arbitragem

1.-) Sabe-se que a arbitragem só é possível em razão de direitos patrimoniais disponíveis. Explique estes limites. 2.-) É possível a arbitragem nos contratos de adesão? Explique diferenciando a possibilidade ou não na Clausula e no Compromisso Arbitral. 3.-)Explique a obrigatoriedade da arbitragem, ou seja, pactuada a convenção de arbitragem, esta é inafastável? Demais disso explique as razões que sustentam a constitucionalidade da arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos? Explique detalhadamente. 4.-) Explique a execução específica da cláusula arbitral vazia, explicando, também, o procedimento para a instituição da arbitragem (regras do art. 7º da Lei n. 9.307/1996). 5.-) QUANTO AOS ÁRBITROS, EXPLIQUE: Qual o principal requisito para que uma pessoa possa ser árbitro? Pessoa jurídica pode ser nomeada árbitra? Quanto ao número de árbitros, o que ocorre se as partes nomearem ou se restarem árbitros em número par? Como se escolhe o presidente do Tribunal Arbitral e quais as suas incumbências? Quem está impedido de ser árbitro? Explique, inclusive, como se dá a substituição do árbitro impossibilitado, impedido ou que nega a escolha. Quais os poderes conferidos ao árbitro? São os mesmos dos membros do Poder Judiciário? 6 6.-) Qual procedimento será adotado no âmbito da arbitragem? Quando se considera instituída a arbitragem e qual a importância desse momento? 7.-) São possíveis as medidas…

UNITAU – UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ ARBITRAGEM INTERNACIONAL Trabalho ministrado pelo Professor Renato Corrêa, como parte de avaliação da disciplina de Direito Internacional da turma 4º U, turno noite do curso de Comércio Exterior. TAUBATÉ ABRIL – 2014 ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO 04 2. DESENVOLVIMENTO 05 2.1 CONCEITO 05 2.2 ARBITRAGEM NO ÂMBITO INTERNACIONAL 05 2.3 ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL 06 …

UNITAU – UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ ARBITRAGEM INTERNACIONAL Trabalho ministrado pelo Professor Renato Corrêa, como parte de avaliação da disciplina de Direito Internacional da turma 4º U, turno noite do curso de Comércio Exterior. TAUBATÉ ABRIL – 2014 ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO 04 2. DESENVOLVIMENTO 05 2.1 CONCEITO 05 2.2 ARBITRAGEM NO ÂMBITO INTERNACIONAL 05 2.3 ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL 06 …

A ARBITRAGEM COMO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PRIVADOS INTERNACIONAIS Marcel de Almeida Ayres Gomes1 Resumo: Com o aumento cada vez maior da globalização as pessoas estão realizando contratos e acordos com pessoas de todo o mundo, fazendo com que o número de conflitos no âmbito privado aumente drasticamente, precisando de uma solução célere, eficaz e econômica para resolver esses impasses. Foi assim que o instituto da arbitragem começou a ser tornar uma opção para a solução de…

da Região de Joinville – UNIVILLE Arbitragem e MERCOSUL Adiel Naiara Martins Adriana Aparecida Cavejon Bruna Taborda Kauany Kraus Stefani Lorini Joinville (SC), 11 de março de 2014 Introdução O presente trabalho visa apresentar a arbitragem como meio de solução de controvérsia no MERCOSUL (Mercado Comum do Sul). Com o avanço dos meios de globalização entre os países, decorrente do fenômeno “globalização mundial”,…

INTRODUÇÃO O ambiente internacional atual representa tanto um ambiente de cooperação, quanto um ambiente de competição. No âmbito comercial essa competição se dá devido ao crescimento acelerado que se pode notar no volume de trocas internacional. Os conflitos internacionais podem se dar de maneira bilateral ou multilateral. Entre Estados; estados e organizações intergovernamentais ou entre elas próprias, que são regidas pelo Direito Internacional Público. Ou ainda entre pessoas…

contrariados.  3 - O processo: as formas e os procedimentos adotados. QUAIS SÃO OS DOIS TIPOS BÁSICOS DE PROCESSO?  Processos não adversariais e processos adversariais.  Processos ou procedimentos não adversariais de solução de conflitos são aqueles em que as partes não atuam como adversárias, mas como co-responsáveis na busca de uma solução. A facilitação, a mediação e a conciliação são três procedimentos não adversariais de solução de conflitos.  Nos processos…

Você sabia que existem outras possibilidades de resolver um conflito sem acionar o Judiciário? Saiba mais sobre os meios alternativos de pacificação social como a Conciliação, Mediação e Arbitragem. A escolha é sua e a sociedade só tem a ganhar! Tempo é mais do que dinheiro, é a vida em contagem regressiva. Como bem diziam meus professores dos tempos de faculdade, quase todos os dias, realizamos negócios jurídicos, isto porque, sendo o contrato um tipo de negócio jurídico, pensem em…

uma determinada jurisdição, que se vai apreciá-los, através das regras do chamado Direito Internacional Privado Comercial, direito nacional, que se distingue do denominado Direito Comercial Internacional, ramo do Direito Internacional, que tem por objeto a uniformização das normas substanciais do Direito Comercial.” Algumas das características do contrato internacional são fundamentais para seu entendimento. Nesse âmbito, o estudo de Araújo (2000, p. 23-4) fornece importantes…

MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO BRASIL Nathia de Oliveira[1] SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Considerações sobre o poder judiciário: a lentidão e excesso de processos; 2.1 Conceito de mediação e arbitragem; 2.2 Finalidade da mediação e arbitragem; 2.3 Áreas passíveis de atuação da mediação e da arbitragem; 3 Legislação aplicável à mediação e arbitragem; 3.1 A Lei n° 9.307 (Lei da Arbitragem ou Lei Marco Maciel) 3.2 A nova lei da mediação; 3.3 Diferenças básicas entre a…