Qual O Objetivo Da Interpretação Para O Jurista

conhecimento. Dworkin apresenta uma teoria jurídica que se pode denominar de hermenêutica, por assumir a conexão entre a prática do Direito e sua atividade de interpretação. Partindo de uma analogia romântica em caráter cíclico, afirma que não há interpretação única, todas são possíveis, inclusive a literária. Assim, quando aborda a questão da interpretação relativa à intenção do autor (da lei ou da ação processual), Dworkin assinala que os juízes raramente a levam em consideração…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO Kauê Cruz SOLUÇÕES DIANTE DE UMA LEI INJUSTA Oque é uma lei injusta? Pode-se dizer que leis injustas são contrárias à Justiça, ou seja, contrárias ao objetivo maior do Direito que, conforme já dito, é dar a cada um o que lhe pertence. Por alguma distorção, a norma se torna inútil na função a que se destina, ocorrendo uma injustiça. Pode ser que essa distorção se dê de três maneiras: por destinação

que esta escola ganhou o seu principal objeto de interpretação, o Código Civil Francês de 1804. O método de interpretação utilizado pelos intérpretes da Escola Exegética era, em princípio, o método gramatical, método este que limita estritamente o intérprete ao texto da lei. As principais características da Escola da Exegese eram: a inversão das relações tradicionais entre direito natural e direito positivo, a onipotência do legislador, a interpretação da lei fundada na intenção do…

Direito para Dworkin e qual é o objetivo da obra O Império do Direito? O autor desenvolve na obra o conceito de Direito como integridade, isto é, como conjunto coerente de princípios aplicáveis a determinada comunidade jurídica. Para isso, utiliza um conceito operacional de Direito segundo o qual “é o sistema de direitos e responsabilidades que respondem a esse complexo padrão”.2 Mais: o Direito é entendido num conceito interpretativo: as divergências entre os juristas são, segundo o…

do séc. XVII e XVIII. “Chama-se DIREITO NATURAL o conjunto de todas as leis, que por meio da razão fizeram-se conhecer tanto pela natureza quanto por aquelas coisas que a natureza humana requer como condições e meios de consecução dos próprios objetivos.” É aquele que obtemos conhecimento através da RAZÃO, de vez que esta deriva da natureza das coisas. “Chama-se DIREITO POSITIVO [...] o conjunto daquelas leis que se fundam apenas na vontade declarada de um legislador e que, por aquela…

desprovido de contradições internas. Ordem jurídica se traduz por normas de conteúdo claro e objetivo, que fornecem certeza ordenadora aos seus destinatários.” (NADER, 2008, p. 15) Com estes conceitos do doutrinador Paulo Nader abrimos a discussão: As leis possuem um texto ou um conteúdo coerente e harmônico, desprovido de contradição interna e que ainda por cima apresentem um conteúdo claro e objetivo? Ao se deparar com está pergunta a maioria dos operadores do direito, seja ele um…

jurídicas com propósito de aprender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como descobrir as suas raízes sociais. (PLT, pág. 03) São as normas jurídicas que fazem parte da realidade histórico-social, de uma realidade cultural, do mesmo modo que temos a arte, a literatura, a filosofia, e por esta razão que podemos dizer que a ciência jurídica é ciência que trata de realidades, e por isso, dependem na sua maioria de interpretação. MÉTODOS JURÍDICOS:…

jurídicas com o objetivo de descobrir o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de estabelecer as suas raízes sociais e históricas¹. O objeto, são as normas jurídicas, que se encontram na realidade histórico- social, ou na realidade cultural, que se encontram as obras de arte, literárias, cientificas, etc. É a ciência que trata de realidades. Não se conclua usar ela so os métodos das ciências empíricas. Sendo o conhecimento de normas, supõe…

significa interpretar? A interpretação não existe só no direito, mas já ouvimos falar nas interpretações de escrituras sagradas inscrições arqueológicas e muito mais. A interpretação é nada mais que remontar os signos e assim compreender o significado da linguagem escrita ou falada.A atividade de interpretar é muito complexa pois se baseia na relação de dois termos, o signo e o significado do próprio signo. Falamos também da interpretação segundo a letra e a interpretação segundo o…

RESENHA CRÍTICA Acadêmica: Cláudia Cavichon 1. Referências Bibliográficas THEODORO Jr, Humberto. FARIA, Juliana Cordeiro de. Contrato-Interpretação-Princípio da Boa-fé-Teoria do Ato Próprio ou da Vedação do Comportamento Contraditório. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v.4, n.22, p. 5-27, ago./set.2008. 2. Dados Bibliográficos A presente obra constitui um artigo produzido pelos autores Humberto Theodoro Junior e Juliana Cordeiro