Quanto As Açoes Processo Civil

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito EFEITOS DA POSSE – TUTELA POSSESSÓRIA Direito Civil V PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS EFEITOS DA POSSE – TUTELA POSSESSÓRIA . SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO______________________________________________________4 2. INTERDITOS POSSESSÓRIOS ________________________________________9 3. EMBARGOS DE…

pluralidade de demandantes e demandados em um processo. Toda vez que mais de um sujeito pleiteia em seu favor a tutela jurisdicional, ter-se-á litisconsórcio. São quatro as formas de se classificar o litisconsórcio: Quanto à posição, quanto à sua formação, quanto ao regime de tratamento dos, e quanto ao momento de sua formação. Quanto à sua posição, o litisconsórcio pode ser ativo, passivo ou misto. Ocorre litisconsórcio ativo quando, em um processo, houver diversos autores demandando…

entidades empregadoras e grupos de trabalhadores. A ação civil pública vem a atender a demanda por soluções a esse conflitos, de forma a evitar uma abarrotamento de processos individuais nas vias judiciais. Neste trabalho analisaremos superficialmente esse instituto que guarda diversas complexibilidades, visto que este ainda se encontra em estado de recente desenvolvimento. Na década de 60, com o então fenômeno de coletivização do processo, também responsável pelo entendimento de que…

PROCESSO ORIGINÁRIO Nº RECORRENTE: RECORRIDO: RAZÕES DE RECURSO ---------------------------------------------------------------------------------------------- EMÉRITOS JULGADORES DA SÍNTESE DOS FATOS O Recorrente propôs AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL, no sentido de alcançar o cumprimento integral do contrato de Participação Financeira firmado com a empresa ré. Pretende que a empresa ré subscreva a diferença entre a quantidade de ações subscrita

ocorre a modificação de competência? Quais os critérios que definem a prevenção do juízo na modificação de competência no Processo Civil e no Processo do Trabalho?" A modificação da competência se dá quando um juiz que, a priori, não era competente para julgar determinada lide, passa a sê-lo, nas hipóteses previstas na legislação. Como no ramo trabalhista a CLT é omissa quanto ao tema, aplica-se o CPC, subsidiariamente, diante da autorização expressa no artigo 769 celetista.…

tema, a exemplo de James Marins, Vicente Grecco Filho, Cleide Privateles Calis, Kyiosh Harada, Pontes de Miranda, Maria Helena Diniz, Alvim Arruda, entre outros ilustres, além de dispositivos legais como o Código Tributário Nacional, o Código de Processo Civil. Destarte, a matéria principal de busca neste trabalho é com relação a conhecer de realidade que norteia os efeitos da ação declaratória de inexistência jurídico-tributária para o contribuinte, afirmando, ao final da pesquisa, se…

mercado, na qual as ações dos atores são independentes e, já que esses atores estão em competição, uma ação em específico não pode exercer impacto na distribuição da satisfação e a ordem do Estado, na qual os atores são dependentes de uma coordenação hierárquica, determinada de acordo com a estrutura de autoridade legítima. Os autores ainda defendem a existência de uma quarta ordem, qual seja, a associativa, na qual os atores são estrategicamente interdependentes, uma vez que as…

Prescrição e Decadência Prof. Enio Fernandez Jr O conceito de direito, dentre os diversos apontados pela doutrina guarda estreita relação, correspondente, a uma técnica de resolução de conflitos tendente à pacificação social. No direito civil, o objetivo é neutralizar os conflitos de interesses surgidos entre particulares. Nesse contexto, muitas vezes o tempo é considerado como um aliado, no sentido de que seu decurso influencia a aquisição e a extinção de direitos, no sentido de…

AOCP – 2012 – BRDE – Analista de Projetos – Jurídica) A jurisdição divide-se em comum e especial. A jurisdição especial compreende: a) militar, trabalhista e eleitoral. Correta b) militar, civil e penal. Errada c) estatal, privada e eleitoral. Errada d) arbitragem, trabalhista e civil. Errada e) arbitragem e penal. Errada Conforme exposto em sala de aula a jurisdição comum é a estadual e a federal. Já a jurisdição especial compreende a Justiça Militar, a Justiça…

Processo civil – 1 QUESTÕES: RESUMO: Trata-se de respostas ás questões recebidas em sala para fins de pesquisa, onde o instrutor aborda temas de fundamental importância para a abertura de processo civil. Referem-se aos elementos da ação, coisa julgada, litispendência e causas de pedir (próxima e remota). 1. Se não houvessem os elementos da ação, seria possível a existência dos institutos da litispendência e da coisa julgada? R: De acordo com a lei, sem os elementos da…