Quanto A Um Bem Público

muito intensa no Brasil em face da atividade do conselho de Estado na França, que julgando os casos concretos, que tinham interesse a Administração Pública, formou princípios básicos do Direito Administrativo, a exemplo da Supremacia dos interesses Públicos, da Responsabilidade Civil do Estado, Alteração Unilateral dos contratos administrativos, dentre outros, os quais foram assimilados pelo Direito Administrativo brasileiro e inseridos no nosso ordenamento jurídico com o passar do…

SILVA Rolim de Moura - RO 2011 ERLI DA SILVA COMO MELHORAR O ATENDIMENTO PUBLICO NO PODER EXECUTIVO DE ROLIM DE MOURA Artigo apresentado à Faculdade de Pimenta Bueno – FAP, como requisito parcial para obtenção de Título de Especialista em Gestão Pública, sob orientação Profª. Celina.

------------------------------------------------- Bens Públicos 1. Conceito: Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Todos os demais são considerados particulares. Bens públicos são todos os bens móveis ou imóveis pertencentes à União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações públicas. “São públicos os bens de domínio nacional pertencente às pessoas jurídicas de direito público…

compõem a Administração Direta e Indireta dos entes públicos (união, Estados, Municípios e Distrito Federal) Campo de Atuação Administração Direta dos entes públicos; Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) dos entes públicos. Obs.: As empresas públicas e sociedades de economia mista utilizam a contabilidade pública quando recebem recursos à conta do Orçamento Público para despesas com pessoal ou de…

BEM JURÍDICO – CONCEITO Os bens jurídicos podem ser definidos como toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo. Preferimos, na linha do Direito Alemão, identificar a “coisa” sob o aspecto da sua materialidade, reservando o vocábulo aos objetos corpóreos. Os “bens”, por sua vez, compreenderiam os objetos corpóreos ou materiais (coisas) e os ideais (bens imateriais). Dessa forma, há bens jurídicos que não são coisas: a liberdade, a honra, a integridade…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Marciano José De Oliveira AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E SUAS MODALIDADES CURITIBA 2012 AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E SUAS MODALIDADES CURITIBA 2012 Marciano José De Oliveira AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E SUAS MODALIDADES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…

dever estatal de fiscalizar constituem reais problemas de ordem social e econômica, de forma que atualmente, ainda que o Estado venha a ser responsabilizado por suas condutas ou omissões, inexistem motivos para corroborar com a omissão dos deveres públicos outorgados aos entes estatais pela nossa Constituição. Com efeito, compreender a sistemática positivada em nosso ordenamento sobre a responsabilização do estado e as teorias jurídicas acerca da matéria, traz interessantes informações…

TEMA: “A visão do Administrador Público no contexto ambiental e patrimonial do Estado do Amapá”. Administração Pública: Gestão Do Patrimônio Imobiliário Do Governo Do Estado Do Amapá Administração patrimonial 1 INTRODUÇÃO PROBLEMÁTICA: Que modelo de gestão patrimonial pode auxiliar o gestor público na tomada de decisão quanto a regularização e otimização de uso dos bens imóveis do Governo do Estado do Amapá? De que forma a integração dos Órgãos e Entidades públicas, visando a…

pelo nível de renda (y) da população Propensão a consumir nada mais é do que a relação entre o montante dispêndio em consumo e o nível de renda. Pode ser dada em termos marginais(quanto a população consome a mais dado um aumento na renda) ou em termos médios ( o quanto em media a população consome de sua renda) Quanto maior o nível de renda, menor é a propensão a consumir O consumo pode ser dividido em 2 partes: 1) parte fixa relativamente muito pequena, conhecida como consumo…

NORMAS BRASILEIRAS E INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO E O DESAFIO DA CONVERGÊNCIA: Uma Análise Comparativa IPSAS e NBCTSP ADRIANA RODRIGUES FRAGOSO FACULDADE SANTA CATARINA JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO FILHO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO JORGE EXPEDITO DE GUSMÃO LOPES UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO MARCLEIDE MARIA MACÊDO PEDERNEIRAS UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar o estágio atual de convergência…