Direito privado

ligadas por circunstancias de fato . São os fatos que determinam a ligação entre as pessoas, cujos direitos não podem ser partidos , são indivisíveis . Por exemplo todos, indeterminadamente, estão sujeitos a propaganda enganosa. Direito objetivo : direito escrito Código penal 17/02/11 Conceito A palavra Lei (Lex) , provém do latim “ligare” , que significa aquilo que se lê . O vocabulo Lei apresenta uma serie de significados diversos .Pode ser utilizado para expressar as leis divinas , as leis da natureza e as leis firmadas pela ciência. Para a ciência do direito , lei é toda a norma ou regra de direito geral , abstrata e permanente que emana de um órgão competente , expresso numa formula escrita , observando-se um processo legislativo e que impõe uma sanção e sua observância , visando regular a conduta do homem em sociedade. Ressaltasse que toda lei é uma norma , mas nem toda norma é uma lei , com exemplo dessa afirmativa citamos as normas morais e as normas de etiquetas. O nosso direito é civil law ele provém das leis consu e tudinário segue os costumes 21/02/11 Classificação das Leis Quanto a Imperatividade: A) Imperativas absolutas ou Congentes: São formas de lei que obrigam a fazer , ordenando ou proibindo alguma coisa de modo absoluto. Estas normas não admitem o arbítrio do particular , ou seja o uso do direito subjetivo , pois tratam de interesse fundamentais a sociedades. Por exemplo o artigo 1521 do código civil , que trás em…

dita diversidade é a fronteira que delimita o uso escrito da língua. Se o uso oral tende a refletir a desordem do espontâneo, a informalidade do coloquial; ao contrário, o uso escrito da língua propõe ao respeito de uma ordem gramatical e conceitual preestabelecido, a um critério de formalidade na relação entre as pessoas que se comunicam. Não obstante, nesta obra nos ocuparemos de outra índole de variedade, a que apresenta a língua segundo o usuário ou a função. Pela complicada…

HERMENÊUTICA, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO O estudo desta matéria exige que se estabeleça, inicialmente, uma distinção entre hermenêutica, interpretação e a aplicação do direito. Que são conceitos diversos, porém que estão sempre em um formato convexo, sendo parte do mesmo processo. A hermenêutica tem como objetivo básico, a interpretação - esclarecer o sentido e o alcance das expressões jurídicas e a aplicação no caso concreto, porém ela não é…

Carlos Duarte e Anna Martínez A LINGUAGEM JURÍDICA TRADUZIDO DO ORIGINAL EM ESPANHOL EL LENGUAJE JURIDICO POR RAFAELLA DIAS DO NASCIMENTO (9º PERÍODO – DIREITO – UNIPÊ) REVISADO POR LUIZ ANTONIO DALRI A.Z Editora Série Ciências da Linguagem Dirigida por M. V. de Rosetti Feito o depósito de lei 11.723. Direitos reservados. Livro de edição argentina. A-Z editora S. A.…

Fontes Formais e Materiais do Direito Preliminarmente, é necessário advertir que a antiga distinção entre fonte formal e fonte material do direito tem sido fonte de grandes equívocos nos domínios da ciência jurídica, tornando-se indispensável empregarmos o termo fonte do direito para indicar apenas os processos de produção de normas jurídicas. Tais processos pressupõe sempre uma estrutura de poder, desde o poder de assegurar por si mesmo o adimplemento das normas por ele emanadas…

26 “Cada grupo humano, cada indivíduo singular, enquanto estipula objetivo a atingir, estipula também os meios mais adequados, ou aqueles que julgam mais adequados para atingi-los.” Pag. 26 “ São regras de conduta tanto os dez mandamentos quanto as prescrições do médico, tanto os artigos de uma Constituição quanto as regras do xadrez ou do bridge, tanto as normas de direito internacional, que estabelecem como devem comportar-se os Estados em suas relações recíprocas, quanto o…

pelo Estado, e a interpretação dos conceitos jurídicos deve ser distinta de preceitos históricos, sociológicos e quaisquer outros. Nesse passo, o ordenamento jurídico deve ser respeitado, se preciso à força. O sistema jurídico é um sistema lógico fechado, onde as decisões jurídicas corretas podem ser inferidas, por meios lógicos, a partir de regras jurídicas predeterminadas sem referência a objetivos sociais, políticos ou morais. Segundo minuto: Aqui o autor define o Direito como “tudo…

Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. TÍTULO VIII DOS TÍTULOS DE CRÉDITO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 887 – O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO NOBERTO BOBBIO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO ALUNA: GABRIELLA COSTA FERREIRA MATUTINO, PRIMEIRO SEMESTRE PROFESSOR: ALVÁRO QUEM FOI NOBERTO BOBBIO? Nacido em 18 de outubro de 1909, na Italia, Noberto Bobbio foi uma das mais respeitáveis mentes criadoras de opinião no século 20. Formou-se em filosofia e Direito, teve carreira no jornalismo e foi professor universitário,…

critérios são independentes - 11. Possíveis confusões entre os três critérios - 12. O direito natural - 13. O positivismo jurídico - 14. O realismo jurídico. 9. TRÊS CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO O estudo das regras de conduta, em particular das regras jurídicas, apresenta muitos problemas interessantes e atuais, não só da teoria geral do direito (sobretudo depois de Kelsen), mas também da lógica e da filosofia contemporânea. Este curso se propõe a enfrentar alguns destes…