Quanto A Formação Contratual Podemos Afirmar Que

f) permite a alienação da coisa emprestada , ao passo que o comodatário é proibido de transferir a coisa a terceiro, pois poderá incorrer nas penas do crime de estelionato ( art. 171 , CP – “disposição de coisa alheia como própria” . Tais modalidades contratuais são bastante utilizadas em nosso cotidiano , afinal , quem não já emprestou um CD , uma fita de vídeo etc. ( exemplos de comodato ) , ou ainda , uma caneta , uma folha de caderno etc. ( exemplo de mútuo ) para…

países desenvolvidos este fato é uma realidade, no Brasil podemos verificar a crescente infiltração da internet no nosso dia-a-dia. Hoje é possível efetuar transações financeiras sem frequentar casas bancárias, pode-se resolver praticamente tudo por meio dos “Home Banks”. A utilização de correios para envio de correspondências tem apresentado queda acentuada devido ao uso massivo da comunicação digital, tanto para correspondências pessoais quanto para envio de folhetos de…

a religião conservou seu peso, mas, em certos casos, favoreceu a mudança, como no calvinismo, que, como veremos, valorizou o lucro e a acumulação de riqueza - ou pelo menos não condenou a alma dos ricos ao inferno, como pregavam os católicos. Formação das monarquias modernas  Muitos historiadores associam o fortalecimento das monarquias europeias à chamada crise do feudalismo, deflagrada nos últimos séculos medievais. Esta afirmação é até certo ponto correta, no campo da política, na medida

deveria-se indenizar pela violação de um bem jurídico tutelado sem repercussão patrimonial, por isso, deve-se provar a relação entre o ato ilícito e o lesionamento íntimo, independentemente de afetação econômica. Hoje, no Direito positivo brasileiro, podemos encontrar a reparação do dano moral protegido pela seguinte legislação: - Constituição Federal, art. 5º, V e X; - Código Civil Brasileiro, arts. 159, 1.537, 1.538, 1.547, 1.548, 1.550; - Código Eleitoral, art. 234, §§ 1º, 2º e…

Comandita por Ações 3. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO De acordo com o Art. 1.039, Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Para formação deste tipo de sociedade é obrigatório por duas pessoas ou mais e restrito às pessoas físicas, podendo ser empresário individual ou não, sendo que não é permitido que uma pessoa jurídica participe do quadro societário das empresas…

relação estabelecida entre advogado e cliente. Com efeito, será pertinente atentar na concretização de hipóteses que poderão fundamentar uma pretensão indemnizatória ou compensatória pela violação das normas deontológicas dos advogados, indicando, tanto quanto possível, jurisprudência portuguesa relevante sobre o tema. Desta forma, no Capítulo I da presente dissertação, efetuaremos uma aproximação do tema atentando concretamente às normas deontológicas dos advogados. Por conseguinte,…

internacional privado e a lex mercatoria 46 16. Direito internacional privado e as relações de consumo 51 17. Contratos Internacionais e os Princípios Divergentes com a Legislação Nacional 58 18. CISC e UCC 65 18.1 Aplicabilidade da CISG/UCC 65 18.2 Formação dos Contratos 66 18.3 Oferta e aceitação 66 18.4 Exame de Mercadoria e Notificação 67 18.5 Violação Relevante 68 19. Cláusulas específicas de Contratos Internacionais 69 19.1 Cláusula de Lei Aplicável 69 19.2 Modalidade de…

Marketing O Escopo do Marketing Segundo Philip Kotler, normalmente o marketing é visto como uma tarefa de criar, promover e fornecer bens e serviços a clientes. Sejam estes pessoas físicas ou jurídicas. Na verdade podemos encontrar ações de Marketing na comercialização de Bens, Serviços, Experiências, Eventos, Pessoas, Lugares, Títulos Patrimonias, Organizações, Informações e Idéias. 6 MARKETING DE SERVIÇOS Vejamos alguns…

obrigação é o vinculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação. O termo Obrigação traz diversos conceitos, porém todos com a mesma essência, isto é, submissão a uma regra de conduta. Podemos afirmar que o direito obrigacional se resume em um conjunto de normas que disciplinam uma relação jurídica. O direito das obrigações também pode ser caracterizado como uma forma de assegurar o credor e não apenas do dever do obrigado.Devido…

legislação, por exemplo: “a legislação é a codificação dos costumes populares” (Durkheim e Fauconnet, 1975, p. 152). Se conjugarmos a isso outros pressupostos substantivos que vinculam a vida social a regras morais e ao direito como emanação destas, podemos concluir, com Schluchter, que o “direito é uma precondição da constituição da vida social e deve ser elucidado no quadro de uma teoria social geral e é apenas secundariamente um âmbito institucional ao qual esta teoria geral será…