Quanto A Eficácia Da Lei Processual No Tempo Explique O

|a) Que teorias foram formuladas durante esses períodos? Explique. | | | | | |b) Qual o conceito de Comerciante e de Atos de Comércio durante a aplicação dessas teorias? Explique. | | |

pagamento? A consignação em pagamento consiste no depósito, judicial ou extrajudicial, da quantia ou coisa devida, o qual, sendo aceito pelo credor ou reconhecido como válido e suficiente pelo juiz, extinguirá a obrigação, liberando o devedor. 02) Explique tal procedimento extrajudicial e o judicial. No procedimento extrajudicial não há a necessidade do devedor ingressar em juízo. Conforme predisposto no art. 890, § 1º, do CPC, o devedor ou terceiro deverá comparecer a um…

caracteriza por uma linguagem mais simples. È menos extensa. Não tem o propósito de oferecer um conhecimento diferenciado do tema. • Cássio Scarpinela Bueno – Saraiva Toda escrita há menos de 3 anos, já depois das últimas reformas processuais. É extensa (projeção de 7 volumes – mas só saíram 4 ou 5) e com uma pretensão didática muito interessante. Esse autor tem um dos pensamentos mais representativos da nova geração de processualistas, da PUC de SP. • Fredie Didier –…

Constituição. E sempre um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a Constituição. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de organização do Estado deve ser declarado inconstitucional. O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na idéia de supremacia da Constituição escrita, da existência de uma lei maior que se sobrepõe a todas as demais normas jurídicas existentes no País. A supremacia decorre da própria rigidez das…

1º nível de leitura = utensílios (material, espiritual,cultural, científico, etc.) * 2º nível de leitura = acontecimentos, concretude. NÍVEIS DE TEMPO 1 – Nível das civilizações 2 – Nível das sociedades 3 – Nível do cotidiano De 1 a 3 === aumento da velocidade das mudanças DIREITO * 1 – É ordenamento = fontes privilegiadas : leis ou costumes ? * 2 – É uma cultura = variável entre os operadores do direito * 3 – É um conjunto de instituições = sabares, práticas,…

assim, uma participação no governo local. Importante: forma escrita, proteção aos direitos individuais e participação política no governo local. c) os CONTRATOS DE COLONIZAÇÃO pacto dos colonizadores das colônias inglesas que governarem-se; d) as LEIS FUNDAMENTAIS DO REINO (França), as quais encerravam normas com características de direitos políticos (forma de aquisição e exercício do poder), caráter de supremacia dessas normas em relação a outras e, outrossim, de estabilidade. e) as…

presente ensaio o objetivo de analisar, em linhas gerais, a estrutura processual montada a partir de 1973 (publicação do último CPC, conduzido por Alfredo Buzaid), com as alterações que se seguiram até o presente momento. Desenvolveremos, portanto, nesta sede, o estudo da construção do CPC/1973 (substituindo o modelo anterior de 1939) e da construção do Código Reformado. Ainda com o objetivo de mapear as características do diploma processual vigente, discorreremos a respeito dos pilares…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SEMANA 01 1. Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. 2. O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson…

pode ser adotado pela sociedade anônima, pela sociedade limitada e pela sociedade cooperativa? Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações. Sociedade Anônima: A Sociedade Anônima opera sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou…

Direito Civil. 13- O que é Direito Público. 14- O que é Direito Privado. 15- Conceitue Direito Constitucional. 16- Conceitue Direito Penal. 17- O que significa supremacia das Leis? 18- Conceitue Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. 19- Explique o inciso IX, do artigo 5° da Constituição Federal. 20- Explique o inciso XLII, do Artigo 5° da Constituição Federal. 1- O que é Teoria Geral do Estado? Teoria Geral do Estado (TGE) é a disciplina que estuda os…