Qualificadoras

apresentados, de circunstâncias majorantes, qualificadoras, bem como de causas especiais de diminuição de pena ou circunstâncias atenuantes genéricas; · Identificar, nos casos concretos apresentados, a incidência da Lei n. 8072/1990 (crimes hediondos) no delito de homicídio e suas conseqüências jurídico-penais. · Identificar as circunstâncias qualificadoras de natureza objetiva e subjetiva e, conseqüente, possibilidade da concorrência entre qualificadoras e privilégio no delito de…

da qualificadora diante do caso concreto. Conceito de noite é diferente na qualificadora da violação de domicílio (o fato deve ser cometido durante o período de escuridão completa), da de repouso noturno (cometido no período em que as pessoas se recolhem para o repouso) como circunstância exasperadora da pena do crime de furto. Violação de domicílio à noite, durante um baile: Inexistência da qualificadora. Lugar Ermo local despovoado onde rareiam as habitações, só há…

condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Qualificadoras: eleva os limites penais, aumentando ou diminuindo a pena tornando superior às previstas no “caput”. Será utilizada na primeira fase para determinar as penas mínimas e máximas, e posteriormente serão usadas as circunstâncias judiciais. Uma qualificadora não poderá concomitantemente ser usada como agravante ou CJ, porém, quando tiver duas ou mais qualificadoras poderá utilizar a primeira com tal e as demais…

suas formas, é somente a incolumidade da pessoa humana (mesmo que ainda em formação); considerando-se que o art. 129, §9º, corporifica apenas um tipo derivado que traz uma circunstância qualificadora, não interferindo no bem jurídico protegido. Se desse jeito não fosse, teríamos que encontrar, em cada qualificadora, um bem jurídico adicional àquele tutelado pelo tipo básico. 3. OBJETO MATERIAL É a pessoa humana, mesmo que ainda em vida intra-uterina.

praticadas pelo réu durante a menoridade, podem servir como base para o peso negativo de sua personalidade. V- Motivos do crime: São os fatores que influenciaram para praticar o crime. Não podem ser circunstancias judicial aquelas que forem qualificadoras, como agravante, causa de diminuição e aumento da pena, etc.. VI- Circunstancias do crime: Sã o os meios utilizados, objeto, tempo, lugar, forma de execução. VII- Conseqüência do crime: Todo o conjunto de efeitos contra o…

frustrar a atenção da vítima e apanhá-la. Podem ser mencionados como outros recursos o uso de disfarce, o ataque surpresa etc. É prevista como agravante genérica no artigo 61, II, c, CP. 5.3 QUALIFICAÇÃO PELA CONEXÃO (ART. 121, § 2o, V) Constitui qualificadora a prática do homicídio para assegurar a execução (conexão teleológica- meio/fim), a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime (conexão consequencial – causa /efeito). Independe da realização do outro crime. Se houver a…

co-autores e partícipes que tenham agido por outro motivo. Atualmente é aceita a hipótese de homicídio qualificado objetivamente (meio cruel, perigo comum e surpresa - §2º, III e IV) e ao mesmo tempo privilegiado. Não podendo coexistir com as qualificadoras subjetivas (motivo torpe, fútil e mediante paga (§2º I- II). 1.1.c) Homicídio qualificado – Art. 121 § 2º- Se o crime é cometido: I – mediante paga, ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe; II – por motivo fútil; …

ABUSO DE CONFIANÇA Notadamente se faz necessário desclassificar a conduta da denúncia para enquadrá-la ao tipo do artigo 155, caput, do Código Penal, uma vez que o fato não se amolda ao conceito de abuso de confiança. Para a incidência da qualificadora do abuso de confiança deve haver um vínculo de confiança entre o autor do delito e o lesado, não bastando a relação entre empregador e empregado. Coisa que não se constata no presente caso, pois a Ré trabalhava como diarista na casa…

da terceira fase (causas de aumento e de diminuição), a qualificadora do motivo torpe foi considerada pelo magistrado, de forma errônea, na primeira fase da do sistema trifásico de aplicação da pena. Isso pode ser verificado na seguinte passagem: "Alega que a pena-base" - Pena-base é aquela verificada na primeira fase, quando começa-se a dosimetria c) Dois pontos são capazes de diferenciar a qualificadora do aumento de pena. A qualificadora traz nova pena mínima e máxima, enquanto que a causa de

profissional. TIPO SUBJETIVO: É o dolo. CONSUMAÇÃO: Consuma-se o atentado contra a liberdade de associação quando o agente, com violência ou grave ameaça, impede a associação de alguém em determinado sindicato ou associação profissional. FORMAS QUALIFICADORAS: Pena de detenção de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. CRIME: Crime de menor potencial ofensivo. TENTATIVA: É admissível. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: Trata-se de crime comum, material, doloso,…