o objetivo de avaliar a eficiência, eficácia e efetividade de suas ações. Atos de designação: Portarias de…

âmbitos material e processual e, por fim, teceremos rápidas conclusões quanto à sua efetividade. 8 WOLKMER, Antonio Carlos et al. Op. Cit., p. 09. Numa perspectiva histórica, veja-se CAPPELLETTI, Mauro (sem indicação de tradutor). Formações Sociais e Interesses Coletivos Diante da Justiça Civil, in Revista de Processo, vol. 5 – separata. Para um panorama atual, confira-se GIDI, Antonio. Class Action in Brazil - a model for civil law countries, The American Journal of…

pertinente ONDE? -> sinaliza a competência CLASSIFICAÇÃO DE AÇÕES Para cada situação DE CRISE na vida, há um tipo de remédio previsto pelo ordenamento. O processo é sistema no qual a ação da parte será direcionada segundo o devido processo legal. Há três tipos de processo conforme o TIPO DE PROVIMENTO JURISDICIONAL PEDIDO PELO AUTOR, QUANDO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO: Processo de Conhecimento Processo de Execução Processo Cautelar 1) Processo DE CONHECIMENTO O juiz…

FIJ – Faculdades Integradas de Jacarepaguá para obtenção do título de pós-graduação em Direito Civil. BELO HORIZONTE 2012 BRUNO CASTELAR LUGÃO MENDES RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS INVESTIÇÕES DE PATERNDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina Metodologia Científica do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil como requisito parcial para obtenção do título de especialista nesta área. Aprovado (

direito romano, muitos séculos se passaram, e o tema continua tão atual quanto os mais recentes institutos e as mais novas conquistas da ciência processual. Os estudos que surgiram, a partir do século XIX, contribuíram em grande parte para a elucidação do conceito de ação e tiveram o mérito de abrir o debate em torno dela. Qualquer pesquisa relativa ao tema deve começar, sem dúvida, pelo direito romano, dada a importância que o processo romano teve como antecedente mais importante das…

á Aneir Terezinha de Freitas e ao Paulo Tomaz de Freitas meus maiores incentivadores sem eles nada disso seria possível. À Unorp Centro Universitário do Norte Paulista e aos professores do Curso de Odontologia, pela dedicação e por me mostrarem o quanto eu sou capaz. À minha orientadora, por me acompanhar nessa jornada, pelo incentivo, simpatia e presteza, por ser um grande exemplo pra mim. À minha mãe e a minha tia Nilce Maria de Freitas Santos e ao meu tio Célio Queiroz, que me…