Qualificadoras

CRIME QUALIFICADO VEM SEMPRE EM PARÁGRAFOS, a pena é autônoma ao caput. Furto - Art. 155 – o furto simples é aquele que está no caput – subtrair coisa alheia móvel para si ou para outrem – crime simples; o parágrafo primeiro e segundo – não é qualificadora porque não é pena autônoma – é diminuição e aumento de pena; já o parágrafo quarto sim é crime qualificado PORQUE A PENA É AUTONOMA. Tenho que saber se o crime é simples ou qualificado para saber qual a minha pena base, se será a…

com o fim de colocação em lar substituto, configura-se o crime do art. 237 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que tem pena maior. Se a finalidade do agente for s prática dos atos libidinosos com a vítima, estará presente qualificadora do próprio crime de seqüestro (art. 148, § 1º, V). SEQUESTRO E CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO Crimes de roubo agravado (art. 157, § 2º, V) e “seqüestro-relâmpago” (art. 158, § 3º) SUJEITO ATIVO Pode ser qualquer pessoa, trata-se…

alguma facilidade decorrente dessa confiança para executar a subtração - ex.: furto praticado por empregada que trabalha muito tempo na casa; se o agente pratica o furto de uma maneira que qualquer outra pessoa poderia tê-lo cometido, não haverá a qualificadora.  Mediante Fraude: é o artifício, o meio enganoso usado pelo agente, capaz de reduzir a vigilância da vítima e permitir a subtração do bem - ex.: o uso de disfarce ou de falsificações; a jurisprudência vem entendendo existir o…

e provido.(TJ-MA - RSE: 145042005 MA , Relator: MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES, Data de Julgamento: 30/08/2005, ITAPECURU-MIRIM). RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE IMPRONUNCIA O RÉU. INDÍCIOS DE AUTORIA. QUALIFICADORA ARROLADA NA DENÚNCIA. MOTIVO TORPE. QUALIFICADORA QUE NÂO SE APRESENTA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CORRUPÇÃO DE MENORES. DÚVIDA QUE SE RESOLVE A FAVOR DA SOCIEDADE. 1. DIANTE DA CERTEZA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA A APONTAR O…

verdade ........................................................... 114 115 115 116 117 118 119 doS crimeS contra a peSSoa 14. Injúria ....................................................................................... 4.1. Qualificadora..................................................................... 4.2. Perdão judicial ................................................................... 4.3. Injúria real…

salientar que, na técnica jurídica, não se deve confundir os termos circunstâncias majorantes com qualificadoras do crime. As agravantes aumentam a pena primitivamente aplicada à infração penal, enquanto as qualificadoras alteram o preceito secundário do crime, impondo sanção diversa daquela imposta ao mesmo crime, caso não fosse cometido na forma por elas expostas. Assim, enquanto as qualificadoras são examinadas de imediato, antes da primeira fase de aplicação da pena, antecedendo as…

(3) O homicídio privilegiado (TJGO – Juiz Substituto) a) Pode levar a pena abaixo do mínimo legal b) É aquele em que o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima. c) Pode concorrer com as qualificadoras subjetivas. d) Pode ser identificado pelo juiz na decisão de pronúncia. e) É crime hediondo, segundo pacificado entendimento jurisprudencial. (4 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto) A manifestação do advogado, no…

OU DESPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE COMPROVADA - AUTORIA - INDÍCIOS SUFICIENTES - QUALIFICADORA PERTINENTE AO MOTIVO FÚTIL MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - DECOTE - MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA DA SURPRESA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Ainda que dentro do limites próprios da decisão pronúncia, deve o Juiz apresentar fundamentação concreta em relação aos indícios de autoria e às qualificadoras, devendo apontar, sem extrapolação e excessos, os elementos probatórios em que se…

elementar” constante do art. 30 CP; outro motivo torpe significa qualquer motivo abjeto, repugnante, vil, desprezível ou profundamente imoral (Ex.: matar para receber herança, rivalidade profissional etc.). Para Rogério Greco: responderia pela qualificadora somente o autor do homicídio mercenário, sendo esta a posição majoritária na doutrina moderna (garantista). Hodiernamente esta é a posição do STF (HC 71582-MG) e STJ (Nesse sentido o HC 99.144-RJ, julgado em 04-11-2008).…

desclassificação acima pleiteada, que os autos sejam remetidos ao juízo competente. III.3 – DO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA Como já debatido anteriormente, não resta comprovada a autoria do crime, tampouco, que tal crime tenha sido praticado por motivo torpe e mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima. Sendo assim, requer a defesa o decote das qualificadoras do art. 121, I e IV, apontadas na denúncia oferecida pelo Ministério Público. …