Qualificadoras

a vitima, ficando clara a aplicação da qualificadora do inciso III, do §2º do art. 121 do Código Penal. Em terceiro, devido aos meios utilizados pelo denunciado, ao derrubar a vitima desacordada com um golpe na cabeça antes de enforca-la, fica claro que o delito foi praticado de modo que impossibilitou a defesa da vitima, restando assim, o delito de homicídio também qualificado pelo inciso IV, do §2º do art. 121 do Código Penal. Em quarto, a qualificadora do VI, do §2º do art. 121 do…

partícipes que tenham agido por outro motivo. Atualmente é aceita a hipótese de homicídio qualificado objetivamente (meio cruel, perigo comum e surpresa - §2º, III e IV) e ao mesmo tempo privilegiado. Não podendo coexistir com as qualificadoras subjetivas (motivo torpe, fútil e mediante paga (§2º I- II). 1.1.c) Homicídio qualificado – Art. 121 § 2º- Se o crime é cometido: I – mediante paga, ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe; II –…

recorrente pelo crime de furto duplamente qualificado (escalada e rompimento de obstáculo). Quanto à aplicação da pena, na primeira fase, o juiz, com base no art. 59 do CP, fixou a pena em 03 anos de reclusão, acima do mínimo legal, porque eram 02 as qualificadoras do furto, fato que demonstraria dolo intenso do agente. Quanto a pena de multa, esta foi fixada no mínimo legal. Para o cumprimento da pena, determinou o regime aberto, substituindo a pena privativa de liberdade por 02…

circunstâncias. 2. Circunstâncias Legais 2.1 Agravantes Genéricas 2.2 Atenuantes Genéricas 2.3. Confronto entre Agravantes e Atenuantes ? Circunstâncias Preponderantes 3. Causas de Aumento e Diminuição de Pena. 4. Qualificadoras. 4.1. Possibilidade de Concurso entre Qualificadoras e Privilégio no delito de Homicídio. Indicação Bibliográfica Leia os arts. 59 a 76, do Código Penal. Leia os Verbetes de Súmula n.231, 241, 440, 442, 443 e 444, do Superior Tribunal de Justiça,…

três pessoas para a prática do crime (o paciente e dois adolescentes). De acordo com a conclusão objetiva do caso concreto, não foi mínima a ofensividade da conduta do agente, sendo reprovável o comportamento do paciente. Compatibilidade entre as qualificadoras (CP, art. 155, § 4°) e o privilégio (CP, art. 155, § 2°), desde que não haja imposição apenas da pena de multa ao paciente (STF, HC 99.355/MG, DJ 28/05/2010). Em resumo: o STF e o STJ não consideram apenas o valor da coisa…

repouso noturno e portanto a aplicação ou não da majorante vai depender do costume da localidade em que o fato foi perpetrado, isto é, a hora em que a população se recolhe e em que desperta para o cotidiano diário. Depreende-se, portanto, que a qualificadora prevalece sempre que o furto for praticado na fase do repouso noturno, ou seja, quando cessou a vigília nas cidades ou nos campos. FURTO PRIVILEGIADO Nos termos do artigo 155, Parágrafo segundo, do Código Penal, "Se o…

transportado para outro País, já tendo a sentença transitado em julgado. Ocorre que, analisando os autos, verifica-se que a qualificadora prevista no artigo 155, § 5º, do CP, foi aplicada erroneamente, bem como houve o surgimento de nova prova que será relatada adiante. II- DO DIREITO Primeiramente, verifica-se que a aplicação da qualificadora por subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro País, não devia ter incidido no presente caso,…

acusado, que por ocasião admitiu a participação no crime, fls. 93/96. Não foi realizada pericial no local do fato, conforme memorando de fl. 121. O Ministério Público ofereceu Aditamento à Denúncia, para alterar a descrição fática, incluindo a qualificadora do concurso de agentes, consoante fls. 125/126 e apresentou Alegações Finais em Memoriais às fls. 152/157. É o breve relatório. II - DO DIREITO 1. Da absolvição pela atipicidade da conduta Para que a conduta seja…

com todo o dinheiro ). É importante observar que 1- O privilegio é IMCOMPATIVEL com as qualificadoras SUBJETIVAS (I, II, V) mas podem ser COMPATIVEIS com as qualificadoras OBJETIVAS, quanto ao modo de realização do crime. Assim, é possível diante do STF que exista um HOMICIDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO quando ao MODO, ainda assim NÃO considerado um crime hediondo. 2- No caso de presentes mais de uma qualificadora, o juiz deve usar UMA delas para qualificar o crime e as demais como…

a casa, estejam ou não seus moradores dormindo, cabe a majoração se o delito ocorreu naquele período. Furto em garagem de residência, também há duas posições, uma em que incide a qualificadora, da qual o Professor Damásio é partidário, e outra na qual não incide a qualificadora. 5. FURTO PRIVILEGIADO ou mínimo O furto privilegiado está expresso no § 2º do artigo 155: “Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode…