Quanto A Eficácia Da Lei Processual No Tempo Explique O

Nome: Lucas Hammes Teoria Geral do Processo Questões Ato Processual 1- Defina o que é ato processual e classifique-o de forma sucinta. 2- Diferencie audiência de sessão 3- Aponte os dados processuais das partes, classificando os Lei Processual no tempo 4- Qual o efeito da lei processual no tempo? 5- O que é vacatio legis? 6- Como se classificam os atos processuais? Pressupostos Processuais 7- Elenque os pressupostos processuais, classificando seus efeitos no estabelecimento da…

– Qual a diferença entre Eficácia e Aplicabilidade? Aplicabilidade significa qualidade do que é aplicável. Eficácia jurídica da norma designa a qualidade de produzir, em maior ou menor grau, efeitos jurídicos... Aplicabilidade das normas é aplicável quando estiver aparelhada para incidir o que suscita varias questões como se ela esta em vigor, si será valida ou legitimada e apta a produzir efeitos, além da interpretação, todavia será ela aplicável quando ela tem Eficácia, ou seja,…

cautelar representa a antecipação da solução da lide especificamente? Explique. R:A tutela cautelar nao representa a antecipacao da solucao da lide especificamente, ela almeja a preservacao do status a quo. 2. Quanto as características do processo cautelar, explique a instrumentalidade, a provisoriedade e a revogabilidade. R:Instrumentalidade:A medida cautelar corresponde a um instrumento voltado para assegurar a eficácia e utilidade de outro processo. O processo cautelar é um…

lide especificamente? Explique. Não, a tutela cautelar tem a finalidade de conservar o estado de fato do objeto da lide, durante o tempo necessário, até a tutela definitiva. Portanto ela não representa a antecipação da solução da lide e sim sua preservação. 2. Quanto as características do processo cautelar, explique a instrumentalidade, a provisoriedade e a revogabilidade. Instrumentalidade – A medida cautelar trata-se de um instrumento voltado para assegurar a eficácia e utilidade…

ao “error in judicando”. 03 - Normas Jurídicas Formais, Adjetivas, Instrumentais ou Processuais. Disciplinam a criação e a atuação das regras jurídicas; constituem o critério de proceder e sua inobservância leva ao “error in procedendo”. 04 - Como saber se uma norma jurídica é material ou formal? Pelo conteúdo e pelo objeto. 05 - Qual o objeto das Normas Jurídicas Processuais? Disciplinar o modo processual de resolver os conflitos de interesse mediante a atribuição ao juiz de…

UNIDADE 2 – A AÇÃO 1. Ação – Conceito A palavra “ação” é uma palavra equívoca, ou seja, possui mais de um significado. Em que pese haver divergências quanto ao seu conceito, e principalmente em relação às conseqüências da teoria da ação adotada pelo Código de Processo Civil, que analisaremos abaixo, pode-se definir ação, de acordo com as lições da doutrina, como sendo o direito público subjetivo abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando à prestação da tutela jurisdicional. 2. Evolução

fato superveniente torne desnecessária, ou por 30 dias) autonomia (tem individualidade própria, forma uma relação jurídica processual), acessoriedade (existe em função do e para servir o processo principal), instrumentalidade (existe para garantir a eficácia de processo de conhecimento ou execução) , preventividade (tem por finalidade evitar que pelo decurso de tempo ou que atividades realizadas pelo réu possam frustar o resultado útil do processo principal), urgência…

1 - Explique o instituto da transação Penal e da composição Civil e as suas consequências ? R: Tem por objetivo agilizar a investigação criminal e apresentar medidas mais eficazes de ressocialização quanto as infrações de menor potencial ofensivo. Lei 9099/95, Art. 72 e 73, 76(transação penal). 2 - Qual o recurso cabível do não recebimento da denúncia da queixa no Juizado Especial Criminal ? R: segundo o Art 82, lei 9099/95, recurso apelação, 10 dias. 3 - Qual…

solução da lide especificamente? Explique. Não. Ela almeja a preservação do status quo. 2 – Quanto as características do processo cautelar, explique a instrumentalidade, a provisoriedade e a revogabilidade. Instrumentalidade: A medida cautelar corresponde a um instrumento voltado para assegurar a eficácia e utilidade de outro processo. Provisoriedade: Não tem caráter definitivo. Revogabilidade: Poderá ser substituída, modificada ou revogada a qualquer tempo, alterada a realidade…

sua melhor denominação? 4) Explique a autonomia/posição do DPT. 5) Quais as principais fontes históricas do DPT? 6) Quais as principais fontes formais do DPT? 7) Classifique as normas processuais trabalhistas. 8) Qual a natureza jurídica do DT e do DPT, na sua opinião, fundamentada? 1) Esclareça a aplicação das normas processuais trabalhistas no tempo. 2) Explique a eficácia das leis processuais trabalhistas no espaço. 3) Classifique os princípios do Direito Processual Trabalhista. 4)…