Qual O Objetivo Da Interpretação Para O Jurista

Bimestre, na próxima sexta-feira 22/03 teremos a segunda aula com a Profª Luciana para encerrarmos o assunto da apostila. Hermenêutica - Profª Luciana Cunha 01/03/2013 - 2ª aula 07h30min Técnicas de interpretação (foi passado o conteúdo da 1ª apostila) As principais classificações da interpretação são: Segundo os efeitos da norma: Quanto à extensão: a) DECLARATIVA (OU CONSTATIVA) – quando o conteúdo da norma coincide com o que se desprende de seu texto. O enunciado da…

gerais do direito e os brocardos jurídicos) A doutrina ou Direito Científico, compõem-se de estudos e teorias, desenvolvidas pelos juristas, com objetivo de interpretar e sistematizar as normas vigentes e de conceber novos institutos jurídicos reclamados pelo momento histórico. É a comunis opnio doctorum. Esse acervo de conhecimento é resultado da experiência de juristas, mestres de Jurisprudência e dos juízes. Os estudos doutrinários localizam-se nos tratados, monografias, sentenças…

escolas de interpretação 5 3. Hermenêutica, interpretação e aplicação do direito 6 4. A interpretação - Auslegung e Sinngebung 7 5. Pré-conceitos e Pré-juízos 8 5.1 Compreensão 9 5.2 Interpretação estrito senso 9 5.3. Crítica 9 6. Adaptação do preceito normativo ao caso concreto 11 7. O conceito de interpretação 12 8. As leis de interpretação 12 9. Interpretação Textual 13 10. Interpretação Extratextual 15 11. Os denominados métodos de interpretação 17 11.1

permear todo o sistema jurídico. A noção de sistema jurídico é imprescindível para o sucesso da interpretação. Qualquer trabalho de interpretação jurídica deve, necessariamente, observar o sistema jurídico vigente. Nos dizeres de Rizzatto Nunes, "a maneira pelo qual o sistema jurídico é encarado, suas qualidades, suas características são fundamentais para a elaboração do trabalho de interpretação". TIPOS DE SISTEMAS JURÍDICOS NO DIREITO ROMANO (EXEMPLOS) Jus civile ou jus…

Dogmatismo; Escolas Que Se Abrem A Uma Interpretação Mais Livre ESCOLA DO ESTRITO LEGALISMO OU DOGMATISMO ESCOLA DA EXEGESE (BASEADA NO DIREITO NATURAL/POSITIVO) A Escola da Exegese surgiu na França, no decorrer da Revolução Francesa sec XIX. Entretanto, foi com advento da codificação que esta escola ganhou o seu principal objeto de interpretação, o Código Civil Francês de 1804. Fruto da burguesia. Legislação Napoleônica (obra completa e acabada),. O método de interpretação utilizado…

nos conduzir juridicamente, devemos entender e compreender os signos que veiculam o quê é juridicamente exigido de nós, senão não há comunicação jurídico-normativa possível. Portanto, aqueles que detêm o poder de criar normas jurídicas devem ser objetivos e claros ao utilizarem os signos com os quais irão produzir tais normas. 3.2 O Poder Simbólico do Status Quo do Direito A vaidade e o elitismo são comuns no mundo jurídico (mas não só neste). A estrutura da linguagem e do discurso…

subdividindo-se em tantas ciências quantos consistirem os ramos do direito. Podemos dizer que seu objeto (lei, precedente judicial) é de antemão conhecido e não caracterizado por ser um dogma para o jurisconsultos. Sendo a dogmática expressa por jurista como: o “autoconhecimento” do campo jurídico (deste entende-se como sendo o espaço normativo onde pode-se propor a demanda à justiça, estruturado em leis imanentes, que regulam seu funcionamento), assim sendo, transparece regras e…

entendido como uma “nova justiça”, como jugar de forma que os menos desfavorecidos não sejam lesados, como também a real busca da justiça com o uso do direito, e não se baseando apenas em leis, pois existem “leis injustas”. Essa pesquisa tem também como objetivo aprofundar os conhecimentos sobre os assuntos em questão, onde serão abordados os contextos históricos anteriores ao seu surgimento (ou seja a origem), os principais percussores do Movimento e em que os mesmos se baseiam e o que afirmam.

promulgar leis, declarar a guerra e a paz, nomear e demitir funcionários. Nesse tempo, a França ansiava por um Direito Nacional, os ideias que amadureceram durante a revolução então, se tornaram a Escola da Exegese, que consistia na reunião de vários juristas franceses que orientaram o processo de criação e de aplicação do Código de Napoleão, especialmente no que se refere à exegese do texto legal. O Código Civil napoleônico buscava unificar e positivar o Direito como ferramenta de…

legítima por parte do Estado) o Universo social em que se exerce a atividade jurídica o Pressões externas • Campo jurídico > disputa do monopólio de “dizer o direito”. (racionalização > veredictos armados do direito x instituições de equidades) o Juristas (agentes – profissionais - competentes social e técnica – capacidade de interpretar os textos jurídicos) x “profanos” Sistema de normas jurídicas independentes • Corpus Jurídico > Relações de forças diferentes >…