Qualificadoras

mandato remunerado) Obs1: prevalece que a recompensa deve ter valor econômico, patrimonial. Obs2: prevalece que a qualificadora da recompensa só se aplica ao executor, porque é só ele que age movido por interesse econômico. O mandante pode estar até agindo sobre relevante valor moral. Ex: o pai contrata um matador para matar o estuprador da filha dele. Obs3: aplica-se essa qualificadora mesmo que a promessa prometida não for paga. Motivo torpe: é o motivo nojento, repugnante, que…

injusta provocação da vítima - qualquer provocação, pode ser traição, etc. Exemplo: o marido que mata a mulher que o está traindo. (homicídio passional). Homicídio qualificado - §2º, I, terceira parte - Motivo torpe - motivo vil, baixo, mas essa qualificadora deve ser interpretada conforme as duas qualificadores anteriores (mediante paga ou promessa de recompensa), deste modo o motivo torpe deve ter relação com a pecúnia. Sendo assim, não caracteriza motivo torpe o homicídio em razão…

julga é o juiz federal. 08/08/2014: 1.2 – HOMICÍDIO PRIVILEGIADO – ART. 121, §1º DO CAPUT: CRIME HEDIONDO. QUALIFICADORAS: vil, ignóbil, repugnante: exemplo: homicídio mercenário. COMUNICABILIDADE DA QUALIFICADORA AO MANDANTE: STJ – Entende que a qualificadora não constitui elementar do crime, sendo circunstancia de natureza subjetiva que não se comunica ao mandante. STF – A qualificadora é elementar do tipo penal devendo ser aplicado ao mandante – H>C. 96907/RJ. Motivo fútil,…

material, o agente deve ser punido pela soma das penas privativas de liberdade. 3- Considere as afirmações: I- o furto não pode ser considerado crime permanente; II- a qualificadora da escalada, prevista no artigo 155 do CP, incidirá na hipótese em que o agente utilizar somente escadas para realizar a subtração; III- a qualificadora do rompimento ou destruição de obstáculo, prevista no artigo 155 do CP, só será aplicada se o obstáculo não integrar o bem que se pretende subtrair,…

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONFIANÇA Conforme o leciona Rogério Greco e Cezar Roberto Bitencourt, a relação empregatícia pode ou não permitir a aplicação da qualificadora relativa ao abuso de confiança, sendo que o furto de objetos no local de trabalho, por si só, não qualifica o furto por abuso de confiança, porque para a incidência da qualificadora, necessária a presença de vínculo subjetivo de confiança entre as partes. Sendo assim, o crime praticado não é revestido de abuso de…

Culposo || 4º: aumento de pena || 5º: perdão judicial AULA 05-03 Homicídio privilegiado art. 121, 1º - é uma causa de diminuição de pena. Não é considerado crime hediondo. É um direito subjetivo do réu, é dele e está feito. É votado antes das qualificadoras pelos jurados. - Relevante valor social: é quando a pessoa mata achando que está fazendo bem para sociedade (matar traficante) - valor moral: está ligado ao sentimento de piedade (eutanásia). Seria o antecipar a morte.…

01/06/2010, DJe 02/08/2010) 1.1.2. Homicídio Privilegiado-Qualificado Trata-se da possibilidade de se combinar a causa de diminuição de pena do privilégio com o tipo qualificado do homicídio previsto no § 2º. É plenamente possível, desde que a qualificadora seja de cunho objetivo (quanto aos meios e modos de execução). Para a aplicação da pena nessa hipótese, a pena-base deverá ser calculada sob o intervalo previsto para o homicídio qualificado, aplicando-se a causa de diminuição…

581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a r. sentença de fls., a qual, pronunciando o réu, afastou a qualificadora do motivo fútil, endereçando o presente recurso ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O Parquet requer a Vossa Excelência a reforma da r. sentença, ou seja, o juízo de retratabilidade, para que seja acatada a qualificadora. Caso não ocorra a reforma, postula-se o envio do recurso e dos autos ao Tribunal referido. Termos em que, …

Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de fls.__, a qual, pronunciado o réu, afastou a qualificadora do motivo fútil, endereçando o presente recurso ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de __________. O Parquet requer a Vossa Excelência a reforma da respeitável sentença, ou seja, o juízo de retratabilidade, para que seja acatada a qualificadora. Caso não ocorra a reforma, postula-se o envio do recurso e dos autos ao Tribunal referido. Termos…

Premeditação não é qualificadora. - Homicídio de pessoa da mesma família não gera qualificadora, apenas agravante genérica do artigo 61, II, “e”, do CP. - Parricídio: matar qualquer ascendente. Matricídio: matar a própria mãe. Filicídio: matar o próprio filho. As qualificadoras podem ser de duas espécies:  Subjetivas: referem-se aos motivos do crime (incisos I, II e V);  Objetivas: referem-se aos meios e modos de execução (incisos III e IV). As qualificadoras se…