Quanto A Formação Contratual Podemos Afirmar Que

data, não somente pelas incomparáveis lições em sala de aula, prova de um saber inquestionável, mas também por postura sempre amiga e incentivadora . Aos professores da Universidade Católica Dom Bosco que contribuíram ao longo do curso para minha formação humana e acadêmica. Aos funcionários da Universidade Católica que sempre se mostraram solícitos para nos auxiliar na solução de qualquer questão. RESUMO A Lei 8.987/95, que veio regulamentar o art. 175 da Constituição…

Áurea, decretando a libertação de todos os escravos no Brasil. 2 - Servidão da gleba nos feudos O feudalismo era um sistema de organização econômica, política e social da Europa Ocidental durante a Idade Média, baseado nas relações servo-contratuais (servis). Predominou na Europa durante a Idade Média. O feudalismo é geralmente precedido pelo nomadismo e em certas zonas do mundo pode ser sucedido pelo capitalismo. Começou a se formar a partir do século V com a invasão dos povos…

denominação adotada pelas sociedades simples. c) A alienação do estabelecimento não importa em concessão de uso do nome empresarial, salvo disposição contratual diversa. d) É vedada a alienação pura e simples do nome empresarial. 2. Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta. a) O respectivo contrato produz efeitos quanto a terceiros após a sua averbação à margem da inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis, ainda que não publicado na…

denominação adotada pelas sociedades simples. c) A alienação do estabelecimento não importa em concessão de uso do nome empresarial, salvo disposição contratual diversa. d) É vedada a alienação pura e simples do nome empresarial. 2. Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta. a) O respectivo contrato produz efeitos quanto a terceiros após a sua averbação à margem da inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis, ainda que não publicado na…

apresenta um breve relato sobre a teoria geral dos contratos e análise um pouco mais aprofundada sobre o contrato de seguro, incluindo suas espécies, classificações, requisitos e sobre as obrigações do segurado e do segurador. 3. Introdução A teoria contratual baseada na nova noção de direito civil-constitucional é tema de relevante importância no direito moderno, principalmente no que tange ao abandono do estatuto do credor e da teoria do inadimplemento para se ater à função social do…

interesses do adotando. Caracterizando como principal finalidade, oferecer um ambiente familiar favorável ao desenvolvimento da criança ou adolescente, que por quaisquer motivos, ficou privada disso em relação a sua família biológica, nesse sentido podemos definir a adoção como a inserção num ambiente familiar, de forma definitiva e com aquisição de vínculo jurídico próprio da filiação, segundo as normas legais em vigor, de uma criança cujos pais morreram ou são desconhecidos, ou, não…

sobre valor, estando os bens articulados em função da empresa. 1.3. O NOME EMPRESARIAL Nome empresarial é o nome adotado pela pessoa física ou jurídica para o exercício do comércio. Esta designação serve tanto para indicar o nome do empresário quanto para indicar o exercício da atividade por ele desenvolvida, que pode ser empresário individual - pessoa física ou natural ou de uma sociedade empresarial - pessoa jurídica. O nome empresarial subdivide-se em duas espécies: firma ou…

de descanso e o fornecimento de equipamentos de proteção. Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva: Este princípio, espelhado no princípio geral do Direito Comum, resumido pelo brocardo pacta sunt servanda (os pactos devem ser cumpridos), assume particular e especial feição na área justrabalhista, o que se pode entrever até mesmo pela sua denominação: a intangibilidade contratual restringe-se à proibição de supressão ou redução de direitos e vantagens dos…

das pessoas que a constituíram. O ato constitutivo é elemento indispensável para a formação da sociedade, sem o qual ela não existe. Uma vez instituída e arquivado o seu ato constitutivo no Registro de Comércio, nasce juridicamente a sociedade, adquirindo personalidade e autonomia própria. ELEMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO ATO CONSTITUTIVO • Elementos comuns de um contrato: Os contratos, na sua formação, como negócios jurídicos que são, pressupõem consenso, objeto lícito e forma…

deles. b) O nome empresarial é próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades simples. c) A alienação do estabelecimento não importa em concessão de uso do nome empresarial, salvo disposição contratual diversa. d) É vedada a alienação pura e simples do nome empresarial. 02 - Entende-se por principal estabelecimento o: a) lugar da sede da empresa. b) local onde está assentado o ponto empresarial. c) o local do domicílio do…