Quanto A Um Bem Público

Patrimônio na Administração Pública Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculadas a uma pessoa física ou jurídica. Conforme se pode verificar na contabilidade, os bens e direitos constituem o ativo e as obrigações o passivo. Embora a administração pública opere fundamentalmente na obtenção de recursos financeiros que permitam o atendimento das necessidades públicas, não podemos esquecer que, em decorrência dos fatos administrativos de ordem financeira, o…

pública tem que esperar para entrar em uma empresa privada (varia de 4 a 12 meses) e ele vai ficar em casa recebendo (mesmo que tenha saído por interesse pessoal ou fim do contrato). Princípios Não fere o principio da continuidade do serviço publico. Exceptio nom adimpleti contractus uma empresa não pode deixar de fornecer serviços para o Estado, mesmo que esse não pague, só após 90 dias que pode interromper. Princípios expressos da administração publica Estão elencados no…

estrutura como um todo, viabilizando os processos produtivos (produção de bens e serviços) e o acesso à produção pelo consumidor. As principais atividades (serviços) de infraestrutura são transporte, energia, saneamento básico e comunicação. Suas principais finalidades, na ordem citada, são: Promover o intercambio de pessoas e mercadoria por diferentes pontos do globo; Abastecimento de indústrias e plantações para produção de bens e insumos, além de suprir certas necessidades…

BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS QUADRO SINÓTICO Os bens reciprocamente considerados, dividem-se em principal e acessórios: PRINCIPAL – tem existência própria, existe por si só Ex.. solo. ACESSÓRIO – cuja existência depende do principal. Ex. juros que depende do capital (art. 92 CC) PRINCÍPIO BÁSICO – O bem acessório segue o destino do principal, salvo estipulação em contrário. Em conseqüência, a natureza do acessório é a mesma do principal; o proprietário do principal é proprietário

verificar sobre um bem (art. 1.2282 do Código Civil/2002), porquanto assegura, sob o aspecto interno da relação de propriedade, poderes de uso, gozo e fruição sobre o bem, e, ainda, externamente, poder de reivindicação de quem injustamente o detenha. Assumindo a feição socializadora consagrada na CF/88, o CC/2002 tratou de inserir na definição do direito de propriedade o conceito de função social da propriedade (art. 1228, §1º), pelo que o exercício dos poderes de sujeição do bem deve…

entidade lucrativa - quando ela age de conformidade com os princípios morais e as regras do bem proceder aceitas pela colectividade (regras éticas)." A ética profissional e consequentemente das organizações é considerada um factor importantíssimo para a sobrevivência delas,tanto das pequenas quanto das grandes empresas. As organizações estão percebendo a necessidade de utilizar a ética, para que o "público" tenha uma melhor imagem do seu "slogan", que permitirá, ou não, um crescimento…

BENS PÚBLICOS 1.0. Domínio Público. Cretella Júnior define como: “um conjunto de bens móveis e imóveis destinados ao uso direto do Poder Público ou á utilização direta e indireta da coletividade, regulamentados pela Administração e submetidos a regime de direito público”. 2.0. Domínio Eminente * É quando o Estado busca submeter à sua vontade todos os bens situados em seu território. Decorre da soberania do Estado. * Abrange: Bens públicos; Bens privados; Bens…

O Estado existe para a consecução do bem comum. Para atingir tal mister, precisa obter recursos financeiros, o que faz, basicamente, de duas formas, que dão origem a uma famosa classificação dadas pelos financistas As receitas públicas. Para obter receitas originárias, o Estado se despe das tradicionais vantagens que o regime jurídico de direito público lhe proporciona e, de maneira semelhante a um particular obtém receitas patrimoniais ou empresariais. A título de exemplo, um contrato…

Conceito de Direito Administrativo Em sentido amplo, o direito administrativo pode ser conceituado como um ramo do Direito Público Interno que tem como objeto a busca pelo bem comum da coletividade e pelo interesse público. Contudo, na doutrina brasileira, o conceito de Direito Administrativo é tema de grande divergência. Essa polêmica decorre de uma definição clara quanto ao seu objeto, que vem sendo sistematicamente ampliado, modificado, ou mesmo reduzido em alguns pontos, em virtude de novos

melhores coisas do mundo são de graça…”  O que são bens públicos? Identificados como bens para os quais o sistema de preços de mercado não induz à quantidade ótima de produção/consumo para a economia como um todo.  Bens gratuitos são um desafio especial para análise econômica  A maioria dos bens em nossa economia são alocados em mercados, para esses bens o preço é o sinal que guia as decisões de consumidores e produtores  Quando bens estão disponíveis de forma gratuita,…