Direito

Conteúdo: Prof. Leonardo Mendes Amorim Conceitos Gerais da Arbitragem e a Convenção de Arbitragem Daremos início ao estudo da Arbitragem, partindo de um resgate histórico do instituto no Brasil, das controvérsias existentes quando de seu surgimento. Compreenderemos também o alcance e os limites dessa forma de resolução de conflitos. A seguir passaremos ao aprendizado sobre a Convenção de Arbitragem. O que é, quais as modalidades e as peculiaridades de cada tipo de convenção. Vale ressaltar que a partir de agora nosso estudo terá como principal fonte a própria Lei de Arbitragem – (Lei No 9.307/96), eis que se trata de legislação clara e autoexplicativa. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma. Contextualização UM BOM EXEMPLO DE ARBITRAGEM Creio que ao se falar em arbitragem, em árbitro, a primeira ideia que vem à mente no senso comum é a do juiz de futebol, isto, é da arbitragem esportiva. De fato a arbitragem esportiva é um excelente exemplo para nos aproximarmos do conceito legal da Arbitragem, contido na Lei 8.307/96. Os elementos essenciais que estudaremos em nossos estudos estão todos presentes na arbitragem que se usa nos torneios e campeonatos dos mais diversos esportes, a qual somente se distingue da Arbitragem legal, em face de sua aplicação exclusiva no âmbito das respectivas modalidades. Para…

Mercosul e o Trabalho Sumário: Introdução. Fontes Jurídicas do Mercosul. O Tratado de Assunção e as Relações Trabalhistas. Composição do Mercosul. Princípios na formação do Mercosul. Migração de Trabalhadores. Harmonização das Legislações Trabalhistas dos Países que integram o Mercosul. Sistema de Relações Trabalhistas. Solução de controvérsias e arbitragem. A arbitragem no Brasil – Lei nº 9.307/96. Conclusões. Introdução. No tratamento do mercado comum…

vez inexitosa a composição, recorrer aos meios coercitivos, a exemplo, da Retorsão e Embargos. Todavia, o mundo vem se dividindo em blocos e a globalização é fato inconteste, o que implica em rever até que ponto os atuais métodos de resolução de conflitos correspondem a realidade das mudanças, a exemplo do Mercosul. Questões acerca dos atuais métodos implantados no Mercosul e a nova realidade vigente serão abordadas. Palavras chave: conflito internacional, composição,…

serviços, normalmente incluídas em modelos de contratos chamados contratos de adesão uma vez que, em tal tipo de relação contratual, resta ao consumidor apenas a faculdade de “aderir” ou não à cláusulas previamente estipuladas pelos fornecedores. A presente monografia objetiva fazer um estudo de meios de proteção dessas cláusulas abusivas, valendo-se para tanto de princípios constitucionais como o princípio da defesa do consumidor e outros princípios derivados deste além de dispositivos…

MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA E EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Elisâ nge la Ned el Ma ra sc a Res umo: O present e a rtigo aborda a quest ão dos meios alternativos de solução de conflitos como forma de acesso à Justiça e a promoção da cidadania. Parte-se de um brev e histórico da evolução do conc eito de acesso à Justiça, seu s ignificado, bem como a eficácia da norma constituc ional do artigo 5º, inciso XXXV, da Constit uição Federa l, para…

seja, não tem uma formalidade. Principio da autoridade do mediador: cabe a ele tomar uma decisão no sentido de estabelecer e seguir a ordem de resolução. Gêneros de resolução de conflitos: - autotutela: resolver conflitos mediante praticas de coação; impor a minha opinião; - autocomposição: concessão entre as partes; resolução pelas próprias partes. A decisão é das partes, mas deve ser consensualmente decididas. Iremos estudar três espécies: negociação, conciliação e mediação. -…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A ARBITRAGEM Curitiba 2010 Alessandra Veit O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A ARBITRAGEM Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Ivete do Rocio Annies CURITIBA 2010 TERMO DE APROVAÇÃO Alessandra Veit O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A ARBITRAGEM Esta Monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de…

........................................................ 7 4) Cadastro Geral de Classificação.......................................................................................................... 8 5) Custo da classificação ......................................................................................................................... 8 - Tabela 1 - Valores das taxas de classificação de produtos vegetais estabelecidos pela Portaria Interministerial MF Nº 531 de…

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PERICIAIS MEMBROS DO COMITÊ 1. JOÃO LUIS AGUIAR - CRC-GO nº 8677 Coordenador 2. DANIEL CARVALHO COUTO - CRC-GO nº 15382 Subcoordenador 3. MAGNÓLIA NOGUEIRA DO LAGO - CRC-GO nº 10360 4. EDMILSON DE SOUZA - CRC-GO nº 10774 5. JÚLIO CESAR CARLOS - CRC-GO nº11400 6. ELIONE CIPRIANO DA SILVA - CRC-GO nº12239 7. ELTON ROCHA RAMOS - CRC-GO nº 9718 8. HELI APARECIDO BORGES - CRC-GO nº 12928/P 9. DEUSDETE CARDOSO BELÉM - CRC-GO nº 15198 INTRODUÇÃO O…

algum: ele sustenta, apenas, que não cabe à lei regular a estruturação e organização internas aos sindicatos, cabendo a estes eleger, sozinhos, a melhor forma de se instituírem (podendo, em consequência, firmar a unidade organizacional e pratica). → sistema de categorias: o sindicato só pode defender a sua categoria. 3 princípios que derivam do princípio da liberdade sindical: 1) princípio da liberdade de fundação ou criação de sindicato: o sindicato é fundado por pessoa jurídica…