Quanto A Eficácia Da Lei Processual No Tempo Explique O

de Exceção: noções gerais. Estado de Defesa: pressupostos. Estado de Sítio: pressupostos. Forças Armadas e Segurança Pública: organização e atribuições. 2-As Finanças Públicas Normas gerais. Estatuto Constitucional do Orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Processo legislativo orçamentário. 3-A Ordem Econômica e Financeira Princípios Constitucionais da ordem econômica e da ordem financeira. A Política Urbana, Agrícola e Fundiária. 4-Ordem…

Direito Natural, é igual à natureza, na medida em que a natureza foi criada por Deus, e as leis naturais são a expressão da vontade divina. Por isso que as leis “criadas pela natureza” tinham o mesmo caráter legal das leis criadas por legisladores, pois era acreditado por diversas pessoas que essas leis eram, na verdade as leis de Deus, e deveriam ser obedecidas sem nenhum questionamento, nem objeção. A lei criada por um legislador é chamado de Direito Positivo que é completamente…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. “ Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, não há ninguém que explique e ninguém que não entenda.” Cecília Meireles Autos nº. xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, operador de empilhadeiras, filho de…

mútuo bancário, no qual o mutuário pega um empréstimo no presente para restituir o mutuante no futuro a mesma quantia acrescida dos chamados juros remuneratórios. Pode-se citar dois elementos preponderantes no crédito, quais sejam, a confiança e o tempo. A origem etimológica da palavra crédito é oriunda do latim credere, que denota confiança. Esta pode ser fracionada em dois aspectos que devem ser analisados em conjunto: um subjetivo, remetendo à confiança na pessoa de quem contrai o…

relatividade dos contratos. A natureza jurídica da estipulação em favor de terceiro, bem como seu regramento, é o objeto do presente estudo. 2 - QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONTRATO COMUTATIVO E CONTRATO ALEATÓRIO? R. Contratos Comutativo há uma certeza quanto á existência e extensão da contraprestação. EX = Locação , Empreitada. Contratos Aleatórios é a prestação de uma ou ambas as partes, bem como sua extensão é incerta, porque dependem de fato futuro e imprevisível. EX = Aposta e…

consideração não somente as aulas que são destinadas à aplicação das avaliações ou os eventuais feriados, mas, principalmente, as necessidades pedagógicas de cada professor. Isto porque, o nosso projeto pedagógico reconhece a importância de destinar um tempo extra a ser utilizado pelo professor – e a seu critério – nas situações na qual este perceba a necessidade de enfatizar de forma mais intensa uma determinada parte do programa, seja por sua complexidade, seja por ter observado na…

si o número de suas quotas. 6 – Na sociedade em que os sócios “A” e “ B” entram com R$50.000,00 e R$30.000,00, respectivamente, qual será a cota do sócio “C”, de indústria, se no final do exercício a sociedade gerou um lucro de R$120.000,00? Explique e dê a cifra Resp. Esta sociedade é uma sociedade simples pois admite o sócio de indústria, conforme o art. 1007 do CC, caso o contrato nada disponha, ele participa dos lucros ( o sócio de industria ) na proporção média do valor das…

representam um pouco mais em relação aos despachos de expediente, são simples. Como regra geral, das decisões interlocutórias simples não cabe nenhum recurso, a não ser em casos excepcionais, que a lei expressamente prevê. 3- Segundo a Doutrina decisão interlocutória mista são aquelas que encerram a relação processual sem julgamento do mérito, ou simplesmente encerram uma etapa do procedimento. 4- A decisão definitiva é a com resolução de mérito (art. 269 CPC) - são as que resolvem o…

a racionalidade do homem e segundo, para a contínua avaliação do exercício do direito, uma vez que pesa sob nossos ombros a fragilidade humana, da qual os homens da justiça também não estão isentos. A racionalidade humana exige inicialmente LEI JUSTA. A lei que representa o direito deve ser JUSTA, a qual deve ser aplicada por pessoas honestas e dignas pra o exercício da Justiça, devem ser homens de caráter, homens com atitudes dignas. CONCEITOS DE DIREITO: “É um conjunto…

Pessoal é uma relação entre uma pessoa, titular do direito (sujeito ativo) e o devedor (sujeito passivo) obrigado a cumprir uma prestação (objeto do direito) em benefício do primeiro. 6- Citar quais são os princípios fundamentais dos direitos reais e explique dois deles. R: Os principais fundamentais são: O sujeito Ativo, a coisa e a relação poder do sujeito sobre a coisa, denominada domínio. Fundamentação: Conforme, texto PLT o vocábulo reais deriva de rés, rei, que significa coisa.…