Quanto A Vontade Das Partes

II-Negócios jurídicos: “Todo ato jurídico consistente em declaração de vontade a que o ordenamento jurídico atribui efeitos designados como queridos pelo agente, respeitados os pressupostos da existência, validade e eficácia imposta pela norma jurídica que sobre ele incide”. III-Ato-fato jurídico: São ações humanas que não tem o fim desejado, ou seja, não se leva em consideração a vontade de praticá-las, mas sim o efeito produzido. Ex:Um louco que ao pintar uma tela, adquire

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO – PRG CURSO DE DIREITO Prof. Paulo César Machado Feitoza TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO APOSTILA DAS UNIDADES VI A IX BIBLIOGRAFIA UTILIZADA Livros: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Parte Geral. Ed. Saraiva. São Paulo. Vol. I. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria geral do direito civil. Ed. Saraiva. São Paulo. Vol. 1 FIUZA, César. Direito Civil – Curso Completo. Ed. Del Rey. Minas Gerais. Volume Único …

VONTADE GERAL COMO BOM SENSO E LEGITIMADORA DO CONTRATO SOCIAL DE ROUSSEAU Algacir José Rigon1 RESUMO Objetiva-se definir o conceito de Vontade Geral exposto por Rousseau enfatizando, de modo especial, os aspectos que constam no Contrato Social. A importância dessa definição que se aponta, cabalmente, como Bom Senso, está na superação da dicotomia entre indivíduo e sociedade, bem como o pressuposto da igualdade na definição da vontade geral. De outra forma, discute-se o que possa ser o…

Direito aplicado à logística 5. DIREITO CONTRATUAL O contrato como instrumento de circulação de riquezas é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações de natureza patrimonial. Sendo o contrato um negócio jurídico, requer, para a sua validade, a observância dos requisitos do artigo 104 do Código Civil, isto é: agente capaz,…

jurídicos podem ser classificados da seguinte forma: I. Quanto à manifestação da vontade: a) unilaterais: a declaração de vontade, feita por uma ou mais pessoas, na mesma direção; b) bilaterais: duas manifestações de vontade, em sentido oposto, porém há coincidência em relação ao objeto. II. Quanto às vantagens: a) gratuitos: só uma das partes aufere vantagem; b) onerosos: ambos os celebrantes possuem ônus e vantagens recíprocas. III. Quanto ao tempo em que devam produzir efeitos:…

Classificação dos Negócios Jurídicos Quanto à existência - Principal e Acessório Estudo Dirigido apresentado à disciplina Direito Civil, do 2º período do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção da média do 1º bimestre. Curitiba 2015 Sumário Introdução 3 1. Negócios Jurídicos 4 1.1 Conceito 4 1.2 Classificação dos Negócios Jurídicos 5 1.3 Quanto à EXISTÊNCIA ou SUBORDINAÇÃO 6 1.3.1 Plano

ELEMENTOS DE CONEXÃO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE Cada Estado possui o seu ordenamento jurídico, em princípio aplicável dentro das suas fronteiras. Contudo, algumas relações extrapolam essas fronteiras, gerando conflitos de leis no espaço. Os elementos de conexão constituem-se na chave para solucionar esses conflitos. São os elementos técnico-jurídicos que indicam qual lei será aplicada, visando sempre à lei mais justa. Segundo Irineu Strenger os…

CONTRATO É o acordo de vontades, ou negócio jurídico, entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) com finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos de natureza patrimonial. Todos os contratos são atos jurídicos bilaterais, pois resultam de uma conjugação de duas ou mais vontades. Requisitos de Validade para um Contrato: - agente capaz; - objeto lícito e possível e economicamente apreciável; - forma prescrita ou não vedada em Lei; - acordo de vontades, que…

Fatos e Negócios Jurídicos Profª Larissa Mergulhão lissamergulhao@gmail.com FATO JURÍDICO • Fato jurídico  Segundo Silvio Rodrigues (Direito Civil parte geral, 2003, p.155), engoba todos os eventos provindos da natureza humana ou decorrentes de fatos naturais, capazes de ter influência na órbita do direito • Todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito (MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico, p.38) Espécies de Fatos…

2.1. Quanto ao número de declarantes ______________________________________________3 2.2. Quanto as vantagens para as partes* ___________________________________________3 2.3. Quanto ao momento de produção dos efeitos_________________________________4 A. B. "inter vivos" __________________________________________________________________________________ 4 "causa mortes" _______________________________________________________________________________ 4 2.4.…