ENAP GCTI QUESTOES

MODULO 1

Questão 1
Texto da questão
Qual das sanções abaixo a Administração não pode aplicar ao contratado pela inexecução total ou parcial do contrato, garantido a prévia defesa?

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De acordo com com a lei 8.666/93, art. 87, inciso IV, a declaração deve ser de inidoneidade para licitar ou contratar. As demais estão previstas nos demais incisos do mesmo artigo.

Questão 2
Texto da questão
Ao final da fase de Seleção do Fonecedor foram nomeados o Gestor e os Fiscais Técnico, Requisitante e Administratvo do Contrato. Ao iniciar o contrato, algumas atividades devem ser realizadas antes do início da execução do contrato, propriamente dito. Identifique abaixo, qual delas não se enquadra como atividade inicial:

A resposta é: De acordo com a IN 4/2014, art. 33, inciso III, a definição do cronograma de realização dos serviços ou entrega dos bens é feita na etapa de encaminhamento das demandas, não se enquadrando como uma atividade inicial como as demais previstas na mesma IN, art. 32.

Questão 3
Texto da questão
A resposta é: judicial, nos termos da legislação

Este tipo de rescisão está previsto no inciso III, art. 79 da lei 8.666/93

Questão 4
Texto da questão
Um serviço foi recebido pelo contratante provisoriamente para ateste de qualidade. Foram identificadas diversas inconformidades, que deverão ser encaminhadas à contratada para correção

Diante desta necessidade, cabe, exclusivamente , ao Gestor do Contrato a responsabilidade de envio das demandas de correção

Falso
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O inciso VI do art. 34 da Instrução Normativa 4/2014 declara que o encaminhamento das demandas de correção fica a cargo do Gestor de Contrato, porém adiante cita que, por delegação de competência, o Fiscal Técnico pode ser incumbido esta tarefa

Questão 5
Texto da questão
Considere que em determinado órgão os papéis de Fiscal Técnico e Gestor do Contrato são desempenhados por pessoas distintas. Nesta situação assinale a atividade que deve ser realizada pelo Fiscal Técnico do