Direito

Modelo n. 1 Recurso em Sentido Estrito

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___Vara do Júri da Comarca de _________

A JUSTIÇA PÚBLICA, por intermédio de seu Promotor de Justiça, infra-assinado, nos autos da ação penal n. ____/____, vem, respeitosamente, perante V. Exa., interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a r. sentença de fls., a qual, pronunciando o réu, afastou a qualificadora do motivo fútil, endereçando o presente recurso ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O Parquet requer a Vossa Excelência a reforma da r. sentença, ou seja, o juízo de retratabilidade, para que seja acatada a qualificadora. Caso não ocorra a reforma, postula-se o envio do recurso e dos autos ao Tribunal referido.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

Promotor de Justiça

Razões do Recurso em Sentido Estrito

Processo-crime n. ______

Recorrente: a Justiça Pública

Recorrido: X

Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,

Distinta Câmara,

Digníssimo Desembargador Relator,

Douto Procurador de Justiça:

A respeitável sentença de pronúncia somente merece reparos na parte em que afastou a qualificadora do motivo fútil, com relação à vítima Z, sob o argumento de que esta já possuía desentendimentos anteriores com o acusado (cf. fls.).

A denúncia narra uma incompreensível e bárbara ocorrência. X namorava Y, cujo pai, Z, não aprovava o relacionamento.

No dia dos fatos, na frente da casa da vítima, houve uma discussão entre X e Z, tendo este último derrubado a motocicleta do acusado. Foi o que bastou.

X saiu, voltou armado e matou o pai de sua namorada.

A prova testemunhal confirma que o crime foi praticado porque Z não aprovava o namoro de X com sua filha Y. Desse fato seguiu-se uma discussão na frente da casa da vítima, após a qual X derrubou a motocicleta do réu. Foi o que bastou. Irritado pela desaprovação do seu namoro e