Quanto A Eficácia Da Lei Processual No Tempo Explique O

1-Como se classifica os ritos processuais na justiça do trabalho? R: O processo constitui-se de um conjunto de atos processuais na justiça do trabalho que se vão sucedendo e coordenando dentro da relação classifica os ritos processual, até atingir seu fim com a entrega da prestação jurisdicional. Procedimento, ou rito, por sua vez, é a forma, o modo como os atos processuais vão se projetando e se desenvolvendo dentro da relação jurídica processual.As ações interpostas perante a…

expressão crédito vem de creditorum que significa confiança. Assim, o crédito é a permissão recebida por alguém de usar capital de terceiro. É a troca de bens presentes por futuros, a transferência de riquezas. São elementos do crédito: a confiança e o tempo. A confiança era a base da concessão de crédito no passado. Atualmente, somente a confiança não é suficiente para obter o crédito, muitas vezes se faz necessário oferecer garantias etc. Isso tudo pela massificação da concessão do…

CONTRATOS CIVIS SEMANA 1 - Questões de assimilação: 1-) O que é o compromisso de compra e venda? Explique. Quando há celebração de negócio jurídico envolvendo compra e venda de imóveis, cujo pagamento é parcelado, as partes firmam o chamado compromisso de compra e venda, que também pode ser chamado de promessa de compra e venda, ou seja, um contrato preliminar, que antecede o contrato definitivo 2-) É correto afirmar que o compromisso de compra e venda é contrato preliminar? Por quê? Justifique

Pequenas equimoses ou ainda ínfimos arranhões são considerados como lesões corporais leves, logo, em decorrência da reprimenda cominada, de três meses a um ano de detenção, a tramitação do procedimento observará as disposições contidas na Lei Nº. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cível e Criminação), estando condicionado à representação da vítima, sob pena de se operar, no prazo de seis (06) meses, a decadência. Insta pontuar que se for conduta qualificada pela violência…

Direito Processual Civil – Processo Cautelar e Procedimentos Especiais No âmbito processual civil há três processos: o de conhecimento (sumário – artigo 276 do Código de Processo Civil; ordinário), o de execução (título executivo – atos que produzem efeitos imediatos) e o cautelar (garantir a eficácia de um processo principal). O processo cautelar, que serve para resguardar um direito, deixará de existir no novo Código. Na verdade, unificar-se-á com a tutela antecipada, sendo chamadas…

em geral. Obs. A administração não pratica atos de governo, pratica tão somente atos de execução que são chamados atos administrativos. Governo é igual a atividade política discricionária, e administração é igual a atividade neutra, vinculada a lei ou a norma técnica. A administração pública se divide em: administração direta e indireta. a administração direta compreende os próprios órgãos do Estado, em toda as suas esferas ex: todos os ministérios e todas as secretarias. E a…

nascedouro no processo civil romano, que correspondem a três fases distintas compreendendo cada um seu sistema processual típico: Primeira fase – legis actiones (processo das ações da lei); caracterizava-se pela sacramentalidade das ações, sendo as decisões nesta fase irrecorríveis. Dividiam o processo em duas fases: In iure – composta da actio e da litiscontestatio, acordo pré-processual de limitação da autuação jurisdicional e de submissão ao resultado da decisão. In iudicio – a…

Código de Processo Civil. Tem natureza declaratória de um direito preexistente, a aquisição do domínio ou de um direito real pelo usucapião. Por esse motivo, o art. 941 do CPC dispõe que a ação compete ao possuidor para que se declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou da servidão predial. Sujeitam-se, também, ao usucapião, a aquisição de outros direitos reais, como o domínio útil na enfiteuse, o usufruto, o uso e a habitação. Ao contrário do que pode parecer a redação do art.…

credor ou devedor ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; III - a escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos expressos em lei.”. 2. Diferencie depoimento pessoal de interrogatório. O depoimento pessoal ou depoimento da parte é o conjunto de comunicações (julgamento de fato) da parte, autor ou réu, para dizer o que sabe a respeito do pedido, ou da defesa, ou…

desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos, bem como competência prática para a atuação junto ao Poder Judiciário. O bacharel em Direito tem visão atualizada de mundo, consciência dos problemas de seu tempo e compromisso com a Justiça. Mercado de Trabalho A graduação em Direito abre um enorme leque de possibilidades profissionais. O bacharel em Direito pode se tornar advogado, atuando como profissional liberal ou trabalhando em empresas…