Civil iii

Plano de Aula: Interpretação e Formação dos Contratos DIREITO CIVIL III Título Interpretação e Formação dos Contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Interpretação e Formação dos Contratos Objetivos - Estudar as principais regras de interpretação dos contratos; - Compreender o ciclo de formação dos contratos. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS (continuação) 1.4. Interpretação dos contratos Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 2.1 A formação dos contratos Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? ii. A proposta feita on-line por Jovenal vincula? Justifique sua resposta e destaque, em caso afirmativo, o que significaria a obrigatoriedade da oferta. iii. Qual o prazo de validade da oferta feita por Jovenal? iv. Em que momento poderia ser considerada aceita a proposta e formado finalmente o contrato? v. Identifique o lugar da celebração do contrato. Questão objetiva (TJSC - Juiz Substituto - 2010) Assinale a…

Modulo 1 O contrato é uma das principais fontes das obrigações que se celebram a todo o momento. A partir dessa assertiva, podemos concluir que: A o contrato não busca atender as necessidades dos seres humanos, sendo, eventualmente, celebrado somente em situações em que se requer formalidade. B são negócios jurídicos por meio dos quais dois ou mais sujeitos se vinculam para regular interesses relativos a objetos economicamente apreciáveis. C a apreciação econômica do…

à liberdade de contratar, em prol do bem comum. 2) Quais são os requisitos gerais subjetivos para a realização de todo e qualquer contrato? Agente legítimo e capaz. 3) Quanto ao consentimento, qual o significado da exigência de que seja “livre e espontâneo”? O consentimento ou a manifestação da vontade deve ser livre de vícios, ou seja, manifestada de forma espontânea, não podendo o indivíduo ser obrigado a contratar. 4) Em qual situação o silêncio pode ser considerado como…

Sociedades Objetivos - Compreender a metodologia e os efeitos do arquivamento do Contrato Social; - Identificar a Sociedade em Comum que não tem seus atos constitutivos arquivados no registro próprio. Estrutura do Conteúdo Ato Constitutivo da Sociedade. Contrato Social. Natureza Jurídica. Cláusulas essenciais e facultativas. O vínculo societário contratual. Elementos de validade comuns e específicos: pluralidade de sócios. Affectio societatis. Participação nos Resultados. Sociedade…

de execução em acordo com a contratada. Correto, de acordo com o art. 65 da lei 8.666/93, inciso II. Questão 7 Texto da questão Qual o procedimento correto no acompanhamento de um contrato de serviços de TI em que os funcionários da contratada ficarão alocados nas dependência internas do órgão contratante? A resposta é: O Gestor do Contrato deve acompanhar através da fiscalização a quantidade de recursos humanos alocados e a qualificação técnica exigida. Segundo o inciso II do art. 34…

a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas, portanto não é possível excluir a responsabilidade dela em eventuais perdas, pois a relação de Joana com a sociedade é patrimonial. Questão Objetiva (31 ° Exame da OAB/RJ – 1ª fase) Em relação à diminuição do capital social de uma sociedade limitada, podemos afirmar que: a) Salvo expressa previsão no contrato social, não pode a sociedade reduzir o capital social. b) A redução somente se…

EXERCÍCIOS FIXAÇÃO 1 - Sobre a parte geral dos contatos marque a alternativa incorreta. Justifique. a) venda entre ausentes é determinada pela impossibilidade de comunicação instantânea entre proponente e aceitante. b) a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social dos contratos. c) pode ser objeto de contrato herança de pessoa viva, desde que cumpra os requisitos legais. d) N.D.A. R: Alternativa “c”. Está incorreta por impossibilidade jurídica…

seus elementos constitutivos: a relação jurídica | |obrigacional decorrente do contrato. 4 – Princípios do direito dos contratos. 5 – Relação entre contrato e responsabilidade | |civil, em especial: responsabilidade pré-contratual, responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual [02]. 6 – | |A interferência de terceiros na relação contratual. 7 – Formação dos contratos. 8 – Classificação dos contratos. 9 – | |Interpretação e integração dos contratos. 10…

ÍNDICE INTRODUÇÃO………………………………………………………………………...2 O DIREITO………………………………………………………………………….....3 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES……………………………………………………….4 O CONTRATO COMO FONTES DAS OBRIGAÇÕES……………………………5 CASOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O CONTRATO DE MANDATO)....................................................................................6 CARACTERÍSTICAS QUALIFICATIVAS DO CONTRATO DE MANDATO….7 FORMAÇÃO DO CONTRATO DE MANDATO……………………………………8 FORMA DO CONTRATO DE…

eficácia dos contratos, a reserva de propriedade, os contratos de promessa e os pactos de preferência. Numa fase mais avançada do trabalho, faço referência à cessão da posição contratual, à exceção de não cumprimentos dos contratos e por fim a resolução dos contratos. Definição de Contratos Todos nós, em diversas situações, deparámo-nos com o conceito contrato. Efetivamente, durante o nosso quotidiano celebramos inúmeros contratos sem que tenhamos o conhecimento real e efetivo…